Pauta - 22ª Ordinária de 2019
Tipo: Pauta
Data: 01/07/2019
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Pauta - 22ª Ordinária de 2019 | 20/06/2022 | 642,6 KB |
Matérias
Expediente
Requerimento Nº 228/2019 - de autoria de Nardeli da Silva - "Requer ao Executivo que informe se há possibilidade de ampliar até o mês de dezembro deste ano o prazo para troca de ano das motocicletas dos mototaxistas que já estejam devidamente regularizados no Município"
Fase: Discussão Única
Requerimento Nº 229/2019 - de autoria de Paulo Henrique Victaliano, Leonardo Henrique de Oliveira - "Requerem ao Executivo que informe e forneça os respectivos laudos e/ou estudos de impacto ambiental, se existentes, em relação às alterações propostas pelo Projeto de Lei Complementar 04/2019 (Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 100/2017 - Plano Diretor Participativo) no que se refere à ZPRE 3"
Fase: Discussão Única
Requerimento Nº 230/2019 - de autoria de Paulo Henrique Victaliano, Leonardo Henrique de Oliveira - "Requerem à Mesa Diretora que determine votação em destaque de todas as matérias ou alterações referentes à ZPRE 3 de que trata o Projeto de Lei Complementar 04/2019 (Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 100/2017 - Plano Diretor Participativo)"
Fase: Discussão Única
Requerimento Nº 231/2019 - de autoria de Paulo Henrique Victaliano, Leonardo Henrique de Oliveira - "Requerem ao Executivo que informe se há formulado por particulares junto à Administração Municipal, processo ou pedido, ou requerimento de doação de área direta ou indiretamente relacionada às atividades do Aeródromo"
Fase: Discussão Única
Requerimento Nº 232/2019 - de autoria de Leonardo Henrique de Oliveira - "Requer ao Executivo que informe sobre a execução de contrato com empresas de arbitragem"
Fase: Discussão Única
Requerimento Nº 233/2019 - de autoria de Mirna Adriana Justo, Leonardo Henrique de Oliveira - "Requerem ao Executivo que informe se é do conhecimento da municipalidade que o acesso à Eletro Santa Clara, próximo a rotatória que liga a Osny Mateus à Avenida Jácomo Nicolau Paccola, tem sido frequentemente usado por particulares para acessar a rua Pastor Natalino Paulino"
Fase: Discussão Única
Requerimento Nº 234/2019 - de autoria de Irani Gorgonio - "Requer ao Executivo que informe qual o tempo médio de espera para consulta com oftalmologista"
Fase: Discussão Única
Requerimento Nº 235/2019 - de autoria de Leonardo Henrique de Oliveira - "Requer ao Executivo que informe sobre as comissões existentes na Administração Municipal"
Fase: Discussão Única
Requerimento Nº 236/2019 - de autoria de Damião Augusto Xavier de Oliveira - "Requer ao Executivo que informe os seguintes questionamentos acerca de Imposto Predial Territorial Urbano – IPTU em Lençóis Paulista: qual o valor total de IPTU já inscrito em dívida ativa?; quantos imóveis estão na situação da questão acima?; existe alguma previsão de desconto para pagamento à vista do IPTU atrasado?; se não, há previsão e conveniência de fazê-lo?"
Fase: Discussão Única
Requerimento Nº 237/2019 - de autoria de Diusaléia de Fátima Jacomino Furlan - "Requer ao Executivo que informe qual a possibilidade que as unidades de saúde venham a ter o atendimento farmacêutico ampliado para atendimento integral"
Fase: Discussão Única
Requerimento Nº 238/2019 - de autoria de Diusaléia de Fátima Jacomino Furlan - "Requer ao Executivo que informe quais providências foram adotadas em relação a Indicação n.º 768/2017, que solicitava um estudo para implantação do Projeto OAB vai à Escola, nas escolas municipais de ensino fundamental"
Fase: Discussão Única
Requerimento Nº 239/2019 - de autoria de Mirna Adriana Justo - "Requer ao Executivo que responda as indagações do requerimento nº 124/2019 datado de 17 de abril de 2019 acerca do qual foi requerido prorrogação do prazo em 06 de maio de 2019"
Fase: Discussão Única
Indicação Nº 260/2019 - de autoria de Leonardo Henrique de Oliveira - "Indica ao Executivo que realize obras necessárias de reparo, manutenção e conservação na praça Beata Tereza de Jesus Journet (Praça do Asilo), especialmente no conserto de mureta que ameaça cair"
Fase: Leitura
Indicação Nº 261/2019 - de autoria de Mirna Adriana Justo, Leonardo Henrique de Oliveira - "Indicam ao Executivo que providencie o fechamento do acesso não pavimentado, usado irregularmente por motociclistas e ciclistas, ligando a Rodovia Osny Mateus às ruas Rio de Janeiro/Ceará, através da implantação de guard rail margeando a rodovia e o trecho da(s) citada(s) rua(s), impedindo assim a passagem de veículos"
Fase: Leitura
Indicação Nº 262/2019 - de autoria de Irani Gorgonio - "Indica ao Executivo que estude ações para disciplinar o trânsito na parte baixa da avenida Domingos Giovanetti, no Conjunto Habitacional Maestro Júlio Ferrari"
Fase: Leitura
Indicação Nº 263/2019 - de autoria de Irani Gorgonio - "Indica ao Executivo que realize recape da rua Armando Pafetti, no Parque Residencial Rondon"
Fase: Leitura
Indicação Nº 264/2019 - de autoria de Irani Gorgonio - "Indica ao Executivo que na Unidade de Pronto Atendimento seja realizada a distribuição de remédios aos finais de semana e feriados, na proporção necessária até o próximo dia útil"
Fase: Leitura
Indicação Nº 265/2019 - de autoria de Diusaléia de Fátima Jacomino Furlan - "Indica ao Executivo que providencie a inclusão do projeto Guarda de Trânsito Mirim nas escolas da rede municipal"
Fase: Leitura
Indicação Nº 266/2019 - de autoria de Diusaléia de Fátima Jacomino Furlan - "Indica ao Executivo que verifique a possibilidade de enviar um Projeto de Lei, para que todo ano sejam atualizadas as vagas para moradores que estão entre a área da zona azul (estacionamento rotativo) do município"
Fase: Leitura
Indicação Nº 267/2019 - de autoria de Diusaléia de Fátima Jacomino Furlan - "Indica ao Executivo que providencie campanhas educativas sobre o ‘Trânsito Seguro’ durante todo mês de agosto junto com a Polícia Militar, Secretaria do Trânsito, Legiões Feminina e Masculina e Secretaria de Educação"
Fase: Leitura
Indicação Nº 268/2019 - de autoria de Diusaléia de Fátima Jacomino Furlan - "Indica ao Executivo que providencie a manutenção e pintura do brinquedo infantil que está nos inservíveis da Prefeitura Municipal, para ser instalado em uma Praça ou em uma creche"
Fase: Leitura
Indicação Nº 269/2019 - de autoria de Diusaléia de Fátima Jacomino Furlan - "Indica ao Executivo que providencie a pintura de faixa amarela na sarjeta, bem como seja instalada placa de sinalização na Rua Geraldo Pereira de Barros, n.º 718, estabelecimento onde se encontra o prédio da Vivo Telefonia"
Fase: Leitura
Moção Nº 106/2019 - de autoria de João Miguel Diegoli, Diusaléia de Fátima Jacomino Furlan, Jucimário Cerqueira dos Santos, Leonardo Henrique de Oliveira, Mirna Adriana Justo, Paulo Henrique Victaliano, Irani Gorgonio, Luiz Gonzaga da Silva, Manoel dos Santos Silva , Nardeli da Silva, Francisco de Assis Naves, Damião Augusto Xavier de Oliveira - "Requerem à Mesa Diretora para que envie MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES à vice-prefeita e presidente do Fundo de Solidariedade de Lençóis Paulista, Cíntia Duarte, e ao secretário de Assistência Social, Ney Góes, pela realização da Campanha do Agasalho que arrecadou roupas e agasalhos para serem distribuídos às 300 famílias cadastradas pelo CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) de Lençóis Paulista, para a população em geral e também em Alfredo Guedes"
Fase: Discussão Única
Moção Nº 107/2019 - de autoria de Francisco de Assis Naves - "Requer à Mesa Diretora que envie MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES à IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS, parabenizando pelos 108 anos de existência"
Fase: Discussão Única
Moção Nº 108/2019 - de autoria de Manoel dos Santos Silva , João Miguel Diegoli, Diusaléia de Fátima Jacomino Furlan, Jucimário Cerqueira dos Santos, Leonardo Henrique de Oliveira, Mirna Adriana Justo, Paulo Henrique Victaliano, Irani Gorgonio, Luiz Gonzaga da Silva, Nardeli da Silva, Francisco de Assis Naves, Damião Augusto Xavier de Oliveira - "Requerem à Mesa Diretora que envie MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES aos diretores e colaboradores da HOT 107 FM cumprimentando a todos pelo aniversário de 14 anos no ar"
Fase: Discussão Única
Moção Nº 109/2019 - de autoria de Manoel dos Santos Silva - "Requer à Mesa Diretora que envie MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES aos organizadores, realizadores e participantes do evento Street Skate 2019, realizado no dia 15 de junho, na pista do Conjunto Maestro Júlio Ferrari"
Fase: Discussão Única
Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 1/2019 - de autoria de Mirna Adriana Justo - "Acrescenta dispositivo ao Projeto de Lei n.º 01/2019, que autoriza a proceder alienação, através de procedimento licitatório, de área localizada na Rua Guaianazes, bairro Jardim da Prata, nos termos da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações"
Fase: Leitura
Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 61/2019 - de autoria de Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020 - "Altera o inciso I do art. 24 do Projeto de Lei n.º 61/2019, que regulamenta as formas e as condições para concessão de direito real de uso em áreas públicas para fomentar a atividade empresarial, e posterior doação, define regras para retomada das áreas e dá outras providências"
Fase: Leitura
Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 61/2019 - de autoria de Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020 - "Altera o § 1º do art. 21 do Projeto de Lei n.º 61/2019, que regulamenta as formas e as condições para concessão de direito real de uso em áreas públicas para fomentar a atividade empresarial, e posterior doação, define regras para retomada das áreas e dá outras providências"
Fase: Leitura
Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 64/2019 - de autoria de Paulo Henrique Victaliano, Leonardo Henrique de Oliveira - "Altera o § 1º e o caput do Projeto de Lei n.º 64/2019, que fixa as vedações em processos licitatórios e contratações pelos Poder Legislativo e Executivo do Município de Lençóis Paulista e suas autarquias"
Fase: Leitura
Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 64/2019 - de autoria de Paulo Henrique Victaliano, Leonardo Henrique de Oliveira - "Altera o art. 3º do Projeto de Lei n.º 64/2019, que fixa as vedações em processos licitatórios e contratações pelos Poder Legislativo e Executivo do Município de Lençóis Paulista e suas autarquias"
Fase: Leitura
Projeto de Lei Nº 67/2019 - de autoria de Anderson Prado de Lima - "Autoriza aditar o Termo de Fomento n.º 002/2019 celebrado com a Congregação das Irmãzinhas dos Anciãos Desamparados - 'Lar Nossa Senhora dos Desamparados'"
Fase: Leitura
Projeto de Lei Nº 68/2019 - de autoria de Anderson Prado de Lima - "Autoriza aditar o Termo de Colaboração n.º 002/2019 celebrado com a Associação das Franciscanas Missionárias do Coração Imaculado de Maria - Lar da Criança Dona Angelina Zillo"
Fase: Leitura
Projeto de Lei Nº 69/2019 - de autoria de Anderson Prado de Lima - "Autoriza aditar o Termo de Fomento n.º 013/2019 celebrado com a Casa de Apoio Projeto Esperança - CAPE"
Fase: Leitura
Projeto de Lei Nº 70/2019 - de autoria de Anderson Prado de Lima - "Dispõe sobre o serviço de transporte de passageiros - Táxi de Lençóis Paulista"
Fase: Leitura
Projeto de Lei Nº 71/2019 - de autoria de Anderson Prado de Lima - "Dispõe sobre a criação do Programa 'Qualificação Solidária' junto ao Centro Municipal de Formação Profissional"
Fase: Leitura
Projeto de Lei Nº 72/2019 - de autoria de Anderson Prado de Lima - "Dispõe sobre a regulamentação e funcionamento da Ouvidoria do Município de Lençóis Paulista"
Fase: Leitura
Projeto de Lei Complementar Nº 5/2019 - de autoria de Anderson Prado de Lima - "Dispõe sobre a organização da Guarda Civil Municipal de Lençóis Paulista, a criação da Corregedoria da Guarda Civil Municipal e dá outras providências"
Fase: Leitura
Projeto de Lei Complementar Nº 6/2019 - de autoria de Anderson Prado de Lima - "Cria cargo de Professor de Ensino Fundamental II - Espanhol no quadro de servidores da Prefeitura Municipal - Lei Complementar n.º 36, de 12 de dezembro de 2006"
Fase: Leitura
Projeto de Lei Complementar Nº 7/2019 - de autoria de Anderson Prado de Lima - "Aprova a revisão 01 (um) do Plano Municipal de Saneamento de Lençóis Paulista - PMSLP, instituído por meio do Decreto Executivo n.º 458, de 19 de dezembro de 2013"
Fase: Leitura
Projeto de Decreto Legislativo Nº 9/2019 - de autoria de Manoel dos Santos Silva - "Institui a ‘Medalha Thereza Elza Segalla Garrido’ no âmbito da Câmara Municipal de Lençóis Paulista"
Fase: Leitura
Ordem do Dia
Parecer Nº 1/2019 - de autoria de Comissão de Ética e Decoro Parlamentar - 2019/2020 - "Parecer da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, face a representação anônima contra o vereador Leonardo Henrique de Oliveira, constante do Expediente Administrativo n.º 24/2019 - Pelo Arquivamento"
Fase: Discussão Única
Pedido de Urgência Especial Nº 10/2019 - de autoria de João Miguel Diegoli, Damião Augusto Xavier de Oliveira, Diusaléia de Fátima Jacomino Furlan, Francisco de Assis Naves, Irani Gorgonio, Jucimário Cerqueira dos Santos, Leonardo Henrique de Oliveira, Luiz Gonzaga da Silva, Manoel dos Santos Silva , Mirna Adriana Justo, Nardeli da Silva, Paulo Henrique Victaliano - "REQUEREM à Mesa, nos termos da alínea ‘c’ do inciso IV do artigo 148 do Regimento Interno desta Casa, que o PROJETO DE LEI N.º 67/2019, seja apreciado em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL"
Fase: Discussão Única
Projeto de Lei Nº 67/2019 - de autoria de Anderson Prado de Lima - "Autoriza aditar o Termo de Fomento n.º 002/2019 celebrado com a Congregação das Irmãzinhas dos Anciãos Desamparados - 'Lar Nossa Senhora dos Desamparados'"
Fase: Discussão Única em Regime de Urgência Especial
Pedido de Urgência Especial Nº 11/2019 - de autoria de João Miguel Diegoli, Damião Augusto Xavier de Oliveira, Diusaléia de Fátima Jacomino Furlan, Francisco de Assis Naves, Irani Gorgonio, Jucimário Cerqueira dos Santos, Leonardo Henrique de Oliveira, Luiz Gonzaga da Silva, Manoel dos Santos Silva , Mirna Adriana Justo, Nardeli da Silva, Paulo Henrique Victaliano - "REQUEREM à Mesa, nos termos da alínea ‘c’ do inciso IV do artigo 148 do Regimento Interno desta Casa, que o PROJETO DE LEI N.º 68/2019, seja apreciado em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL"
Fase: Discussão Única
Projeto de Lei Nº 68/2019 - de autoria de Anderson Prado de Lima - "Autoriza aditar o Termo de Colaboração n.º 002/2019 celebrado com a Associação das Franciscanas Missionárias do Coração Imaculado de Maria - Lar da Criança Dona Angelina Zillo"
Fase: Discussão Única em Regime de Urgência Especial
Pedido de Urgência Especial Nº 12/2019 - de autoria de João Miguel Diegoli, Damião Augusto Xavier de Oliveira, Diusaléia de Fátima Jacomino Furlan, Francisco de Assis Naves, Irani Gorgonio, Jucimário Cerqueira dos Santos, Leonardo Henrique de Oliveira, Luiz Gonzaga da Silva, Manoel dos Santos Silva , Mirna Adriana Justo, Nardeli da Silva, Paulo Henrique Victaliano - "REQUEREM à Mesa, nos termos da alínea ‘c’ do inciso IV do artigo 148 do Regimento Interno desta Casa, que o PROJETO DE LEI N.º 69/2019, seja apreciado em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL"
Fase: Discussão Única
Projeto de Lei Nº 69/2019 - de autoria de Anderson Prado de Lima - "Autoriza aditar o Termo de Fomento n.º 013/2019 celebrado com a Casa de Apoio Projeto Esperança - CAPE"
Fase: Discussão Única em Regime de Urgência Especial
Pedido de Urgência Especial Nº 13/2019 - de autoria de Nardeli da Silva, Damião Augusto Xavier de Oliveira, Diusaléia de Fátima Jacomino Furlan, Francisco de Assis Naves, Irani Gorgonio, João Miguel Diegoli, Jucimário Cerqueira dos Santos, Leonardo Henrique de Oliveira, Luiz Gonzaga da Silva, Manoel dos Santos Silva , Mirna Adriana Justo, Paulo Henrique Victaliano - "REQUEREM à Mesa, nos termos da alínea ‘c’ do inciso IV do artigo 148 do Regimento Interno desta Casa, que o PROJETO DE LEI N.º 71/2019, seja apreciado em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL"
Fase: Discussão Única
Projeto de Lei Nº 71/2019 - de autoria de Anderson Prado de Lima - "Dispõe sobre a criação do Programa 'Qualificação Solidária' junto ao Centro Municipal de Formação Profissional"
Fase: Discussão Única em Regime de Urgência Especial
