Ato da Presidência Nº 3/2025
Data: 20/08/2025
Situação: Não consta revogação expressa
Autoria: Francisco de Assis Naves
Interessado: Toni Anderson Diegoli
Assunto: Dispõe sobre a substituição de membro da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, especificamente para análise do Substitutivo n.º 01 ao Projeto de Lei n.º 51/2025.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 20/08/2025 | 522,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 51/2025 | 14/03/2025 |
Institui requisitos para prover cargos comissionados e funções de confiança no âmbito do município e dá outras providências.
Autoria: Leonardo Henrique de Oliveira, Lúcia da Silva Pires, Rômulo Paulon Pegolo |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| Diário Oficial do Poder Legislativo Municipal | 20/08/2025 | 446 | 2 | Edição Regular - Ano 7 |
