Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 51/2025
Data: 23/05/2025
Protocolo: 01136/2025
Situação: Tramitando
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Leonardo Henrique de Oliveira, Rômulo Paulon Pegolo, Lúcia da Silva Pires
Assunto: Dispõe sobre a vedação à nomeação de pessoas em débito com o município de Lençóis Paulista para cargos em comissão e funções gratificadas na Administração Pública Municipal.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 23/05/2025 | 432,1 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 26/09/2025
Objetivo: Deliberação
Complemento: 1ª votação
Resposta: 29/09/2025
Resultado: Adiado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 12/09/2025
Objetivo: Deliberação
Complemento: 1ª votação
Resposta: 16/09/2025
Resultado: Adiado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 23/05/2025
Objetivo: Leitura
Resposta: 26/05/2025
Resultado: Lido
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2025 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 51/2025 | 10/09/2025 |
Parecer ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 51/2025 - Dispõe sobre a vedação à nomeação de pessoas em débito com o município de Lençóis Paulista para cargos em comissão e funções gratificadas na Administração Pública Municipal - com o Voto em Separado da Vice-Presidente (divergente).
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2025/2026 |
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| Parecer Nº 2/2025 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 51/2025 | 11/09/2025 |
Parecer ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 51/2025 - Dispõe sobre a vedação à nomeação de pessoas em débito com o município de Lençóis Paulista para cargos em comissão e funções gratificadas na Administração Pública Municipal.
Autoria: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2025/2026 |
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| Emenda Nº 1 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 51/2025 | 08/10/2025 |
Dispõe sobre a inclusão de novo art. 4º ao Substitutivo n.º 01 ao Projeto de Lei n.º 51/2025, que dispõe sobre a vedação à nomeação de pessoas em débito com o município de Lençóis Paulista para cargos em comissão e funções gratificadas na Administração Pública Municipal.
Autoria: Glauco Temer Feres |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 51/2025 | 14/03/2025 | Institui requisitos para prover cargos comissionados e funções de confiança no âmbito do município e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 17ª Sessão Ordinária de 2025 | 23/05/2025 | Leitura |
| Pauta | 31ª Sessão Ordinária de 2025 | 16/09/2025 | 1ª Discussão |
| Pauta | 33ª Sessão Ordinária de 2025 | 29/09/2025 | 1ª Discussão |
