Emenda Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 92/2025
Tipo: Modificativa
Data: 06/11/2025
Protocolo: 02551/2025
Situação: Retirado a pedido do(s) autor(es)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Isadora da Silva Ribeiro
Assunto: Anula parcialmente dotação orçamentária do Órgão 16.00.00 - Encargos Gerais do Município e suplementa dotação do Órgão 09.00.00 - Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, constantes do Projeto de Lei n.º 92/2025, que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2026 (Lei Orçamentária Anual).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 06/11/2025 | 223,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 92/2025 | 30/09/2025 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2026. |
