Pauta - 17ª Sessão Ordinária de 2025
Tipo: Pauta
Data: 23/05/2025
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Pauta_Atualizada | .docx | 26/05/2025 | 70,4 KB | |
| Pauta_Atualizada | 26/05/2025 | 104,7 KB |
Matérias
Expediente
Requerimento Nº 159/2025 - de autoria de Jose Valdeci da Silva, Nardeli da Silva, Diego Donisete Coelho Gomes - "Requerem ao Executivo o envio de informações sobre as academias ao ar livre e os playgrounds existentes no município."
Fase: Discussão Única
Requerimento Nº 160/2025 - de autoria de Glauco Temer Feres, Diego Donisete Coelho Gomes, Renato da Silva Gois, Toni Anderson Diegoli - "Requerem informações do Executivo sobre quais providências foram tomadas acerca da indicação nº 231/2025, que tratava sobre a manutenção da quadra de basquete localizada na área posterior ao Centro Comunitário Sylvio Capoani, no bairro Cecap, que especifica."
Fase: Discussão Única
Requerimento Nº 161/2025 - de autoria de Glauco Temer Feres, Diego Donisete Coelho Gomes, Renato da Silva Gois, Toni Anderson Diegoli - "Requerem informações do Executivo sobre quais providências foram ou serão tomadas em relação à Indicação nº 208/2025, que tratava sobre a manutenção da quadra de futsal da Praça Doutor Marco Moretto, no Núcleo Habitacional Bela Vista."
Fase: Discussão Única
Requerimento Nº 162/2025 - de autoria de Francisco de Assis Naves - "Requer ao Executivo que envie informações sobre quais providências foram tomadas em relação ao Requerimento nº 271/2024, que tratava da construção de galeria ou outros dispositivos para o escoamento da água pluvial, em local que especifica."
Fase: Discussão Única
Requerimento Nº 163/2025 - de autoria de Glauco Temer Feres, Diego Donisete Coelho Gomes, Renato da Silva Gois, Toni Anderson Diegoli - "Requerem informações do Executivo acerca de eventuais estudos voltados à revitalização da pintura do redutor de velocidade da Rua Manoel Amâncio, na Vila Mamedina."
Fase: Discussão Única
Requerimento Nº 164/2025 - de autoria de Rômulo Paulon Pegolo - "Requer informações do Executivo acerca da ocupação do cargo de Engenheiro de Trânsito no Departamento Municipal de Trânsito – DEMUTRAN, vinculado à Secretaria Municipal de Segurança Pública."
Fase: Discussão Única
Requerimento Nº 165/2025 - de autoria de Rômulo Paulon Pegolo - "Requer informações do Executivo acerca da realização de estudos para a instalação de um redutor de velocidade na Rua Alcides Langona, no Jardim Maria Luiza IV, em local que especifica."
Fase: Discussão Única
Requerimento Nº 166/2025 - de autoria de Rômulo Paulon Pegolo - "Requer informações do Executivo acerca da realização de estudos para melhoria do trânsito no entorno da Creche Municipal "Walt Disney", que especifica."
Fase: Discussão Única
Requerimento Nº 167/2025 - de autoria de Glauco Temer Feres, Diego Donisete Coelho Gomes, Renato da Silva Gois, Toni Anderson Diegoli - "Requerem ao Poder Executivo que providencie a poda dos galhos das árvores localizadas na rua Manoel Amâncio, na Vila Mamedina."
Fase: Discussão Única
Requerimento Nº 168/2025 - de autoria de Lúcia da Silva Pires, Leonardo Henrique de Oliveira, Rômulo Paulon Pegolo - "Requerem ao Executivo que informe sobre a existência de áreas, públicas ou privadas, com potencial de utilização para fins habitacionais no município."
Fase: Discussão Única
Requerimento Nº 169/2025 - de autoria de Lúcia da Silva Pires - "Requer ao Poder Executivo informações acerca da Indicação nº 25/2025, que tratava da necessidade de instalação de redutor de velocidade, sinalização de área escolar e demarcação de vaga especial para transporte escolar na Rua Treze de Maio, nas proximidades da Escola Estadual Dr. Paulo Zillo."
Fase: Discussão Única
Requerimento Nº 170/2025 - de autoria de Lúcia da Silva Pires, Antonio Vieira de Moraes - "Requerem ao Executivo informações sobre a destinação que será atribuída ao terreno público situado na Rua Niterói, nas proximidades da linha férrea."
Fase: Discussão Única
Requerimento Nº 171/2025 - de autoria de Leonardo Henrique de Oliveira - "Requer ao Executivo informações relativas às medidas propostas e informadas por meio do Memorando nº 319/2024, da Secretaria de Assistência Social."
Fase: Discussão Única
Requerimento Nº 172/2025 - de autoria de Leonardo Henrique de Oliveira - "Requer ao Executivo informações relativas ao Centro Comunitário Lázaro Martins, localizado no Bairro da Fartura."
Fase: Discussão Única
Requerimento Nº 173/2025 - de autoria de Toni Anderson Diegoli, Diego Donisete Coelho Gomes, Glauco Temer Feres, Renato da Silva Gois - "Requerem informações do Executivo acerca da indicação para inclusão do nome da Sra. MARIA ANTONIA MARIANO “DONA TONINHA”, para denominação de próprio público."
Fase: Discussão Única
Requerimento Nº 174/2025 - de autoria de Isadora da Silva Ribeiro, Antonio Vieira de Moraes, Francisco de Assis Naves, Glauco Temer Feres, Jose Valdeci da Silva, Nardeli da Silva, Renato da Silva Gois, Toni Anderson Diegoli - "Requerem ao Executivo que apresente informações sobre a quantidade de casos de violência doméstica registrados nos últimos quatro anos, bem como dados referentes aos últimos cinco meses do ano de 2025."
Fase: Discussão Única
Requerimento Nº 175/2025 - de autoria de Isadora da Silva Ribeiro, Antonio Vieira de Moraes, Francisco de Assis Naves, Glauco Temer Feres, Jose Valdeci da Silva, Nardeli da Silva, Renato da Silva Gois, Toni Anderson Diegoli - "Requerem ao Executivo que apresente informações sobre a quantidade de fonoaudiólogos na rede municipal de saúde, especificando se há especialistas para atendimento de crianças e recém-nascidos."
Fase: Discussão Única
Requerimento Nº 176/2025 - de autoria de Isadora da Silva Ribeiro, Antonio Vieira de Moraes, Francisco de Assis Naves, Glauco Temer Feres, Jose Valdeci da Silva, Nardeli da Silva, Renato da Silva Gois, Toni Anderson Diegoli - "Requerem ao Executivo que apresente informações sobre a existência de parcerias previstas com universidades de Medicina e Enfermagem para a contratação de profissionais em residência médica e estágios."
Fase: Discussão Única
Requerimento Nº 177/2025 - de autoria de Francisco de Assis Naves - "Requer informações do Executivo acerca da realização das melhorias no campo de futebol no bairro Jardim Primavera."
Fase: Discussão Única
Requerimento Nº 178/2025 - de autoria de Glauco Temer Feres, Diego Donisete Coelho Gomes, Renato da Silva Gois, Toni Anderson Diegoli - "Requerem ao Executivo informações sobre a troca das grelhas de drenagem pluvial, localizadas na “Avenida Osaka”, no Jardim Itamaraty."
Fase: Discussão Única
Indicação Nº 336/2025 - de autoria de Diego Donisete Coelho Gomes, Glauco Temer Feres, Jose Valdeci da Silva, Renato da Silva Gois, Toni Anderson Diegoli - "Indicam ao Executivo a realização de estudos e a adoção de providências para a renovação e ampliação da frota de veículos da Prefeitura, com o objetivo de melhorar os serviços públicos de transporte oferecidos à população."
Fase: Leitura
Indicação Nº 337/2025 - de autoria de Diego Donisete Coelho Gomes, Glauco Temer Feres, Renato da Silva Gois, Toni Anderson Diegoli - "Indicam ao Executivo a revitalização e manutenção da pista de skate localizada no bairro Conjunto Habitacional Maestro Júlio Ferrari com prioridade para a recuperação do piso."
Fase: Leitura
Indicação Nº 338/2025 - de autoria de Jose Valdeci da Silva, Renato da Silva Gois, Antonio Vieira de Moraes - "Indicam ao Executivo que verifique a possibilidade de reparos e melhorias no Parque do Povo, conforme especifica."
Fase: Leitura
Indicação Nº 339/2025 - de autoria de Jose Valdeci da Silva, Francisco de Assis Naves - "Indicam ao Executivo que verifique a possibilidade de disponibilizar um veículo pequeno para atender o Centro Educacional de Ensino Integral Orígenes Lessa (CEEIOL)."
Fase: Leitura
Indicação Nº 340/2025 - de autoria de Diego Donisete Coelho Gomes, Glauco Temer Feres, Jose Valdeci da Silva, Renato da Silva Gois, Toni Anderson Diegoli - "Indicam ao Executivo a realização da cobertura da quadra da EMEF Profª Maria Zélia Camargo Prandini e a revitalização, manutenção e readequação do Ginásio Poliesportivo Claudinei Quirino (“Amarelão”) em equipamento público comunitário, ambas no bairro Conjunto Habitacional Maestro Júlio Ferrari."
Fase: Leitura
Indicação Nº 341/2025 - de autoria de Francisco de Assis Naves - "Indica ao Executivo que providencie o recapeamento asfáltico na Vila Virgílio Capoani, em local que especifica."
Fase: Leitura
Indicação Nº 342/2025 - de autoria de Toni Anderson Diegoli, Glauco Temer Feres, Renato da Silva Gois, Diego Donisete Coelho Gomes - "Indicam ao Executivo que inclua o nome do Sr. Walter Coneglian para denominação de próprio público."
Fase: Leitura
Indicação Nº 343/2025 - de autoria de Toni Anderson Diegoli, Diego Donisete Coelho Gomes, Glauco Temer Feres, Renato da Silva Gois - "Indicam ao Executivo que realizem estudos técnico para implantação de área de carga e descarga, em local que especifica."
Fase: Leitura
Indicação Nº 344/2025 - de autoria de Glauco Temer Feres, Diego Donisete Coelho Gomes, Renato da Silva Gois, Toni Anderson Diegoli - "Indicam ao Executivo municipal a realização de estudo técnico para implantação de um Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST) no município de Lençóis Paulista."
Fase: Leitura
Indicação Nº 345/2025 - de autoria de Isadora da Silva Ribeiro, Antonio Vieira de Moraes, Francisco de Assis Naves, Glauco Temer Feres, Jose Valdeci da Silva, Nardeli da Silva, Renato da Silva Gois, Toni Anderson Diegoli - "Indicam ao Executivo que Promova estudos para a realização de reformas estruturais em pontes classificadas como críticas ou interditadas no município."
Fase: Leitura
Indicação Nº 346/2025 - de autoria de Renato da Silva Gois, Antonio Vieira de Moraes, Diego Donisete Coelho Gomes, Francisco de Assis Naves, Glauco Temer Feres, Isadora da Silva Ribeiro, Jose Valdeci da Silva, Nardeli da Silva, Toni Anderson Diegoli - "Indicam ao Executivo a substituição da cobertura vegetal tradicional por tomilhos roxos em áreas públicas do município, visando à sustentabilidade, economia de recursos e valorização estética dos espaços urbanos."
Fase: Leitura
Indicação Nº 347/2025 - de autoria de Nardeli da Silva, Diego Donisete Coelho Gomes - "Indicam ao Executivo a adoção de providências para a contratação de mais assistentes sociais para atuarem na rede pública de saúde do município."
Fase: Leitura
Indicação Nº 348/2025 - de autoria de Jose Valdeci da Silva, Nardeli da Silva - "Indicam ao Executivo que inclua idade máxima permitida para os veículos utilizados no transporte de pacientes no âmbito da rede pública de saúde no município de Lençóis Paulista."
Fase: Leitura
Indicação Nº 349/2025 - de autoria de Nardeli da Silva, Diego Donisete Coelho Gomes - "Indicam ao Executivo a possibilidade de realocar os profissionais assistentes sociais para um espaço mais adequado, visando à melhoria do atendimento aos pacientes e ao acolhimento dos servidores da unidade de saúde."
Fase: Leitura
Moção Nº 117/2025 - de autoria de Diego Donisete Coelho Gomes, Antonio Vieira de Moraes, Francisco de Assis Naves, Glauco Temer Feres, Isadora da Silva Ribeiro, Jose Valdeci da Silva, Leonardo Henrique de Oliveira, Lúcia da Silva Pires, Nardeli da Silva, Renato da Silva Gois, Rômulo Paulon Pegolo, Toni Anderson Diegoli - "Requerem envio de Moção de Pesar à família da Sra. MARIA BENEDITA ALBERCONI."
Fase: Discussão Única
Moção Nº 118/2025 - de autoria de Jose Valdeci da Silva, Antonio Vieira de Moraes, Diego Donisete Coelho Gomes, Francisco de Assis Naves, Glauco Temer Feres, Isadora da Silva Ribeiro, Leonardo Henrique de Oliveira, Lúcia da Silva Pires, Nardeli da Silva, Renato da Silva Gois, Rômulo Paulon Pegolo, Toni Anderson Diegoli - "Requerem envio de Moção de Pesar à família do Sr. PEDRO RODRIGUES DA SILVA."
Fase: Discussão Única
Moção Nº 119/2025 - de autoria de Rômulo Paulon Pegolo, Antonio Vieira de Moraes, Diego Donisete Coelho Gomes, Francisco de Assis Naves, Glauco Temer Feres, Isadora da Silva Ribeiro, Jose Valdeci da Silva, Leonardo Henrique de Oliveira, Lúcia da Silva Pires, Nardeli da Silva, Renato da Silva Gois, Toni Anderson Diegoli - "Requerem envio de Moção de Apelo ao Governador do Estado de São Paulo e à Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, para que viabilize a instalação de uma Delegacia de Polícia de Proteção à Criança e ao Adolescente no município de Lençóis Paulista."
Fase: Discussão Única
Moção Nº 120/2025 - de autoria de Glauco Temer Feres, Antonio Vieira de Moraes, Diego Donisete Coelho Gomes, Francisco de Assis Naves, Isadora da Silva Ribeiro, Jose Valdeci da Silva, Leonardo Henrique de Oliveira, Lúcia da Silva Pires, Nardeli da Silva, Renato da Silva Gois, Rômulo Paulon Pegolo, Toni Anderson Diegoli - "Requerem envio de Moção de Pesar à família do Sr. ONILANDE JOSE PRENHACA."
Fase: Discussão Única
Moção Nº 121/2025 - de autoria de Leonardo Henrique de Oliveira, Antonio Vieira de Moraes, Diego Donisete Coelho Gomes, Francisco de Assis Naves, Glauco Temer Feres, Isadora da Silva Ribeiro, Jose Valdeci da Silva, Lúcia da Silva Pires, Nardeli da Silva, Renato da Silva Gois, Rômulo Paulon Pegolo, Toni Anderson Diegoli - "Requerem o envio de Moção de Congratulações ao aluno da ETEC Cidade do Livro, RAFAEL RODRIGUES NASCIMENTO, pela sua seleção para o programa de intercâmbio internacional, promovido pelo Centro Paula Souza."
Fase: Discussão Única
Moção Nº 122/2025 - de autoria de Leonardo Henrique de Oliveira, Antonio Vieira de Moraes, Diego Donisete Coelho Gomes, Francisco de Assis Naves, Glauco Temer Feres, Isadora da Silva Ribeiro, Jose Valdeci da Silva, Lúcia da Silva Pires, Nardeli da Silva, Renato da Silva Gois, Rômulo Paulon Pegolo, Toni Anderson Diegoli - "Requerem o envio de Moção de Congratulações ao Engenheiro e Professor da ETEC "Cidade do Livro", Sr. ANDRÉ LUIZ VIERA DA SILVA, pela seleção para intercâmbio internacional, promovido pelo Centro Paula Souza."
Fase: Discussão Única
Moção Nº 123/2025 - de autoria de Leonardo Henrique de Oliveira, Antonio Vieira de Moraes, Diego Donisete Coelho Gomes, Francisco de Assis Naves, Glauco Temer Feres, Isadora da Silva Ribeiro, Jose Valdeci da Silva, Lúcia da Silva Pires, Nardeli da Silva, Renato da Silva Gois, Rômulo Paulon Pegolo, Toni Anderson Diegoli - "Requerem o envio de Moção de Congratulações à ETEC "Cidade do Livro", pela seleção do Docente ANDRÉ LUIZ VIEIRA DA SILVA e do Aluno RAFAEL RODRIGUES NASCIMENTO para intercâmbio internacional, promovido pelo Centro Paula Souza."
Fase: Discussão Única
Moção Nº 124/2025 - de autoria de Glauco Temer Feres, Jose Valdeci da Silva, Antonio Vieira de Moraes, Diego Donisete Coelho Gomes, Francisco de Assis Naves, Isadora da Silva Ribeiro, Leonardo Henrique de Oliveira, Lúcia da Silva Pires, Nardeli da Silva, Renato da Silva Gois, Rômulo Paulon Pegolo, Toni Anderson Diegoli - "Requerem envio de Moção de Pesar à família do Sr. JOSÉ INÁCIO AURELIANO."
Fase: Discussão Única
Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 51/2025 - de autoria de Leonardo Henrique de Oliveira, Rômulo Paulon Pegolo, Lúcia da Silva Pires - "Dispõe sobre a vedação à nomeação de pessoas em débito com o município de Lençóis Paulista para cargos em comissão e funções gratificadas na Administração Pública Municipal."
Fase: Leitura
Projeto de Lei Nº 58/2025 - de autoria de André Paccola Sasso - "Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial e a estabelecer parceria com a Associação dos Deficientes Físicos de Lençóis Paulista - ADEFILP."
Fase: Leitura
Ordem do Dia
Projeto de Decreto Legislativo Nº 3/2025 - de autoria de Francisco de Assis Naves, Antonio Vieira de Moraes, Diego Donisete Coelho Gomes, Glauco Temer Feres, Isadora da Silva Ribeiro, Jose Valdeci da Silva, Leonardo Henrique de Oliveira, Lúcia da Silva Pires, Nardeli da Silva, Renato da Silva Gois, Rômulo Paulon Pegolo, Toni Anderson Diegoli - "Concede Título de Cidadão Lençoense ao Sr. IVAN LEITE MORENO."
Fase: Discussão Única
Projeto de Lei Nº 52/2025 - de autoria de Francisco de Assis Naves - "Dispõe sobre medidas de incentivo à doação voluntária de sangue e da outras providências."
Fase: 2ª Discussão
