Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 104/2022
Tipo: Modificativa
Data: 25/11/2022
Protocolo: 02397/2022
Situação: Aprovado
Regime: Urgência Especial
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2021/2022
Assunto: Altera os incisos I e II e acrescenta os incisos III e IV ao art. 3º e acrescenta parágrafo único ao art. 6º do Projeto de Lei n.º 104/2022, que dispõe sobre a criação do Programa de Auxílio Alimentar Pet - PAAP e estabelece os critérios para o fornecimento
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 104-2022 - Emenda 01 | .docx | 25/11/2022 | 26,3 KB | |
| PL 104-2022 - Emenda 01 | 25/11/2022 | 647,8 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 05/12/2022
Objetivo: Deliberação
Complemento: Em única votação, em regime de urgência especial
Resposta: 05/12/2022
Resultado: Aprovado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 25/11/2022
Objetivo: Leitura
Resposta: 28/11/2022
Resultado: Lido
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2022 à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 104/2022 | 30/11/2022 |
Parecer à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 104/2022 - Altera os incisos I e II e acrescenta os incisos III e IV ao art. 3º e acrescenta parágrafo único ao art. 6º do Projeto de Lei n.º 104/2022, que dispõe sobre a criação do Programa de Auxílio Alimentar Pet - PAAP e estabelece os critérios para o fornecimento.
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022 |
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| Parecer Nº 2/2022 à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 104/2022 | 05/12/2022 |
Parecer às Emendas Nº 1 e 2 ao Projeto de Lei Nº 104/2022
Autoria: Comissão de Saúde e Promoção Social - 2021/2022 |
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| Parecer Nº 3/2022 à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 104/2022 | 05/12/2022 |
Parecer às Emendas Nº 1 e 2 ao Projeto de Lei Nº 104/2022
Autoria: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2021/2022 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 104/2022 | 23/09/2022 | Dispõe sobre a criação do Programa de Auxílio Alimentar Pet - PAAP e estabelece os critérios para o fornecimento. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 41ª Sessão Ordinária de 2022 | 28/11/2022 | Leitura |
| Pauta | 42ª Sessão Ordinária de 2022 | 05/12/2022 | Discussão Única em Regime de Urgência Especial |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única em Regime de Urgência Especial
A favor (10) - Andréia Bernardo Zaratini Martinelli, Damião Augusto Xavier de Oliveira, Glauco Temer Feres, Irani Gorgonio, Luiz Gonzaga da Silva, Mirna Adriana Justo, Nardeli da Silva, Renato da Silva Gois, Rômulo Paulon Pegolo, Valdivino Miguel Barbosa
Não vota (1) - Jucimário Cerqueira dos Santos
Contra (1) - Leonardo Henrique de Oliveira
Resultado: Aprovado
