Parecer Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 89/2023
Data: 06/12/2023
Protocolo: 02572/2023
Situação: Parecer Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2023/2024
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 89/2023 - Dispõe sobre a desafetação de área comercial, situada na Avenida Maestro Alfredo de Oliveira Capucho, no Conjunto Habitacional Maestro Júlio Ferrari.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PL 89/2023 - Parecer_1_CJR | .docx | 30/11/2023 | 88,6 KB | |
| PL 89/2023 - Parecer_1_CJR | 06/12/2023 | 372,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 89/2023 | 17/11/2023 | Dispõe sobre a desafetação de área comercial, situada na Avenida Maestro Alfredo de Oliveira Capucho, no Conjunto Habitacional Maestro Júlio Ferrari. |
