Projeto de Lei Nº 28/2019
Tipo: Não especificado
Data: 15/02/2019
Protocolo: 00185/2019
Situação: Registrou Status
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Leonardo Henrique de Oliveira
Assunto: Disciplina o uso rotativo de vagas de estacionamento em áreas de estabelecimentos privados de uso coletivo ou de uso público
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 28/2019 | 09/06/2022 | 316,2 KB | ||
| Projeto de Lei Nº 28/2019 | .docx | 09/06/2022 | 18,7 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Expediente
Envio: 19/02/2019
Complemento: Objetivo: Registrou Status Complemento: Encaminhada ao Assessor Jurídico da Mesa Diretora para orientações.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Expediente
Envio: 15/02/2019
Complemento: Objetivo: Incluído no Expediente
Remetente: Secretaria
Destinatário: Expediente
Envio: 15/02/2019
Complemento: Objetivo: Protocolado na Secretaria
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 28/2019 | 07/03/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei n.º 28/2019 - Desfavorável
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta - 3ª Ordinária de 2019 | 3ª Sessão Ordinária de 2019 | 18/02/2019 | Leitura |
