Projeto de Lei Nº 51/2025
Tipo: Legislativo
Data: 14/03/2025
Protocolo: 00584/2025
Situação: Discussão adiada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Leonardo Henrique de Oliveira, Lúcia da Silva Pires, Rômulo Paulon Pegolo
Assunto: Institui requisitos para prover cargos comissionados e funções de confiança no âmbito do município e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei - Prover Cargos de Comissionados e Funções de Confiança | .docx | 14/03/2025 | 69,2 KB | |
| Documento Assinado | 14/03/2025 | 428,6 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Assessoria da Mesa Diretora
Envio: 16/10/2025
Objetivo: Para exarar parecer
Documento vinculado: Despacho Nº 1/2025 ao Requerimento Interno Nº 190/2025
Resposta: 21/10/2025
Resultado: Emitido parecer
Documento vinculado: Parecer da Assessoria da Mesa Diretora Nº 3/2025 ao Projeto de Lei Nº 51/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2025/2026
Envio: 14/10/2025 - Prazo: 29/10/2025
Objetivo: Para exarar parecer
Complemento: À Emenda n.º 01
Resposta: 16/10/2025
Resultado: Solicita parecer da Assessoria da Mesa Diretora
Documento vinculado: Requerimento Interno Nº 190/2025
Remetente: Sessão
Destinatário: Presidência
Envio: 13/10/2025
Objetivo: Instrução
Resposta: 14/10/2025
Resultado: Despacho
Documento vinculado: Despacho Nº 3/2025 ao Projeto de Lei Nº 51/2025
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 10/10/2025
Objetivo: Leitura
Complemento: Da Emenda n.º 01 ao Substitutivo n.º 01
Resposta: 13/10/2025
Resultado: Lido
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 26/09/2025
Objetivo: Deliberação
Complemento: Do Substitutivo nº 01 - em 1ª votação
Resposta: 29/09/2025
Resultado: Adiado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 12/09/2025
Objetivo: Deliberação
Complemento: Do Substitutivo nº 01 - em 1ª votação
Resposta: 16/09/2025
Resultado: Adiado
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2025/2026
Destinatário: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2025/2026
Envio: 10/09/2025 - Prazo: 25/09/2025
Objetivo: Para exarar parecer
Resposta: 11/09/2025
Resultado: Emitido parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 2/2025 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 51/2025
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2025/2026
Envio: 04/06/2025 - Prazo: 23/06/2025
Objetivo: Para exarar parecer
Documento vinculado: Certidão Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 51/2025
Resposta: 10/09/2025
Resultado: Emitido parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 1/2025 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 51/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Assessoria da Mesa Diretora
Envio: 29/05/2025
Objetivo: Para exarar parecer
Documento vinculado: Despacho Nº 1/2025 ao Requerimento Interno Nº 81/2025
Resposta: 03/06/2025
Resultado: Emitido parecer
Documento vinculado: Parecer da Assessoria da Mesa Diretora Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 51/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2025/2026
Envio: 27/05/2025 - Prazo: 11/06/2025
Objetivo: Para exarar parecer
Resposta: 29/05/2025
Resultado: Solicita parecer da Assessoria da Mesa Diretora
Documento vinculado: Requerimento Interno Nº 81/2025
Remetente: Sessão
Destinatário: Presidência
Envio: 26/05/2025
Objetivo: Instrução
Resposta: 27/05/2025
Resultado: Despacho
Documento vinculado: Despacho Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 51/2025
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 23/05/2025
Objetivo: Leitura
Complemento: Do Substitutivo nº 01
Resposta: 26/05/2025
Resultado: Lido
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2025/2026
Envio: 28/03/2025 - Prazo: 14/04/2025
Objetivo: Para exarar parecer
Documento vinculado: Certidão Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 51/2025
Resposta: 23/05/2025
Resultado: Devolvido
Remetente: Secretaria
Destinatário: Assessoria da Mesa Diretora
Envio: 26/03/2025
Objetivo: Para exarar parecer
Documento vinculado: Despacho Nº 1/2025 ao Requerimento Interno Nº 49/2025
Resposta: 28/03/2025
Resultado: Emitido parecer
Documento vinculado: Parecer da Assessoria da Mesa Diretora Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 51/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2025/2026
Envio: 18/03/2025 - Prazo: 02/04/2025
Objetivo: Para exarar parecer
Resposta: 26/03/2025
Resultado: Solicita parecer da Assessoria da Mesa Diretora
Documento vinculado: Requerimento Interno Nº 49/2025
Remetente: Sessão
Destinatário: Presidência
Envio: 17/03/2025
Objetivo: Instrução
Resposta: 18/03/2025
Resultado: Despacho
Documento vinculado: Despacho Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 51/2025
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 14/03/2025
Objetivo: Leitura
Resposta: 17/03/2025
Resultado: Lido
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 51/2025 | 18/03/2025 |
Despacho ao Projeto de Lei Nº 51/2025 - Institui requisitos para prover cargos comissionados e funções de confiança no âmbito do município e dá outras providências.
Autoria: Francisco de Assis Naves |
|
| Parecer da Assessoria da Mesa Diretora Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 51/2025 | 28/03/2025 |
Parecer da Assessoria da Mesa Diretora ao Projeto de Lei Nº 51/2025 - Institui requisitos para prover cargos comissionados e funções de confiança no âmbito do município e dá outras providências.
Autoria: Assessoria da Mesa Diretora |
|
| Certidão Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 51/2025 | 28/03/2025 |
Certidão ao Projeto de Lei Nº 51/2025 - Institui requisitos para prover cargos comissionados e funções de confiança no âmbito do município e dá outras providências.
Autoria: Diego Martins Pereira |
|
| Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 51/2025 | 23/05/2025 |
Dispõe sobre a vedação à nomeação de pessoas em débito com o município de Lençóis Paulista para cargos em comissão e funções gratificadas na Administração Pública Municipal.
Autoria: Leonardo Henrique de Oliveira, Rômulo Paulon Pegolo, Lúcia da Silva Pires |
|
| Despacho Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 51/2025 | 27/05/2025 |
Despacho ao Projeto de Lei Nº 51/2025 - Institui requisitos para prover cargos comissionados e funções de confiança no âmbito do município e dá outras providências.
Autoria: Francisco de Assis Naves |
|
| Parecer da Assessoria da Mesa Diretora Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 51/2025 | 03/06/2025 |
Parecer da Assessoria da Mesa Diretora ao Projeto de Lei Nº 51/2025 - Institui requisitos para prover cargos comissionados e funções de confiança no âmbito do município e dá outras providências.
Autoria: Assessoria da Mesa Diretora |
|
| Certidão Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 51/2025 | 04/06/2025 |
Certidão ao Projeto de Lei Nº 51/2025 - Institui requisitos para prover cargos comissionados e funções de confiança no âmbito do município e dá outras providências.
Autoria: Diego Martins Pereira |
|
| Requerimento Interno Nº 124/2025 | 19/08/2025 |
Solicita, nos termos do art. 68 do Regimento Interno, sua substituição na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, especificamente para a análise do Substitutivo n.º 01 ao Projeto de Lei n.º 51/20255, que dispõe sobre a vedação à nomeação de pessoas em débito com o Município de Lençóis Paulista para cargos em comissão e funções gratificadas na Administração Pública Municipal; com a indicação do substitutivo, conforme anuência do líder do PL.
Autoria: Rômulo Paulon Pegolo |
|
| Despacho Nº 1/2025 ao Requerimento Interno Nº 124/2025 | 20/08/2025 |
Despacho ao Requerimento Interno Nº 124/2025 - Solicita, nos termos do art. 68 do Regimento Interno, sua substituição na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, especificamente para a análise do Substitutivo n.º 01 ao Projeto de Lei n.º 51/20255, que dispõe sobre a vedação à nomeação de pessoas em débito com o Município de Lençóis Paulista para cargos em comissão e funções gratificadas na Administração Pública Municipal; com a indicação do substitutivo, conforme anuência do líder do PL.
Autoria: Francisco de Assis Naves |
|
| Ato da Presidência Nº 3/2025 | 20/08/2025 |
Dispõe sobre a substituição de membro da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, especificamente para análise do Substitutivo n.º 01 ao Projeto de Lei n.º 51/2025.
Autoria: Francisco de Assis Naves |
|
| Despacho Nº 3/2025 ao Projeto de Lei Nº 51/2025 | 14/10/2025 |
Despacho ao Projeto de Lei Nº 51/2025 - Institui requisitos para prover cargos comissionados e funções de confiança no âmbito do município e dá outras providências.
Autoria: Francisco de Assis Naves |
|
| Parecer da Assessoria da Mesa Diretora Nº 3/2025 ao Projeto de Lei Nº 51/2025 | 21/10/2025 |
Parecer da Assessoria da Mesa Diretora ao Projeto de Lei Nº 51/2025 - Institui requisitos para prover cargos comissionados e funções de confiança no âmbito do município e dá outras providências.
Autoria: Assessoria da Mesa Diretora |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 7ª Sessão Ordinária de 2025 | 17/03/2025 | Leitura |
