Projeto de Lei Complementar Nº 12/2025
Tipo: Executivo
Data: 07/11/2025
Protocolo: 02556/2025
Situação: Aprovado em 1ª votação
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: André Paccola Sasso
Assunto: Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n.º 20, de 16 de dezembro de 2003, que disciplina o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLC 12/2025 | 07/11/2025 | 1,6 MB | ||
| LC 20/2003 | 07/11/2025 | 570,9 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 05/12/2025
Objetivo: Deliberação
Complemento: 2º Votação
Resposta: 08/12/2025
Resultado: Adiado
Complemento: Para a próxima sessão ordinária (44ª SO - do dia 15/12/2025), conforme pedido do vereador Leonardo Henrique de Oliveira, aprovado por todos os vereadores.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 28/11/2025
Objetivo: Deliberação
Complemento: 1ª votação
Resposta: 01/12/2025
Resultado: Aprovado
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2025/2026
Destinatário: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2025/2026
Envio: 27/11/2025 - Prazo: 12/12/2025
Objetivo: Para exarar parecer
Resposta: 28/11/2025
Resultado: Emitido parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2025
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2025/2026
Envio: 25/11/2025 - Prazo: 10/12/2025
Objetivo: Para exarar parecer
Documento vinculado: Informação Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2025
Resposta: 27/11/2025
Resultado: Emitido parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Assessoria da Mesa Diretora
Envio: 17/11/2025
Objetivo: Para exarar parecer
Documento vinculado: Despacho Nº 1/2025 ao Requerimento Interno Nº 207/2025
Resposta: 24/11/2025
Resultado: Emitido parecer
Documento vinculado: Parecer da Assessoria da Mesa Diretora Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2025/2026
Envio: 11/11/2025 - Prazo: 26/11/2025
Objetivo: Para exarar parecer
Resposta: 14/11/2025
Resultado: Solicita parecer da Assessoria da Mesa Diretora
Documento vinculado: Requerimento Interno Nº 207/2025
Remetente: Sessão
Destinatário: Presidência
Envio: 10/11/2025
Objetivo: Instrução
Resposta: 11/11/2025
Resultado: Despacho
Documento vinculado: Despacho Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2025
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 07/11/2025
Objetivo: Leitura
Resposta: 10/11/2025
Resultado: Lido
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2025 | 11/11/2025 |
Despacho ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2025 - Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n.º 20, de 16 de dezembro de 2003, que disciplina o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza.
Autoria: Francisco de Assis Naves |
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| Parecer da Assessoria da Mesa Diretora Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2025 | 24/11/2025 |
Parecer da Assessoria da Mesa Diretora ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2025 - Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n.º 20, de 16 de dezembro de 2003, que disciplina o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza.
Autoria: Assessoria da Mesa Diretora |
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| Informação Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2025 | 25/11/2025 |
Informação ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2025 - Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n.º 20, de 16 de dezembro de 2003, que disciplina o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza.
Autoria: Diego Martins Pereira |
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| Parecer Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2025 | 27/11/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2025 - Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n.º 20, de 16 de dezembro de 2003, que disciplina o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza.
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2025/2026 |
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| Parecer Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2025 | 28/11/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2025 - Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n.º 20, de 16 de dezembro de 2003, que disciplina o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza.
Autoria: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2025/2026 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 39ª Sessão Ordinária de 2025 | 10/11/2025 | Leitura |
| Pauta | 42ª Sessão Ordinária de 2025 | 01/12/2025 | 1ª Discussão |
| Pauta | 43ª Sessão Ordinária de 2025 | 08/12/2025 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor (11) - Antonio Vieira de Moraes, Diego Donisete Coelho Gomes, Glauco Temer Feres, Isadora da Silva Ribeiro, Jose Valdeci da Silva, Leonardo Henrique de Oliveira, Lúcia da Silva Pires, Nardeli da Silva, Renato da Silva Gois, Rômulo Paulon Pegolo, Toni Anderson Diegoli
Não vota (1) - Francisco de Assis Naves
Resultado: Aprovado
