Tipo: Modificativa

Data: 25/11/2022

Protocolo: 02397/2022

Situação: Aprovado

Regime: Urgência Especial

Quórum: Maioria simples

Autoria: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2021/2022

Assunto: Altera os incisos I e II e acrescenta os incisos III e IV ao art. 3º e acrescenta parágrafo único ao art. 6º do Projeto de Lei n.º 104/2022, que dispõe sobre a criação do Programa de Auxílio Alimentar Pet - PAAP e estabelece os critérios para o fornecimento


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
PL 104-2022 - Emenda 01 .docx 25/11/2022 26,3 KB
PL 104-2022 - Emenda 01 .pdf 25/11/2022 647,8 KB

Tramitações

2

Remetente: Secretaria

Destinatário: Sessão

Envio: 05/12/2022

Objetivo: Deliberação

Complemento: Em única votação, em regime de urgência especial

Resposta: 05/12/2022

Resultado: Aprovado

1

Remetente: Secretaria

Destinatário: Sessão

Envio: 25/11/2022

Objetivo: Leitura

Resposta: 28/11/2022

Resultado: Lido

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Documento Principal

Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Nº 104/2022 23/09/2022 Dispõe sobre a criação do Programa de Auxílio Alimentar Pet - PAAP e estabelece os critérios para o fornecimento.

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Pauta 41ª Sessão Ordinária de 2022 28/11/2022 Leitura
Pauta 42ª Sessão Ordinária de 2022 05/12/2022 Discussão Única em Regime de Urgência Especial

Votações

42ª Sessão Ordinária de 2022

Votação: Simbólica

Fase: Discussão Única em Regime de Urgência Especial

A favor (10) - Andréia Bernardo Zaratini Martinelli, Damião Augusto Xavier de Oliveira, Glauco Temer Feres, Irani Gorgonio, Luiz Gonzaga da Silva, Mirna Adriana Justo, Nardeli da Silva, Renato da Silva Gois, Rômulo Paulon Pegolo, Valdivino Miguel Barbosa

Não vota (1) - Jucimário Cerqueira dos Santos

Contra (1) - Leonardo Henrique de Oliveira

Resultado: Aprovado

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