Data: 07/12/2023

Protocolo: 02613/2023

Situação: Parecer Favorável

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Comissão de Bens Públicos, Proteção ao Patrimônio e Utilidade Pública - 2023/2024

Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 89/2023 - Dispõe sobre a desafetação de área comercial, situada na Avenida Maestro Alfredo de Oliveira Capucho, no Conjunto Habitacional Maestro Júlio Ferrari.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
PL 89/2023 - Parecer_2_BPPPUP .docx 06/12/2023 64,5 KB
PL 89/2023 - Parecer_2_BPPPUP .pdf 08/12/2023 317,1 KB

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Projeto de Lei Nº 89/2023 17/11/2023 Dispõe sobre a desafetação de área comercial, situada na Avenida Maestro Alfredo de Oliveira Capucho, no Conjunto Habitacional Maestro Júlio Ferrari.

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