Projeto de Lei Nº 62/2019
Tipo: Não especificado
Data: 24/05/2019
Protocolo: 00864/2019
Situação: Arquivado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Leonardo Henrique de Oliveira
Assunto: Veda a aceitação de presentes, mimos, ingressos e outros itens como cortesia oferecidos aos Vereadores ou Servidores do Poder Legislativo de Lençóis Paulista e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 62/2019 | 09/06/2022 | 1,1 MB | ||
| Projeto de Lei Nº 62/2019 | .docx | 09/06/2022 | 20,1 KB |
Tramitações
Remetente: Ordem do Dia
Destinatário: Arquivo
Envio: 01/11/2019
Complemento: Objetivo: Arquivado Complemento: Projeto arquivado, conforme despacho do presidente, face a sua rejeição em votação realizada na 37ª Sessão Ordinária
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ordem do Dia
Envio: 29/10/2019
Complemento: Objetivo: Registrou Status Complemento: Projeto rejeitado em 1ª votação na 37ª Sessão Ordinária, realizada no dia 29 de outubro de 2019. Votaram FAVORÁVEIS os vereadores Leonardo Henrique de Oliveira e Paulo Henrique Victaliano. Votaram CONTRÁRIOS os vereadores Damião Augusto Xavier de Oliveira, Diusaléia de Fátima Jacomino Furlan, Francisco de Assis Naves, João Miguel Diegoli, Jucimário Cerqueira dos Santos, Luiz Gonzaga da Silva e Manoel dos Santos Silva. A vereadora Mirna Adriana Justo absteve-se de votar. A vereadora Irani Gorgonio estava ausente da sessão. Nesta matéria o Presidente Nardeli da Silva não teve direito a voto, de acordo com o disposto no artigo 30 do Regimento Interno
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ordem do Dia
Envio: 25/10/2019
Complemento: Objetivo: Incluído na Ordem do Dia Complemento: Projeto para 1ª votação
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Destinatário: Secretaria
Envio: 04/06/2019
Complemento: Objetivo: Emitido parecer Complemento: Da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Parecer favorável ao projeto
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Envio: 03/06/2019
Complemento: Objetivo: Recebido(a) Complemento: Pelo relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Remetente: Assessoria Jurídica da Câmara
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Envio: 31/05/2019
Complemento: Objetivo: Encaminhado(a) Complemento: Projeto encaminhado ao relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com o parecer emitido pelo Assessor da Mesa Diretora
Remetente: Assessoria Jurídica da Câmara
Destinatário: Assessoria Jurídica da Câmara
Envio: 31/05/2019
Complemento: Objetivo: Emitido parecer Complemento: Do Assessor da Mesa Diretora
Remetente: Assessoria Jurídica da Câmara
Destinatário: Assessoria Jurídica da Câmara
Envio: 30/05/2019
Complemento: Objetivo: Recebido(a) Complemento: Pelo Assessor da Mesa Diretora
Remetente: Secretaria
Destinatário: Assessoria Jurídica da Câmara
Envio: 29/05/2019
Complemento: Objetivo: Encaminhado(a) Complemento: Pedido da Comissão de Constituição, Justiça e Redação deferido pelo Presidente da Câmara - Projeto encaminhado ao Assessor da Mesa Diretora
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Destinatário: Secretaria
Envio: 29/05/2019
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Protocolado pedido da Comissão de Constituição, Justiça e Redação para encaminhamento do projeto ao Assessor da Mesa Diretora para emissão de parecer quanto a legalidade e constitucionalidade do projeto
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Envio: 28/05/2019
Complemento: Objetivo: Recebido(a) Complemento: Pelo relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Envio: 28/05/2019
Complemento: Objetivo: Encaminhado(a) Complemento: Ao relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, vereador Damião Augusto Xavier de Oliveira
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Envio: 28/05/2019
Complemento: Objetivo: Recebido(a) Complemento: Pelo presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, vereador João Miguel Diegoli
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Envio: 28/05/2019
Complemento: Objetivo: Encaminhado(a) Complemento: À Comissão de Constituição, Justiça e Redação para a emissão de parecer ao projeto
Remetente: Expediente
Destinatário: Secretaria
Envio: 28/05/2019
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Projeto para parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Remetente: Secretaria
Destinatário: Expediente
Envio: 27/05/2019
Complemento: Objetivo: Registrou Status
Remetente: Secretaria
Destinatário: Expediente
Envio: 24/05/2019
Complemento: Objetivo: Incluído no Expediente
Remetente: Secretaria
Destinatário: Expediente
Envio: 24/05/2019
Complemento: Objetivo: Protocolado na Secretaria
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer da Assessoria da Mesa Diretora Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 62/2019 | 31/05/2019 |
Parecer da Assessoria da Mesa Diretora ao Projeto de Lei Nº 62/2019 - Veda a aceitação de presentes, mimos, ingressos e outros itens como cortesia oferecidos aos Vereadores ou Servidores do Poder Legislativo de Lençóis Paulista e dá outras providências
Autoria: Assessoria da Mesa Diretora |
|
| Parecer Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 62/2019 | 04/06/2019 |
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 62/2019 - Favorável
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta - 17ª Ordinária de 2019 | 17ª Sessão Ordinária de 2019 | 27/05/2019 | Leitura |
| Pauta - 37ª Ordinária de 2019 | 37ª Sessão Ordinária de 2019 | 29/10/2019 | 1ª Discussão |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor: 2
Contra: 7
Abstenções: 1
Ausentes: 1
Resultado: Rejeitado
