Projeto de Lei Complementar Nº 5/2022
Tipo: Executivo
Data: 18/11/2022
Protocolo: 02342/2022
Situação: Norma
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Anderson Prado de Lima
Assunto: Altera dispositivo da Lei Complementar n.º 27, de 1º de agosto de 2005, que dispõe sobre a criação do Instituto de Previdência Municipal de Lençóis Paulista - IPREM - Lençóis Paulista, reorganiza o regime próprio de previdência social dos servidores públicos do município de Lençóis Paulista, e dá outras providências.
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 13/12/2022 - Prazo: 28/12/2022
Objetivo: Para providências
Complemento: Autógrafo
Remetente: Sessão
Destinatário: Mesa Diretora 2021/2022
Envio: 13/12/2022
Objetivo: Expedição do Autógrafo
Resposta: 13/12/2022
Resultado: Autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2022
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 09/12/2022
Objetivo: Deliberação
Complemento: 2ª votação
Resposta: 12/12/2022
Resultado: Aprovado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 02/12/2022
Objetivo: Deliberação
Complemento: 1ª votação
Resposta: 05/12/2022
Resultado: Aprovado
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022
Destinatário: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2021/2022
Envio: 30/11/2022 - Prazo: 15/12/2022
Objetivo: Para exarar parecer
Resposta: 02/12/2022
Resultado: Emitido parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 2/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2022
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022
Envio: 29/11/2022 - Prazo: 14/12/2022
Objetivo: Para exarar parecer
Resposta: 30/11/2022
Resultado: Emitido parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2022
Remetente: Presidência
Destinatário: Assessoria da Mesa Diretora
Envio: 24/11/2022
Objetivo: Para exarar parecer
Resposta: 28/11/2022
Resultado: Emitido parecer
Documento vinculado: Parecer da Assessoria da Mesa Diretora Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2022
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022
Destinatário: Presidência
Envio: 24/11/2022
Objetivo: Solicita parecer da Assessoria da Mesa Diretora
Documento vinculado: Requerimento Interno Nº 59/2022
Resposta: 24/11/2022
Resultado: Deferido
Remetente: Presidência
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022
Envio: 22/11/2022 - Prazo: 07/12/2022
Objetivo: Para exarar parecer
Resposta: 24/11/2022
Resultado: Solicita parecer da Assessoria da Mesa Diretora
Remetente: Sessão
Destinatário: Presidência
Envio: 22/11/2022
Objetivo: Instrução
Resposta: 22/11/2022
Resultado: Comissões
Complemento: Projeto para parecer das Comissões de: 1) Constituição, Justiça e Redação; 2) Finanças, Orçamento e Contabilidade
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 18/11/2022
Objetivo: Leitura
Resposta: 21/11/2022
Resultado: Lido
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Requerimento Interno Nº 59/2022 | 24/11/2022 |
Requer ao Presidente da Câmara que o Projeto de Lei Complementar n.º 05/2022, que altera dispositivo da Lei Complementar n.º 27, de 1º de agosto de 2005, que dispõe sobre a criação do Instituto de Previdência Municipal de Lençóis Paulista - IPREM - Lençóis Paulista, reorganiza o regime próprio de previdência social dos servidores públicos do município de Lençóis Paulista, e dá outras providências, seja encaminhado ao Assessor da Mesa Diretora para que este emita seu parecer de mérito acerca da constitucionalidade e legalidade da matéria.
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022 |
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| Parecer da Assessoria da Mesa Diretora Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2022 | 28/11/2022 |
Parecer da Assessoria da Mesa Diretora ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2022 - Altera dispositivo da Lei Complementar n.º 27, de 1º de agosto de 2005, que dispõe sobre a criação do Instituto de Previdência Municipal de Lençóis Paulista - IPREM - Lençóis Paulista, reorganiza o regime próprio de previdência social dos servidores públicos do município de Lençóis Paulista, e dá outras providências.
Autoria: Assessoria da Mesa Diretora |
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| Parecer Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2022 | 30/11/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2022 - Altera dispositivo da Lei Complementar n.º 27, de 1º de agosto de 2005, que dispõe sobre a criação do Instituto de Previdência Municipal de Lençóis Paulista - IPREM - Lençóis Paulista, reorganiza o regime próprio de previdência social dos servidores públicos do município de Lençóis Paulista, e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022 |
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| Parecer Nº 2/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2022 | 02/12/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2022 - Altera dispositivo da Lei Complementar n.º 27, de 1º de agosto de 2005, que dispõe sobre a criação do Instituto de Previdência Municipal de Lençóis Paulista - IPREM - Lençóis Paulista, reorganiza o regime próprio de previdência social dos servidores públicos do município de Lençóis Paulista, e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2021/2022 |
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| Lei Complementar Nº 138 | 13/12/2022 |
Altera dispositivo da Lei Complementar nº 27, de 1º de agosto de 2005, que dispõe sobre a criação do Instituto de Previdência Municipal de Lençóis Paulista - IPREM - Lençóis Paulista, reorganiza o regime próprio de previdência social dos servidores públicos do município de Lençóis Paulista, e dá outras providências.
Autoria: Anderson Prado de Lima |
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| Autógrafo Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2022 | 13/12/2022 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2022 - Altera dispositivo da Lei Complementar n.º 27, de 1º de agosto de 2005, que dispõe sobre a criação do Instituto de Previdência Municipal de Lençóis Paulista - IPREM - Lençóis Paulista, reorganiza o regime próprio de previdência social dos servidores públicos do município de Lençóis Paulista, e dá outras providências.
Autoria: Mesa Diretora 2021/2022 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 40ª Sessão Ordinária de 2022 | 21/11/2022 | Leitura |
| Pauta | 42ª Sessão Ordinária de 2022 | 05/12/2022 | 1ª Discussão |
| Pauta | 43ª Sessão Ordinária de 2022 | 12/12/2022 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor (11) - Andréia Bernardo Zaratini Martinelli, Damião Augusto Xavier de Oliveira, Glauco Temer Feres, Irani Gorgonio, Leonardo Henrique de Oliveira, Luiz Gonzaga da Silva, Mirna Adriana Justo, Nardeli da Silva, Renato da Silva Gois, Rômulo Paulon Pegolo, Valdivino Miguel Barbosa
Não vota (1) - Jucimário Cerqueira dos Santos
Resultado: Aprovado
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor (11) - Andréia Bernardo Zaratini Martinelli, Damião Augusto Xavier de Oliveira, Glauco Temer Feres, Irani Gorgonio, Leonardo Henrique de Oliveira, Luiz Gonzaga da Silva, Mirna Adriana Justo, Nardeli da Silva, Renato da Silva Gois, Rômulo Paulon Pegolo, Valdivino Miguel Barbosa
Não vota (1) - Jucimário Cerqueira dos Santos
Resultado: Aprovado
