Parecer Nº 2/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2022
Data: 02/12/2022
Protocolo: 02490/2022
Situação: Parecer Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2021/2022
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2022 - Altera dispositivo da Lei Complementar n.º 27, de 1º de agosto de 2005, que dispõe sobre a criação do Instituto de Previdência Municipal de Lençóis Paulista - IPREM - Lençóis Paulista, reorganiza o regime próprio de previdência social dos servidores públicos do município de Lençóis Paulista, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PLC 05-2022 - Parecer_2_FOC | .docx | 02/12/2022 | 19,8 KB | |
| PLC 05-2022 - Parecer_2_FOC | 02/12/2022 | 298,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 5/2022 | 18/11/2022 | Altera dispositivo da Lei Complementar n.º 27, de 1º de agosto de 2005, que dispõe sobre a criação do Instituto de Previdência Municipal de Lençóis Paulista - IPREM - Lençóis Paulista, reorganiza o regime próprio de previdência social dos servidores públicos do município de Lençóis Paulista, e dá outras providências. |
