Projeto de Lei Nº 48/2024
Tipo: Legislativo
Data: 07/06/2024
Protocolo: 01080/2024
Situação: Norma
Regime: Urgência Especial
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024
Assunto: Dispõe sobre a fixação do subsídio dos Secretários Municipais de Lençóis Paulista, para vigorar no período de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028 e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 48/2024 | .docx | 07/06/2024 | 67 KB | |
| PL 48/2024 | 07/06/2024 | 456,4 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 25/06/2024 - Prazo: 18/07/2024
Objetivo: Para providências
Documento vinculado: Ofício Nº 228/2024
Remetente: Secretaria
Destinatário: Mesa Diretora 2023/2024
Envio: 24/06/2024
Objetivo: Expedição do Autógrafo
Resposta: 25/06/2024
Resultado: Autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 48/2024
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 24/06/2024
Objetivo: Deliberação
Complemento: Da Redação Final - em única votação
Documento vinculado: Redação Final Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 48/2024
Resposta: 24/06/2024
Resultado: Aprovado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 24/06/2024
Objetivo: Deliberação
Complemento: Do Projeto - em 2 votação
Resposta: 24/06/2024
Resultado: Aprovado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 24/06/2024
Objetivo: Deliberação
Complemento: Da Emenda n.º 01 - em única votação
Documento vinculado: Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 48/2024
Resposta: 24/06/2024
Resultado: Aprovado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 24/06/2024
Objetivo: Deliberação
Complemento: Do Pedido de Urgência Especial - em única votação
Documento vinculado: Pedido de Urgência Especial Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 48/2024
Resposta: 24/06/2024
Resultado: Aprovado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 24/06/2024
Objetivo: Leitura
Complemento: Da Emenda n.º 01
Documento vinculado: Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 48/2024
Resposta: 24/06/2024
Resultado: Lido
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 21/06/2024
Objetivo: Deliberação
Complemento: 2ª votação
Resposta: 24/06/2024
Resultado: Alteração do turno de votação
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 14/06/2024
Objetivo: Deliberação
Complemento: 1ª votação
Resposta: 17/06/2024
Resultado: Aprovado
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2023/2024
Destinatário: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2023/2024
Envio: 14/06/2024
Objetivo: Para exarar parecer
Resposta: 14/06/2024
Resultado: Emitido parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 2/2024 ao Projeto de Lei Nº 48/2024
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2023/2024
Envio: 13/06/2024 - Prazo: 28/06/2024
Objetivo: Para exarar parecer
Resposta: 14/06/2024
Resultado: Emitido parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 48/2024
Remetente: Presidência
Destinatário: Assessoria da Mesa Diretora
Envio: 12/06/2024
Objetivo: Para exarar parecer
Resposta: 13/06/2024
Resultado: Emitido parecer
Documento vinculado: Parecer da Assessoria da Mesa Diretora Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 48/2024
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2023/2024
Destinatário: Presidência
Envio: 12/06/2024
Objetivo: Solicita parecer da Assessoria da Mesa Diretora
Documento vinculado: Requerimento Interno Nº 63/2024
Resposta: 12/06/2024
Resultado: Deferido
Remetente: Presidência
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2023/2024
Envio: 11/06/2024 - Prazo: 26/06/2024
Objetivo: Para exarar parecer
Resposta: 12/06/2024
Resultado: Devolvido
Remetente: Sessão
Destinatário: Presidência
Envio: 10/06/2024
Objetivo: Instrução
Resposta: 11/06/2024
Resultado: Comissões
Complemento: Projeto para parecer das Comissões de: 1) Constituição, Justiça e Redação; 2) Finanças, Orçamento e Contabilidade
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 07/06/2024
Objetivo: Leitura
Resposta: 10/06/2024
Resultado: Lido
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer da Assessoria da Mesa Diretora Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 48/2024 | 13/06/2024 |
Parecer da Assessoria da Mesa Diretora ao Projeto de Lei Nº 48/2024 - Dispõe sobre a fixação do subsídio dos Secretários Municipais de Lençóis Paulista, para vigorar no período de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028 e dá outras providências.
Autoria: Assessoria da Mesa Diretora |
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| Parecer Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 48/2024 | 14/06/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 48/2024 - Dispõe sobre a fixação do subsídio dos Secretários Municipais de Lençóis Paulista, para vigorar no período de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028 e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2023/2024 |
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| Parecer Nº 2/2024 ao Projeto de Lei Nº 48/2024 | 14/06/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 48/2024 - Dispõe sobre a fixação do subsídio dos Secretários Municipais de Lençóis Paulista, para vigorar no período de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028 e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2023/2024 |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 48/2024 | 24/06/2024 |
Dispõe sobre a alteração do art. 1º do Projeto de Lei n.º 48/2024 – que trata da fixação do subsídio dos Secretários Municipais para vigorar no período de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028
Autoria: Andréia Bernardo Zaratini Martinelli, Damião Augusto Xavier de Oliveira, Francisco de Assis Naves, Irani Gorgonio, Jucimário Cerqueira dos Santos, Leonardo Henrique de Oliveira, Luiz Gonzaga da Silva, Mirna Adriana Justo, Rômulo Paulon Pegolo, Valdivino Miguel Barbosa |
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| Pedido de Urgência Especial Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 48/2024 | 24/06/2024 |
Requerem à Mesa, nos termos da alínea “c” do inciso IV do art. 148 do Regimento Interno, que o PROJETO DE LEI N.º 48/2024, que “Dispõe sobre a fixação do subsídio dos Secretários Municipais de Lençóis Paulista, para vigorar no período de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028 e dá outras providências”, seja deliberado por essa Casa Legislativa em regime de urgência especial, juntamente com a Emenda n.º 01, pelas razões que apresentam.
Autoria: Andréia Bernardo Zaratini Martinelli, Damião Augusto Xavier de Oliveira, Francisco de Assis Naves, Irani Gorgonio, Jucimário Cerqueira dos Santos, Leonardo Henrique de Oliveira, Luiz Gonzaga da Silva, Mirna Adriana Justo, Rômulo Paulon Pegolo, Valdivino Miguel Barbosa |
|
| Redação Final Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 48/2024 | 24/06/2024 |
Redação Final ao Projeto de Lei Nº 48/2024 - Dispõe sobre a fixação do subsídio dos Secretários Municipais de Lençóis Paulista, para vigorar no período de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028 e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2023/2024 |
|
| Autógrafo Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 48/2024 | 25/06/2024 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 48/2024 - Dispõe sobre a fixação do subsídio dos Secretários Municipais de Lençóis Paulista, para vigorar no período de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028 e dá outras providências.
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024 |
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| Lei Ordinária Nº 5835 | 26/06/2024 |
Dispõe sobre a fixação do subsídio dos Secretários Municipais de Lençóis Paulista, para vigorar no período de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028 e dá outras providências.
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 19ª Sessão Ordinária de 2024 | 10/06/2024 | Leitura |
| Pauta | 20ª Sessão Ordinária de 2024 | 14/06/2024 | 1ª Discussão |
| Pauta | 21ª Sessão Ordinária de 2024 | 24/06/2024 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor (11) - Andréia Bernardo Zaratini Martinelli, Damião Augusto Xavier de Oliveira, Francisco de Assis Naves, Irani Gorgonio, Jucimário Cerqueira dos Santos, Leonardo Henrique de Oliveira, Luiz Gonzaga da Silva, Mirna Adriana Justo, Renato da Silva Gois, Rômulo Paulon Pegolo, Valdivino Miguel Barbosa
Não vota (1) - Nardeli da Silva
Resultado: Aprovado
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor (11) - Andréia Bernardo Zaratini Martinelli, Damião Augusto Xavier de Oliveira, Francisco de Assis Naves, Irani Gorgonio, Jucimário Cerqueira dos Santos, Leonardo Henrique de Oliveira, Luiz Gonzaga da Silva, Mirna Adriana Justo, Renato da Silva Gois, Rômulo Paulon Pegolo, Valdivino Miguel Barbosa
Não vota (1) - Nardeli da Silva
Resultado: Aprovado
