Projetos de Lei (16)

Nº 98/2025 - 03/10/2025 - Institui, no âmbito do Município de Lençóis Paulista, o Dia de São Miguel Arcanjo.

Nº 78/2025 - 22/08/2025 - Dispõe sobre medidas de prevenção e conscientização contra a exploração digital e a adultização precoce de crianças e adolescentes nas redes sociais, e dá outras providências.

Nº 57/2025 - 09/05/2025 - Dispõe sobre a proibição de instalação de aterro sanitário, industrial ou assemelhados e o recebimento de resíduos e de rejeitos de qualquer natureza nos limites territoriais do Município de Lençóis Paulista e dá outras providências.

Nº 51/2025 - 14/03/2025 - Institui requisitos para prover cargos comissionados e funções de confiança no âmbito do município e dá outras providências.

Nº 46/2025 - 07/03/2025 - Dispõe sobre o uso de drones no município de Lençóis Paulista nas ações de combate ao mosquito Aedes Aegypti e às doenças por ele transmitidas, e dá outras providências.

Nº 36/2022 - 24/03/2022 - Dispõe sobre a proibição de exigência de apresentação de comprovante de vacinação contra a Covid-19 para acesso a locais públicos e privados no âmbito do município de Lençóis Paulista, e dá outras providências

Nº 36/2021 - 26/02/2021 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de aplicação de dispositivos luminosos de segurança em "containers" de armazenamento de material no âmbito de construções civis estacionados nas ruas do município de Lençóis Paulista, e dá outras providências

Nº 30/2021 - 19/02/2021 - Implanta no âmbito deste município, a “Passarela da Memória Viva”, em homenagem póstuma às vítimas da Covid-19

Nº 29/2021 - 19/02/2021 - Institui o Dia Municipal de Memória às vítimas da Covid-19

Nº 54/2020 - 03/07/2020 - Constitui o fundo de reserva para cobrir despesas imprevistas e emergenciais inadiáveis no âmbito da Administração Municipal.

Nº 62/2019 - 24/05/2019 - Veda a aceitação de presentes, mimos, ingressos e outros itens como cortesia oferecidos aos Vereadores ou Servidores do Poder Legislativo de Lençóis Paulista e dá outras providências.

Nº 28/2019 - 15/02/2019 - Disciplina o uso rotativo de vagas de estacionamento em áreas de estabelecimentos privados de uso coletivo ou de uso público.

Nº 78/2018 - 16/08/2018 - Institui no Calendário Oficial do Município o Dia do Profissional de Educação Física e a Semana Municipal do Profissional de Educação Física, e dá outras providências.

Nº 100/2017 - 29/09/2017 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária de serviço público de distribuição de energia elétrica e demais empresas ocupantes de sua infraestrutura a se restringir à ocupação do espaço público dentro do que estabelece as normas técnicas aplicáveis e promover a regularização e a retirada dos fios inutilizados, em vias públicas.

Nº 94/2017 - 31/08/2017 - Institui no âmbito do Município de Lençóis Paulista a Campanha Setembro Verde.

Nº 45/2017 - 10/03/2017 - Institui o Dia Municipal do Atleta.