Despacho Nº 1/2025 ao Requerimento Interno Nº 124/2025
Data: 20/08/2025
Autoria: Francisco de Assis Naves
Assunto: Despacho ao Requerimento Interno Nº 124/2025 - Solicita, nos termos do art. 68 do Regimento Interno, sua substituição na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, especificamente para a análise do Substitutivo n.º 01 ao Projeto de Lei n.º 51/20255, que dispõe sobre a vedação à nomeação de pessoas em débito com o Município de Lençóis Paulista para cargos em comissão e funções gratificadas na Administração Pública Municipal; com a indicação do substitutivo, conforme anuência do líder do PL.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 20/08/2025 | 435 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 51/2025 | 14/03/2025 |
Institui requisitos para prover cargos comissionados e funções de confiança no âmbito do município e dá outras providências.
Autoria: Leonardo Henrique de Oliveira, Lúcia da Silva Pires, Rômulo Paulon Pegolo |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Requerimento Interno Nº 124/2025 | 19/08/2025 | Solicita, nos termos do art. 68 do Regimento Interno, sua substituição na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, especificamente para a análise do Substitutivo n.º 01 ao Projeto de Lei n.º 51/20255, que dispõe sobre a vedação à nomeação de pessoas em débito com o Município de Lençóis Paulista para cargos em comissão e funções gratificadas na Administração Pública Municipal; com a indicação do substitutivo, conforme anuência do líder do PL. |
