Projeto de Lei Nº 89/2023
Tipo: Executivo
Data: 17/11/2023
Protocolo: 02381/2023
Situação: Norma
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria de 2/3
Autoria: Anderson Prado de Lima
Assunto: Dispõe sobre a desafetação de área comercial, situada na Avenida Maestro Alfredo de Oliveira Capucho, no Conjunto Habitacional Maestro Júlio Ferrari.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 89/2023 | 17/11/2023 | 1,1 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 15/12/2023 - Prazo: 23/02/2024
Objetivo: Para providências
Complemento: Autógrafo
Documento vinculado: Ofício Nº 711/2023
Remetente: Sessão
Destinatário: Mesa Diretora 2023/2024
Envio: 14/12/2023
Objetivo: Expedição do Autógrafo
Resposta: 15/12/2023
Resultado: Autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 89/2023
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 13/12/2023
Objetivo: Deliberação
Complemento: 2ª votação
Resposta: 14/12/2023
Resultado: Aprovado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 08/12/2023
Objetivo: Deliberação
Complemento: 1ª votação
Resposta: 11/12/2023
Resultado: Aprovado
Remetente: Comissão de Bens Públicos, Proteção ao Patrimônio e Utilidade Pública - 2023/2024
Destinatário: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2023/2024
Envio: 07/12/2023 - Prazo: 05/02/2024
Objetivo: Para exarar parecer
Resposta: 08/12/2023
Resultado: Emitido parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 3/2023 ao Projeto de Lei Nº 89/2023
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2023/2024
Destinatário: Comissão de Bens Públicos, Proteção ao Patrimônio e Utilidade Pública - 2023/2024
Envio: 06/12/2023 - Prazo: 05/02/2024
Objetivo: Para exarar parecer
Resposta: 07/12/2023
Resultado: Emitido parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 2/2023 ao Projeto de Lei Nº 89/2023
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2023/2024
Envio: 30/11/2023 - Prazo: 15/12/2023
Objetivo: Para exarar parecer
Resposta: 06/12/2023
Resultado: Emitido parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 89/2023
Remetente: Presidência
Destinatário: Assessoria da Mesa Diretora
Envio: 24/11/2023
Objetivo: Para exarar parecer
Resposta: 30/11/2023
Resultado: Emitido parecer
Documento vinculado: Parecer da Assessoria da Mesa Diretora Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 89/2023
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2023/2024
Destinatário: Presidência
Envio: 23/11/2023
Objetivo: Solicita parecer da Assessoria da Mesa Diretora
Documento vinculado: Requerimento Interno Nº 118/2023
Resposta: 24/11/2023
Resultado: Deferido
Remetente: Presidência
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2023/2024
Envio: 22/11/2023 - Prazo: 07/12/2023
Objetivo: Para exarar parecer
Resposta: 23/11/2023
Resultado: Solicita parecer da Assessoria da Mesa Diretora
Remetente: Sessão
Destinatário: Presidência
Envio: 21/11/2023
Objetivo: Instrução
Resposta: 22/11/2023
Resultado: Comissões
Complemento: Projeto para parecer das Comissões de: 1) Constituição, Justiça e Redação; 2) Bens Públicos, Proteção ao Patrimônio e Utilidade Pública; 3) Finanças, Orçamento e Contabilidade
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 17/11/2023
Objetivo: Leitura
Resposta: 21/11/2023
Resultado: Lido
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer da Assessoria da Mesa Diretora Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 89/2023 | 30/11/2023 |
Parecer da Assessoria da Mesa Diretora ao Projeto de Lei Nº 89/2023 - Dispõe sobre a desafetação de área comercial, situada na Avenida Maestro Alfredo de Oliveira Capucho, no Conjunto Habitacional Maestro Júlio Ferrari.
Autoria: Assessoria da Mesa Diretora |
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| Parecer Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 89/2023 | 06/12/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 89/2023 - Dispõe sobre a desafetação de área comercial, situada na Avenida Maestro Alfredo de Oliveira Capucho, no Conjunto Habitacional Maestro Júlio Ferrari.
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2023/2024 |
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| Parecer Nº 2/2023 ao Projeto de Lei Nº 89/2023 | 07/12/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 89/2023 - Dispõe sobre a desafetação de área comercial, situada na Avenida Maestro Alfredo de Oliveira Capucho, no Conjunto Habitacional Maestro Júlio Ferrari.
Autoria: Comissão de Bens Públicos, Proteção ao Patrimônio e Utilidade Pública - 2023/2024 |
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| Parecer Nº 3/2023 ao Projeto de Lei Nº 89/2023 | 08/12/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 89/2023 - Dispõe sobre a desafetação de área comercial, situada na Avenida Maestro Alfredo de Oliveira Capucho, no Conjunto Habitacional Maestro Júlio Ferrari.
Autoria: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2023/2024 |
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| Autógrafo Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 89/2023 | 15/12/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 89/2023 - Dispõe sobre a desafetação de área comercial, situada na Avenida Maestro Alfredo de Oliveira Capucho, no Conjunto Habitacional Maestro Júlio Ferrari.
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024 |
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| Lei Ordinária Nº 5782 | 15/12/2023 |
Dispõe sobre a desafetação de área comercial, situada na Avenida Maestro Alfredo de Oliveira Capucho, no Conjunto Habitacional Maestro Júlio Ferrari.
Autoria: Anderson Prado de Lima |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 40ª Sessão Ordinária de 2023 | 21/11/2023 | Leitura |
| Pauta | 43ª Sessão Ordinária de 2023 | 11/12/2023 | 1ª Discussão |
| Pauta | 1ª Sessão Extraordinária de 2023 | 14/12/2023 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (11) - Andréia Bernardo Zaratini Martinelli, Damião Augusto Xavier de Oliveira, Glauco Temer Feres, Irani Gorgonio, Jucimário Cerqueira dos Santos, Luiz Gonzaga da Silva, Mirna Adriana Justo, Nardeli da Silva, Renato da Silva Gois, Rômulo Paulon Pegolo, Valdivino Miguel Barbosa
Contra (1) - Leonardo Henrique de Oliveira
Resultado: Aprovado
1ª Sessão Extraordinária de 2023
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (9) - Andréia Bernardo Zaratini Martinelli, Damião Augusto Xavier de Oliveira, Glauco Temer Feres, Irani Gorgonio, Jucimário Cerqueira dos Santos, Luiz Gonzaga da Silva, Nardeli da Silva, Renato da Silva Gois, Valdivino Miguel Barbosa
Contra (3) - Leonardo Henrique de Oliveira, Mirna Adriana Justo, Rômulo Paulon Pegolo
Resultado: Aprovado
