Pauta - 7ª Sessão Ordinária de 2025
Tipo: Pauta
Data: 17/03/2025
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Pauta | .docx | 14/03/2025 | 70,6 KB | |
| Pauta | 14/03/2025 | 107,2 KB |
Matérias
Expediente
Requerimento Nº 65/2025 - de autoria de Francisco de Assis Naves - "Requer informações do Executivo a respeito da Indicação n.º 4/2025, que solicitava estudos visando permitir o acesso a área do parque de diversões da Facilpa, de forma gratuita."
Fase: Discussão Única
Requerimento Nº 66/2025 - de autoria de Toni Anderson Diegoli, Renato da Silva Gois, Glauco Temer Feres, Diego Donisete Coelho Gomes - "Requerem ao Executivo que envie informações sobre a realização de mutirão de coleta de inservíveis."
Fase: Discussão Única
Requerimento Nº 67/2025 - de autoria de Isadora da Silva Ribeiro, Renato da Silva Gois, Glauco Temer Feres, Diego Donisete Coelho Gomes, Francisco de Assis Naves, Jose Valdeci da Silva, Antonio Vieira de Moraes, Nardeli da Silva - "Requerem ao Executivo que envie informações sobre o planejamento para implantação do serviço de tratamento de hemodiálise no município."
Fase: Discussão Única
Requerimento Nº 68/2025 - de autoria de Rômulo Paulon Pegolo - "Requer informações do Poder Executivo acerca da realização dos estudos para instalação de um novo modelo de dispositivo nos pontos de hidratação nas áreas de lazer e esportivas do município."
Fase: Discussão Única
Requerimento Nº 69/2025 - de autoria de Rômulo Paulon Pegolo - "Requer informações do Poder Executivo acerca da realização dos estudos para a ampliação do serviço de varrição de ruas, executado por servidores públicos e/ou pelo Programa “Frente Solidária”."
Fase: Discussão Única
Requerimento Nº 70/2025 - de autoria de Rômulo Paulon Pegolo - "Requer informações do Poder Executivo acerca da realização dos estudos para implantação de uma Escola de Gestão Pública Municipal."
Fase: Discussão Única
Requerimento Nº 71/2025 - de autoria de Leonardo Henrique de Oliveira, Lúcia da Silva Pires, Rômulo Paulon Pegolo - "Requerem ao Executivo que oficie a Polícia Militar e a Guarda Civil Municipal (GCM) solicitando que intensifique a ronda nos bairros adjacentes e nas imediações do Recinto “José de Oliveira Prado” durante o período de realização da 45ª Facilpa."
Fase: Discussão Única
Indicação Nº 138/2025 - de autoria de Jose Valdeci da Silva - "Indica ao Executivo que providencie “faixa viva” no cruzamento da avenida Brasil com rua Cel. Joaquim Anselmo Martins."
Fase: Leitura
Indicação Nº 139/2025 - de autoria de Jose Valdeci da Silva - "Indica ao Executivo que disponibilize um funcionário para o Estádio Distrital Eugênio Paccola Sobrinho (CECAP)."
Fase: Leitura
Indicação Nº 140/2025 - de autoria de Jose Valdeci da Silva - "Indica ao Executivo que estude a viabilidade de conceder transporte escolar às crianças autistas independentemente da distância mínima prevista em Lei Federal."
Fase: Leitura
Indicação Nº 141/2025 - de autoria de Antonio Vieira de Moraes - "Indica ao Executivo que providencie a manutenção dos aparelhos das academias ao ar livre do município"
Fase: Leitura
Indicação Nº 142/2025 - de autoria de Antonio Vieira de Moraes - "Indica ao Executivo que providencie a manutenção dos aparelhos das academias de idoso do município."
Fase: Leitura
Indicação Nº 143/2025 - de autoria de Isadora da Silva Ribeiro, Renato da Silva Gois, Glauco Temer Feres, Diego Donisete Coelho Gomes, Francisco de Assis Naves, Antonio Vieira de Moraes, Jose Valdeci da Silva, Nardeli da Silva - "Indicam ao Executivo que providencie a análise técnica para a implantação de lombada, em local da rua Armando Veronesi, que especifica."
Fase: Leitura
Indicação Nº 144/2025 - de autoria de Toni Anderson Diegoli, Renato da Silva Gois, Diego Donisete Coelho Gomes, Glauco Temer Feres - "Indicam ao Executivo que realize, com urgência, estudo para aumento do efetivo da Guarda Civil Municipal."
Fase: Leitura
Indicação Nº 145/2025 - de autoria de Toni Anderson Diegoli, Renato da Silva Gois, Glauco Temer Feres, Diego Donisete Coelho Gomes - "Indicam ao Executivo que providencie a ampliação de vagas exclusivas para idosos e deficientes físicos, no entorno do Hospital Piedade."
Fase: Leitura
Indicação Nº 146/2025 - de autoria de Toni Anderson Diegoli, Renato da Silva Gois, Glauco Temer Feres, Diego Donisete Coelho Gomes - "Indicam ao Executivo que providencie, com urgência, estudos para criação de Ecopontos, em local que especifica."
Fase: Leitura
Indicação Nº 147/2025 - de autoria de Leonardo Henrique de Oliveira - "Indica ao Executivo que realize reparos no piso asfáltico da LEP 040 (Rodovia Vicinal José Benedito Dalben)."
Fase: Leitura
Indicação Nº 148/2025 - de autoria de Toni Anderson Diegoli, Renato da Silva Gois, Glauco Temer Feres, Diego Donisete Coelho Gomes - "Indicam ao Executivo que providencie, com urgência, reparos no piso asfáltico e reforma do paisagismo, em local que especifica."
Fase: Leitura
Indicação Nº 149/2025 - de autoria de Renato da Silva Gois, Glauco Temer Feres, Isadora da Silva Ribeiro, Toni Anderson Diegoli, Diego Donisete Coelho Gomes - "Indicam ao Executivo que providencie a limpeza e manutenção no Aeroporto Municipal José Boso."
Fase: Leitura
Indicação Nº 150/2025 - de autoria de Glauco Temer Feres, Diego Donisete Coelho Gomes, Renato da Silva Gois, Toni Anderson Diegoli - "Indicam ao Executivo que providencie manutenção do playground e da academia ao ar livre em local do Núcleo Habitacional João Zillo (Cecap), que especifica."
Fase: Leitura
Indicação Nº 151/2025 - de autoria de Glauco Temer Feres, Isadora da Silva Ribeiro, Renato da Silva Gois, Toni Anderson Diegoli - "Indicam ao Executivo que providencie manutenção na rede de proteção do Campo de Futebol Society Francisco Macário, no bairro Maria Luíza IV."
Fase: Leitura
Indicação Nº 152/2025 - de autoria de Antonio Vieira de Moraes - "Indica ao Executivo que providencie manutenção em estrada que especifica."
Fase: Leitura
Indicação Nº 153/2025 - de autoria de Lúcia da Silva Pires, Leonardo Henrique de Oliveira, Rômulo Paulon Pegolo - "Indicam ao Executivo que providencie estudos técnicos e financeiros para a viabilidade da construção de uma usina solar fotovoltaica para o município."
Fase: Leitura
Indicação Nº 154/2025 - de autoria de Glauco Temer Feres, Jose Valdeci da Silva, Renato da Silva Gois, Toni Anderson Diegoli - "Indicam ao Executivo que providencie o fornecimento de água no ponto de hidratação do Campo de Futebol Francisco Macário, no bairro Maria Luíza IV."
Fase: Leitura
Indicação Nº 155/2025 - de autoria de Lúcia da Silva Pires - "Indica ao Executivo que notifique a CPFL para a substituição de poste de madeira, em local que especifica."
Fase: Leitura
Indicação Nº 156/2025 - de autoria de Lúcia da Silva Pires - "Indica ao Executivo que providencie a pavimentação asfáltica da Rua Professor José Alfredo Corradi, no bairro Jardim Monte Azul."
Fase: Leitura
Indicação Nº 157/2025 - de autoria de Glauco Temer Feres, Isadora da Silva Ribeiro, Renato da Silva Gois, Toni Anderson Diegoli - "Indicam ao Executivo que providencie a troca das redes das traves e faça manutenção nas redes de proteção da Praça de Esportes e Lazer Ézio Frezza, na Vila Mamedina."
Fase: Leitura
Indicação Nº 158/2025 - de autoria de Leonardo Henrique de Oliveira - "Indica ao Executivo que instale pontos de iluminação e sinalização de solo PARE na rotatória do Km 01 da LEP 040 (Rodovia Vicinal José Benedito Dalben)."
Fase: Leitura
Indicação Nº 159/2025 - de autoria de Diego Donisete Coelho Gomes, Antonio Vieira de Moraes, Francisco de Assis Naves, Glauco Temer Feres, Isadora da Silva Ribeiro, Jose Valdeci da Silva, Renato da Silva Gois, Nardeli da Silva, Toni Anderson Diegoli - "Indicam ao Executivo a criação de isenção do IPTU para pessoas com deficiência no município."
Fase: Leitura
Indicação Nº 160/2025 - de autoria de Diego Donisete Coelho Gomes, Antonio Vieira de Moraes, Francisco de Assis Naves, Glauco Temer Feres, Isadora da Silva Ribeiro, Jose Valdeci da Silva, Nardeli da Silva, Renato da Silva Gois, Toni Anderson Diegoli - "Indicam ao Executivo que disponibilize um número de WhatsApp para denúncias de veículos estacionados irregularmente em vagas destinadas a pessoas com deficiência e idosos."
Fase: Leitura
Moção Nº 29/2025 - de autoria de Jose Valdeci da Silva, Antonio Vieira de Moraes, Diego Donisete Coelho Gomes, Francisco de Assis Naves, Glauco Temer Feres, Isadora da Silva Ribeiro, Leonardo Henrique de Oliveira, Lúcia da Silva Pires, Nardeli da Silva, Renato da Silva Gois, Rômulo Paulon Pegolo, Toni Anderson Diegoli - "Requerem envio de Moção de Pesar à família do PASTOR ARNALDO BELCHIOR."
Fase: Discussão Única
Moção Nº 30/2025 - de autoria de Glauco Temer Feres, Antonio Vieira de Moraes, Diego Donisete Coelho Gomes, Francisco de Assis Naves, Isadora da Silva Ribeiro, Jose Valdeci da Silva, Leonardo Henrique de Oliveira, Lúcia da Silva Pires, Nardeli da Silva, Renato da Silva Gois, Rômulo Paulon Pegolo, Toni Anderson Diegoli - "Requerem envio de Moção de Pesar à família do Sr. ANTÔNIO DONIZETE DINARDI."
Fase: Discussão Única
Moção Nº 31/2025 - de autoria de Diego Donisete Coelho Gomes, Toni Anderson Diegoli, Antonio Vieira de Moraes, Francisco de Assis Naves, Glauco Temer Feres, Isadora da Silva Ribeiro, Jose Valdeci da Silva, Leonardo Henrique de Oliveira, Lúcia da Silva Pires, Nardeli da Silva, Renato da Silva Gois, Rômulo Paulon Pegolo - "Requerem o envio de Moção de Congratulações ao CABO FERRAZ (BRUNO RIBEIRO FERRAZ) e SOLDADO GUTIERRES (ROBSON EDUARDO GUTIERRES) pelo ato heroico de salvar a vida do bebê Henry."
Fase: Discussão Única
Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 25/2025 - de autoria de Diego Donisete Coelho Gomes, Isadora da Silva Ribeiro, Toni Anderson Diegoli - "Dispõe sobre a supressão do art. 2º do Projeto de Lei n.º 25/2025, que institui no calendário oficial do Município de Lençóis Paulista a ‘Semana Municipal de Conscientização sobre o Autismo’."
Fase: Leitura
Projeto de Lei Complementar Nº 5/2025 - de autoria de André Paccola Sasso - "Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n.º 27 de 1º de agosto de 2005, que reorganiza o regime próprio de previdência social dos servidores públicos do Município de Lençóis Paulista e da Lei Complementar n.º 38, de 20 de dezembro de 2006."
Fase: Leitura
Projeto de Lei Nº 47/2025 - de autoria de André Paccola Sasso - "Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal e suas Autarquias, nos termos do artigo 37, inciso X, da Constituição Federal."
Fase: Leitura
Projeto de Lei Nº 48/2025 - de autoria de André Paccola Sasso - "Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores do Executivo Municipal e suas Autarquias."
Fase: Leitura
Projeto de Lei Nº 49/2025 - de autoria de Mesa Diretora 2025/2026 - "Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal, nos termos do art. 37, inciso X, da Constituição Federal."
Fase: Leitura
Projeto de Lei Nº 50/2025 - de autoria de Mesa Diretora 2025/2026 - "Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo Municipal."
Fase: Leitura
Projeto de Lei Nº 51/2025 - de autoria de Leonardo Henrique de Oliveira, Lúcia da Silva Pires, Rômulo Paulon Pegolo - "Institui requisitos para prover cargos comissionados e funções de confiança no âmbito do município e dá outras providências."
Fase: Leitura
Ordem do Dia
Pedido de Urgência Especial Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 47/2025 - de autoria de André Paccola Sasso - "Solicita que se proceda às medidas necessárias para tramitar em regime de urgência especial o Projeto de Lei nº 47/2025, que dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal e suas Autarquias, nos termos do artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, pelas razões que apresenta."
Fase: Discussão Única
Pedido de Urgência Especial Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 48/2025 - de autoria de André Paccola Sasso - "Solicita que se proceda às medidas necessárias para tramitar em regime de urgência especial o Projeto de Lei nº 48/2025, que dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores do Executivo Municipal e suas Autarquias, pelas razões que apresenta."
Fase: Discussão Única
Pedido de Urgência Especial Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 49/2025 - de autoria de Mesa Diretora 2025/2026 - "Requer, nos termos da alínea “a” do inciso IV do art. 148 do Regimento Interno, que o Projeto de Lei n.º 49/2025, que “dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal, nos termos do art. 37, inciso X, da Constituição Federal”, tramite em regime de urgência especial, pelas razões que apresenta."
Fase: Discussão Única
Pedido de Urgência Especial Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 50/2025 - de autoria de Mesa Diretora 2025/2026 - "Requer, nos termos da alínea “a” do inciso IV do art. 148 do Regimento Interno, que o Projeto de Lei n.º 50/2025, que “dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo Municipal”, tramite em regime de urgência especial, pelas razões que apresenta."
Fase: Discussão Única
Emenda Nº 1 ao Projeto de Resolução Nº 1/2025 - de autoria de Rômulo Paulon Pegolo, Leonardo Henrique de Oliveira, Lúcia da Silva Pires - "Dispõe sobre a alteração do art. 48-D, constante no art. 2º do Projeto de Resolução nº 01/2025, que altera e acrescenta dispositivos ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Lençóis Paulista."
Fase: Discussão Única
Projeto de Resolução Nº 1/2025 - de autoria de Rômulo Paulon Pegolo, Leonardo Henrique de Oliveira, Lúcia da Silva Pires - "Altera e acrescenta dispositivos ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Lençóis Paulista."
Fase: Discussão Única
Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 24/2025 - de autoria de Toni Anderson Diegoli, Renato da Silva Gois, Diego Donisete Coelho Gomes, Francisco de Assis Naves, Glauco Temer Feres, Isadora da Silva Ribeiro, Jose Valdeci da Silva, Nardeli da Silva, Antonio Vieira de Moraes - "Dispõe sobre a alteração de dispositivos do Projeto de Lei n.º 24/2025, que autoriza o Poder Executivo a converter a penalidade aplicada durante a pandemia de COVID-19 por entrega de cestas básicas."
Fase: Discussão Única
Projeto de Lei Nº 24/2025 - de autoria de André Paccola Sasso - "Autoriza o Poder Executivo a converter a penalidade aplicada durante a pandemia de COVID-19 por entrega de cestas básicas."
Fase: 2ª Discussão
Projeto de Lei Nº 28/2025 - de autoria de André Paccola Sasso - "Institui a Forma Especial de Pagamento e o Parcelamento Especial com remissão total ou parcial de multa, juros dos créditos fazendários do Município de Lençóis Paulista e dá outras providências."
Fase: 2ª Discussão
Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 29/2025 - de autoria de André Paccola Sasso - "Institui a Forma Especial de Pagamento e o Parcelamento Especial com remissão total ou parcial de multa e juros dos créditos fazendários do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, de Lençóis Paulista e dá outras providências."
Fase: 2ª Discussão
Projeto de Lei Nº 43/2025 - de autoria de André Paccola Sasso - "Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial, para atender o contrato de Programa para operacionalização do Serviço de Acolhimento Institucional para jovens e adultos com deficiência em situação de dependência - Residência Inclusiva."
Fase: 2ª Discussão
Projeto de Lei Complementar Nº 4/2025 - de autoria de André Paccola Sasso - "Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n.º 114, de 21 de agosto de 2019."
Fase: 1ª Discussão
Projeto de Lei Nº 42/2025 - de autoria de André Paccola Sasso - "Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n.º 4.476, de 25 de junho de 2013, que cria a Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada, a ser paga a Polícia Civil e Militar do Estado que exercem atividades municipal delegada ao Estado de São Paulo."
Fase: 1ª Discussão
Projeto de Lei Nº 47/2025 - de autoria de André Paccola Sasso - "Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal e suas Autarquias, nos termos do artigo 37, inciso X, da Constituição Federal."
Fase: Discussão Única em Regime de Urgência Especial
Projeto de Lei Nº 48/2025 - de autoria de André Paccola Sasso - "Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores do Executivo Municipal e suas Autarquias."
Fase: Discussão Única em Regime de Urgência Especial
Projeto de Lei Nº 49/2025 - de autoria de Mesa Diretora 2025/2026 - "Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal, nos termos do art. 37, inciso X, da Constituição Federal."
Fase: Discussão Única em Regime de Urgência Especial
Projeto de Lei Nº 50/2025 - de autoria de Mesa Diretora 2025/2026 - "Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo Municipal."
Fase: Discussão Única em Regime de Urgência Especial
Redação Final Nº 1/2025 ao Projeto de Resolução Nº 1/2025 - de autoria de Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2025/2026 - "Redação Final ao Projeto de Resolução Nº 1/2025 - Altera e acrescenta dispositivos ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Lençóis Paulista"
Fase: Discussão Única
Redação Final Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 24/2025 - de autoria de Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2025/2026 - "Redação Final ao Projeto de Lei Nº 24/2025 - Autoriza o Poder Executivo a converter a penalidade aplicada durante a pandemia de COVID-19 por entrega de cestas básicas."
Fase: Discussão Única
