Projeto de Lei Nº 92/2025
Tipo: Executivo
Data: 30/09/2025
Protocolo: 02163/2025
Situação: Norma
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: André Paccola Sasso
Assunto: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2026.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 92/2025 | 30/09/2025 | 2,9 MB | ||
| PL 92/2025 - Anexos | 29/09/2025 | 711,7 KB | ||
| PL 92/2025 - Mensagem | 30/09/2025 | 4,8 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 02/12/2025 - Prazo: 23/12/2025
Objetivo: Para providências
Documento vinculado: Ofício Nº 579/2025
Remetente: Sessão
Destinatário: Mesa Diretora 2025/2026
Envio: 01/12/2025
Objetivo: Expedição do Autógrafo
Resposta: 02/12/2025
Resultado: Autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 92/2025
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 01/12/2025
Objetivo: Deliberação
Complemento: Da Redação Final - em única votação
Resposta: 01/12/2025
Resultado: Aprovado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 28/11/2025
Objetivo: Deliberação
Complemento: Do Projeto - em 2ª votação
Resposta: 01/12/2025
Resultado: Aprovado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 28/11/2025
Objetivo: Deliberação
Complemento: Da Emenda nº 03 - em 2ª votação
Resposta: 01/12/2025
Resultado: Aprovado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 28/11/2025
Objetivo: Deliberação
Complemento: Da Emenda nº 02 - em 2ª votação
Resposta: 01/12/2025
Resultado: Aprovado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 28/11/2025
Objetivo: Deliberação
Complemento: Da Emenda nº 01 - em 2ª votação
Resposta: 01/12/2025
Resultado: Aprovado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 19/11/2025
Objetivo: Deliberação
Complemento: Do Projeto - em 1ª votação
Resposta: 24/11/2025
Resultado: Aprovado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 19/11/2025
Objetivo: Deliberação
Complemento: Da Emenda nº 03 - em 1ª votação
Resposta: 24/11/2025
Resultado: Aprovado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 19/11/2025
Objetivo: Deliberação
Complemento: Da Emenda nº 02 - em 1ª votação
Resposta: 24/11/2025
Resultado: Aprovado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 19/11/2025
Objetivo: Deliberação
Complemento: Da Emenda nº 01 - em 1ª votação
Resposta: 24/11/2025
Resultado: Aprovado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 14/11/2025
Objetivo: Leitura
Complemento: Das Emendas n.º 01, 02 e 03 e do Parecer
Resposta: 17/11/2025
Resultado: Lido
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2025/2026
Envio: 11/11/2025 - Prazo: 17/11/2025
Objetivo: Para exarar parecer
Resposta: 13/11/2025
Resultado: Emitido parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 92/2025
Remetente: Secretaria
Destinatário: Presidência
Envio: 11/11/2025
Objetivo: Solicita retirada de propositura
Documento vinculado: Requerimento Interno Nº 203/2025
Resposta: 11/11/2025
Resultado: Deferido
Documento vinculado: Despacho Nº 1/2025 ao Requerimento Interno Nº 203/2025
Remetente: Secretaria
Destinatário: Presidência
Envio: 11/11/2025
Objetivo: Solicita retirada de propositura
Documento vinculado: Requerimento Interno Nº 202/2025
Resposta: 11/11/2025
Resultado: Deferido
Documento vinculado: Despacho Nº 1/2025 ao Requerimento Interno Nº 202/2025
Remetente: Secretaria
Destinatário: Contabilidade
Envio: 10/11/2025
Objetivo: Para providências
Documento vinculado: Informação Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 92/2025
Resposta: 10/11/2025
Resultado: Resposta
Documento vinculado: Informação Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 92/2025
Remetente: Secretaria
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 10/11/2025 - Prazo: 12/11/2025
Objetivo: Para providências
Documento vinculado: Ofício Nº 536/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Secretaria
Envio: 07/11/2025
Objetivo: Para providências
Documento vinculado: Despacho Nº 1/2025 ao Requerimento Interno Nº 200/2025
Resposta: 10/11/2025
Resultado: Providências adotadas
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2025/2026
Envio: 06/11/2025 - Prazo: 11/11/2025
Objetivo: Para exarar parecer
Remetente: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2025/2026
Destinatário: Mesa Diretora 2025/2026
Envio: 10/10/2025
Objetivo: Solicitação/Comunicado
Complemento: Da realização de Audiências Públicas para discussão do projeto e das possíveis emendas - dias 22/10/2025 e 06/11/2025 - às 18h
Documento vinculado: Requerimento Interno Nº 185/2025
Resposta: 10/10/2025
Resultado: Publicado(a)
Complemento: Edição 459 - Ano VII - Regular - Página 1
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2025/2026
Envio: 07/10/2025 - Prazo: 06/11/2025
Objetivo: Para providências
Complemento: Análise e recebimento de emendas
Documento vinculado: Certidão Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 92/2025
Resposta: 06/11/2025
Resultado: Informação
Documento vinculado: Certidão Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 92/2025
Remetente: Sessão
Destinatário: Presidência
Envio: 06/10/2025
Objetivo: Instrução
Resposta: 07/10/2025
Resultado: Despacho
Documento vinculado: Despacho Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 92/2025
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 03/10/2025
Objetivo: Leitura
Resposta: 06/10/2025
Resultado: Lido
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 92/2025 | 07/10/2025 |
Despacho ao Projeto de Lei Nº 92/2025 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2026.
Autoria: Francisco de Assis Naves |
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| Certidão Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 92/2025 | 07/10/2025 |
Certidão ao Projeto de Lei Nº 92/2025 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2026.
Autoria: Diego Martins Pereira |
|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 92/2025 | 06/11/2025 |
Anula parcialmente dotação orçamentária do Órgão 16.00.00 - Encargos Gerais do Município e suplementa dotação do Órgão 06.00.00 - Secretaria de Assistência Social, constantes do Projeto de Lei n.º 92/2025, que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2026 (Lei Orçamentária Anual).
Autoria: Rômulo Paulon Pegolo, Antonio Vieira de Moraes, Diego Donisete Coelho Gomes, Francisco de Assis Naves, Glauco Temer Feres, Isadora da Silva Ribeiro, Jose Valdeci da Silva, Leonardo Henrique de Oliveira, Lúcia da Silva Pires, Nardeli da Silva, Renato da Silva Gois, Toni Anderson Diegoli |
|
| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 92/2025 | 06/11/2025 |
Anula parcialmente dotação orçamentária do Órgão 16.00.00 - Encargos Gerais do Município e suplementa dotação do Órgão 10.00.00 - Secretaria de Esportes e Recreação, constantes do Projeto de Lei n.º 92/2025, que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2026 (Lei Orçamentária Anual).
Autoria: Leonardo Henrique de Oliveira, Lúcia da Silva Pires, Rômulo Paulon Pegolo, Nardeli da Silva, Jose Valdeci da Silva, Antonio Vieira de Moraes, Diego Donisete Coelho Gomes, Francisco de Assis Naves, Glauco Temer Feres, Isadora da Silva Ribeiro, Renato da Silva Gois, Toni Anderson Diegoli |
|
| Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 92/2025 | 06/11/2025 |
Anula parcialmente dotações orçamentárias do Órgão 01.00.00 - Câmara Municipal e suplementa dotação do Órgão 13.00.00 - Secretaria de Saúde, constantes do Projeto de Lei n.º 92/2025, que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2026 (Lei Orçamentária Anual).
Autoria: Leonardo Henrique de Oliveira, Lúcia da Silva Pires, Rômulo Paulon Pegolo, Nardeli da Silva, Jose Valdeci da Silva, Antonio Vieira de Moraes, Diego Donisete Coelho Gomes, Francisco de Assis Naves, Glauco Temer Feres, Isadora da Silva Ribeiro, Renato da Silva Gois, Toni Anderson Diegoli |
|
| Emenda Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 92/2025 | 06/11/2025 |
Anula parcialmente dotação orçamentária do Órgão 16.00.00 - Encargos Gerais do Município e suplementa dotação do Órgão 06.00.00 - Secretaria de Assistência Social, constantes do Projeto de Lei n.º 92/2025, que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2026 (Lei Orçamentária Anual).
Autoria: Toni Anderson Diegoli |
|
| Emenda Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 92/2025 | 06/11/2025 |
Anula parcialmente dotação orçamentária do Órgão 16.00.00 - Encargos Gerais do Município e suplementa dotação do Órgão 09.00.00 - Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, constantes do Projeto de Lei n.º 92/2025, que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2026 (Lei Orçamentária Anual).
Autoria: Isadora da Silva Ribeiro |
|
| Emenda Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 92/2025 | 06/11/2025 |
Anula parcialmente dotação orçamentária do Órgão 16.00.00 - Encargos Gerais do Município e suplementa dotação do Órgão 06.00.00 - Secretaria de Assistência Social, constantes do Projeto de Lei n.º 92/2025, que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2026 (Lei Orçamentária Anual).
Autoria: Isadora da Silva Ribeiro |
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| Certidão Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 92/2025 | 06/11/2025 |
Certidão ao Projeto de Lei Nº 92/2025 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2026.
Autoria: Diego Martins Pereira |
|
| Informação Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 92/2025 | 10/11/2025 |
Informação ao Projeto de Lei Nº 92/2025 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2026.
Autoria: Diego Martins Pereira |
|
| Informação Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 92/2025 | 10/11/2025 |
Informação ao Projeto de Lei Nº 92/2025 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2026.
Autoria: Edvaldo Bento Macconi |
|
| Informação Nº 3/2025 ao Projeto de Lei Nº 92/2025 | 11/11/2025 |
Informação ao Projeto de Lei Nº 92/2025 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2026.
Autoria: Diego Martins Pereira |
|
| Parecer Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 92/2025 | 13/11/2025 |
Parecer Favorável ao Projeto e pela Admissibilidade das Emendas Modificativas n.º 01, 02 e 03.
Autoria: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2025/2026 |
|
| Certidão Nº 3/2025 ao Projeto de Lei Nº 92/2025 | 19/11/2025 |
Certidão ao Projeto de Lei Nº 92/2025 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2026.
Autoria: Diego Martins Pereira |
|
| Redação Final Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 92/2025 | 01/12/2025 |
Redação Final ao Projeto de Lei Nº 92/2025 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2026.
Autoria: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2025/2026 |
|
| Autógrafo Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 92/2025 | 02/12/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 92/2025 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2026.
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026 |
|
| Lei Ordinária Nº 5960 | 02/12/2025 |
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2026.
Autoria: André Paccola Sasso |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 34ª Sessão Ordinária de 2025 | 06/10/2025 | Leitura |
| Pauta | 41ª Sessão Ordinária de 2025 | 24/11/2025 | 1ª Discussão |
| Pauta | 42ª Sessão Ordinária de 2025 | 01/12/2025 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor (10) - Antonio Vieira de Moraes, Diego Donisete Coelho Gomes, Glauco Temer Feres, Isadora da Silva Ribeiro, Jose Valdeci da Silva, Lúcia da Silva Pires, Nardeli da Silva, Renato da Silva Gois, Rômulo Paulon Pegolo, Toni Anderson Diegoli
Não vota (1) - Francisco de Assis Naves
Ausente (1) - Leonardo Henrique de Oliveira
Resultado: Aprovado
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor (11) - Antonio Vieira de Moraes, Diego Donisete Coelho Gomes, Glauco Temer Feres, Isadora da Silva Ribeiro, Jose Valdeci da Silva, Leonardo Henrique de Oliveira, Lúcia da Silva Pires, Nardeli da Silva, Renato da Silva Gois, Rômulo Paulon Pegolo, Toni Anderson Diegoli
Não vota (1) - Francisco de Assis Naves
Resultado: Aprovado
