Requerimento Interno Nº 190/2025
Data: 15/10/2025
Protocolo: 02296/2025
Situação: Tramitando
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2025/2026, Glauco Temer Feres, Toni Anderson Diegoli, Isadora da Silva Ribeiro
Assunto: Requer que o Substitutivo n.º 01 ao Projeto de Lei n.º 51/2025, que dispõe sobre a vedação à nomeação de pessoas em débito com o município de Lençóis Paulista para cargos em comissão e funções gratificadas na Administração Pública Municipal, seja encaminhado ao Assessor da Mesa Diretora, para que emita parecer acerca da constitucionalidade e legalidade da Emenda n.º 01.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 51-2025 - Substitutivo - Requerimento_Interno_03 | .docx | 15/10/2025 | 78,1 KB | |
| Documento Assinado | 15/10/2025 | 404,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho Nº 1/2025 ao Requerimento Interno Nº 190/2025 | 16/10/2025 |
Despacho ao Requerimento Interno Nº 190/2025 - Requer que o Substitutivo n.º 01 ao Projeto de Lei n.º 51/2025, que dispõe sobre a vedação à nomeação de pessoas em débito com o município de Lençóis Paulista para cargos em comissão e funções gratificadas na Administração Pública Municipal, seja encaminhado ao Assessor da Mesa Diretora, para que emita parecer acerca da constitucionalidade e legalidade da Emenda n.º 01.
Autoria: Francisco de Assis Naves |
