Emenda Nº 1 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 51/2025
Tipo: Aditiva
Data: 08/10/2025
Protocolo: 02216/2025
Situação: Tramitando
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Glauco Temer Feres
Assunto: Dispõe sobre a inclusão de novo art. 4º ao Substitutivo n.º 01 ao Projeto de Lei n.º 51/2025, que dispõe sobre a vedação à nomeação de pessoas em débito com o município de Lençóis Paulista para cargos em comissão e funções gratificadas na Administração Pública Municipal.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 08/10/2025 | 249,1 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 10/10/2025
Objetivo: Leitura
Resposta: 13/10/2025
Resultado: Lido
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 51/2025 | 23/05/2025 | Dispõe sobre a vedação à nomeação de pessoas em débito com o município de Lençóis Paulista para cargos em comissão e funções gratificadas na Administração Pública Municipal. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 35ª Sessão Ordinária de 2025 | 13/10/2025 | Leitura |
