Parecer Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2022
Data: 30/11/2022
Protocolo: 02437/2022
Situação: Parecer Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2022 - Altera dispositivo da Lei Complementar n.º 27, de 1º de agosto de 2005, que dispõe sobre a criação do Instituto de Previdência Municipal de Lençóis Paulista - IPREM - Lençóis Paulista, reorganiza o regime próprio de previdência social dos servidores públicos do município de Lençóis Paulista, e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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PLC 05-2022 - Parecer_1_CJR | .docx | 30/11/2022 | 19,1 KB | |
PLC 05-2022 - Parecer_1_CJR | 30/11/2022 | 340,4 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Complementar Nº 5/2022 | 18/11/2022 | Altera dispositivo da Lei Complementar n.º 27, de 1º de agosto de 2005, que dispõe sobre a criação do Instituto de Previdência Municipal de Lençóis Paulista - IPREM - Lençóis Paulista, reorganiza o regime próprio de previdência social dos servidores públicos do município de Lençóis Paulista, e dá outras providências. |