Parecer Nº 1/2022 à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 104/2022
Data: 30/11/2022
Protocolo: 02438/2022
Situação: Parecer Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022
Assunto: Parecer à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 104/2022 - Altera os incisos I e II e acrescenta os incisos III e IV ao art. 3º e acrescenta parágrafo único ao art. 6º do Projeto de Lei n.º 104/2022, que dispõe sobre a criação do Programa de Auxílio Alimentar Pet - PAAP e estabelece os critérios para o fornecimento.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 104-2022 - Emenda 01 - Parecer_1_CJR | .docx | 30/11/2022 | 16,9 KB | |
| PL 104-2022 - Emenda 01 - Parecer_1_CJR | 30/11/2022 | 303 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 104/2022 | 25/11/2022 | Altera os incisos I e II e acrescenta os incisos III e IV ao art. 3º e acrescenta parágrafo único ao art. 6º do Projeto de Lei n.º 104/2022, que dispõe sobre a criação do Programa de Auxílio Alimentar Pet - PAAP e estabelece os critérios para o fornecimento |
