Projeto de Lei Nº 94/2021
Tipo: Executivo
Data: 01/10/2021
Protocolo: 01806/2021
Situação: Norma
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Anderson Prado de Lima
Assunto: Estabelece os critérios orientadores para a concessão de benefícios eventuais no âmbito da política de assistência social no município de Lençóis Paulista e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 94/2021 | 09/06/2022 | 4,7 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Arquivo
Envio: 16/12/2021
Complemento: Objetivo: Arquivado Complemento: Processo arquivado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 16/12/2021
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Lei incluída no sistema em 15/12/2021
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 16/12/2021
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Encaminhado pela Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, em 14/12/2021, a Lei n.º 5.502, de 23 de novembro de 2021 (Prt. n.º 2410/2021)
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 23/11/2021
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Autógrafo encaminhado à Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, nesta data, através do ofício n.º 506/2021/SEC
Remetente: Ordem do Dia
Destinatário: Secretaria
Envio: 23/11/2021
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Expedido o Autógrafo da presente matéria
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ordem do Dia
Envio: 23/11/2021
Complemento: Objetivo: Registrou Status Complemento: Projeto aprovado em 2ª votação na 41ª Sessão Ordinária, realizada no dia 22 de novembro de 2021. Votaram FAVORÁVEIS os vereadores: Andréia Bernardo Zaratini Martinelli, Damião Augusto Xavier de Oliveira, Francisco de Assis Naves, Irani Gorgonio, Leonardo Henrique de Oliveira, Luiz Gonzaga da Silva, Mirna Adriana Justo, Nardeli da Silva, Renato da Silva Gois, Rômulo Paulon Pegolo e Valdivino Miguel Barbosa. Nesta matéria, o Presidente Jucimário Cerqueira dos Santos, não teve direito a voto, de acordo com o disposto no artigo 30 do Regimento Interno
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ordem do Dia
Envio: 19/11/2021
Complemento: Objetivo: Incluído na Ordem do Dia Complemento: Projeto para 2ª votação
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ordem do Dia
Envio: 16/11/2021
Complemento: Objetivo: Registrou Status Complemento: Projeto aprovado em 1ª votação na 40ª Sessão Ordinária, realizada no dia 16 de novembro de 2021. Votaram FAVORÁVEIS os vereadores: Andréia Bernardo Zaratini Martinelli, Damião Augusto Xavier de Oliveira, Francisco de Assis Naves, Irani Gorgonio, Leonardo Henrique de Oliveira, Luiz Gonzaga da Silva, Mirna Adriana Justo, Nardeli da Silva, Renato da Silva Gois, Rômulo Paulon Pegolo e Valdivino Miguel Barbosa. Nesta matéria, o Presidente Jucimário Cerqueira dos Santos, não teve direito a voto, de acordo com o disposto no artigo 30 do Regimento Interno
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ordem do Dia
Envio: 12/11/2021
Complemento: Objetivo: Incluído na Ordem do Dia Complemento: Projeto para 1ª votação
Remetente: Comissão da Vida, da Família e da Mulher - 2021/2022
Destinatário: Secretaria
Envio: 12/11/2021
Complemento: Objetivo: Emitido parecer Complemento: Das Comissões da Vida, da Família e da Mulher e de Finanças, Orçamento e Contabilidade - Pareceres favoráveis ao projeto
Remetente: Comissão da Vida, da Família e da Mulher - 2021/2022
Destinatário: Comissão da Vida, da Família e da Mulher - 2021/2022
Envio: 10/11/2021
Complemento: Objetivo: Recebido(a) Complemento: Pela presidente da Comissão da Vida, da Família e da Mulher
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão da Vida, da Família e da Mulher - 2021/2022
Envio: 08/11/2021
Complemento: Objetivo: Encaminhado(a) Complemento: À Comissão da Vida, da Família e da Mulher para análise do projeto
Remetente: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2021/2022
Destinatário: Secretaria
Envio: 08/11/2021
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Retificação - Projeto para parecer da Comissão da Vida, da Família e da Mulher
Remetente: Comissão de Saúde e Promoção Social - 2021/2022
Destinatário: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2021/2022
Envio: 05/11/2021
Complemento: Objetivo: Encaminhado(a) Complemento: À Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade para análise do projeto
Remetente: Comissão de Saúde e Promoção Social - 2021/2022
Destinatário: Comissão de Saúde e Promoção Social - 2021/2022
Envio: 05/11/2021
Complemento: Objetivo: Emitido parecer Complemento: Da Comissão de Saúde e Promoção Social - Parecer favorável ao projeto
Remetente: Comissão de Saúde e Promoção Social - 2021/2022
Destinatário: Comissão de Saúde e Promoção Social - 2021/2022
Envio: 26/10/2021
Complemento: Objetivo: Recebido(a) Complemento: Pela relatora da Comissão de Saúde e Promoção Social em 25/10/2021
Remetente: Comissão de Saúde e Promoção Social - 2021/2022
Destinatário: Comissão de Saúde e Promoção Social - 2021/2022
Envio: 26/10/2021
Complemento: Objetivo: Encaminhado(a) Complemento: A relatora da Comissão de Saúde e Promoção Social, vereadora Irani Gorgonio, em 25/10/2021
Remetente: Comissão de Saúde e Promoção Social - 2021/2022
Destinatário: Comissão de Saúde e Promoção Social - 2021/2022
Envio: 26/10/2021
Complemento: Objetivo: Recebido(a) Complemento: Pelo presidente da Comissão de Saúde e Promoção Social, vereador Nardeli da Silva, em 25/10/2021
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022
Destinatário: Comissão de Saúde e Promoção Social - 2021/2022
Envio: 21/10/2021
Complemento: Objetivo: Encaminhado(a) Complemento: À Comissão de Saúde e Promoção Social para análise do projeto
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022
Envio: 21/10/2021
Complemento: Objetivo: Emitido parecer Complemento: Da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Parecer favorável ao projeto
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022
Envio: 13/10/2021
Complemento: Objetivo: Recebido(a) Complemento: Pelo relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022
Envio: 13/10/2021
Complemento: Objetivo: Encaminhado(a) Complemento: Ao relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, face a emissão do parecer do Assessor da Mesa Diretora
Remetente: Assessoria da Mesa Diretora
Destinatário: Secretaria
Envio: 13/10/2021
Complemento: Objetivo: Emitido parecer Complemento: Do Assessor da Mesa Diretora
Remetente: Assessoria da Mesa Diretora
Destinatário: Assessoria da Mesa Diretora
Envio: 07/10/2021
Complemento: Objetivo: Recebido(a) Complemento: Pelo Assessor da Mesa Diretora
Remetente: Secretaria
Destinatário: Assessoria da Mesa Diretora
Envio: 07/10/2021
Complemento: Objetivo: Encaminhado(a) Complemento: Pedido da Comissão de Constituição, Justiça e Redação deferido pelo Presidente da Câmara - Projeto encaminhado ao Assessor da Mesa Diretora
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022
Destinatário: Secretaria
Envio: 07/10/2021
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Protocolado pedido da Comissão de Constituição, Justiça e Redação solicitando o encaminhamento do projeto ao Assessor da Mesa Diretora para emissão de parecer quanto a legalidade, constitucionalidade e redação do Projeto
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022
Envio: 06/10/2021
Complemento: Objetivo: Recebido(a) Complemento: Pelo relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022
Envio: 06/10/2021
Complemento: Objetivo: Encaminhado(a) Complemento: Ao relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, vereador Damião Augusto Xavier de Oliveira
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022
Envio: 06/10/2021
Complemento: Objetivo: Recebido(a) Complemento: Pelo presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, vereador Renato da Silva Gois
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022
Envio: 05/10/2021
Complemento: Objetivo: Encaminhado(a) Complemento: À Comissão de Constituição, Justiça e Redação para análise da matéria
Remetente: Expediente
Destinatário: Secretaria
Envio: 05/10/2021
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Projeto para parecer das Comissões de(a): 1) Constituição, Justiça e Redação; 2) Saúde e Promoção Social; 3) Vida, da Família e da Mulher; 4) Finanças, Orçamento e Contabilidade
Remetente: Secretaria
Destinatário: Expediente
Envio: 04/10/2021
Complemento: Objetivo: Registrou Status Complemento: Projeto lido
Remetente: Secretaria
Destinatário: Expediente
Envio: 01/10/2021
Complemento: Objetivo: Incluído no Expediente Complemento: Projeto para ser lido
Remetente: Secretaria
Destinatário: Expediente
Envio: 01/10/2021
Complemento: Objetivo: Protocolado na Secretaria
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer da Assessoria da Mesa Diretora Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 94/2021 | 08/10/2021 |
Parecer da Assessoria da Mesa Diretora ao Projeto de Lei Nº 94/2021 - Estabelece os critérios orientadores para a concessão de benefícios eventuais no âmbito da política de assistência social no município de Lençóis Paulista e dá outras providências
Autoria: Assessoria da Mesa Diretora |
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| Parecer Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 94/2021 | 21/10/2021 |
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 94/2021 - Favorável
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022 |
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| Parecer Nº 2/2021 ao Projeto de Lei Nº 94/2021 | 05/11/2021 |
Parecer da Comissão de Saúde e Promoção Social ao Projeto de Lei n.º 94/2021 - Favorável
Autoria: Comissão de Saúde e Promoção Social - 2021/2022 |
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| Parecer Nº 3/2021 ao Projeto de Lei Nº 94/2021 | 12/11/2021 |
Parecer da Comissão da Vida, da Família e da Mulher ao Projeto de Lei n.º 94/2021 - Favorável
Autoria: Comissão da Vida, da Família e da Mulher - 2021/2022 |
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| Parecer Nº 4/2021 ao Projeto de Lei Nº 94/2021 | 12/11/2021 |
Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade ao Projeto de Lei n.º 94/2021 - Favorável
Autoria: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2021/2022 |
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| Lei Ordinária Nº 5502 | 23/11/2021 |
Estabelece os critérios orientadores para a concessão de benefícios eventuais no âmbito da política de assistência social no município de Lençóis Paulista e dá outras providências.
Autoria: Anderson Prado de Lima |
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| Autógrafo Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 94/2021 | 23/11/2021 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 94/2021 - Estabelece os critérios orientadores para a concessão de benefícios eventuais no âmbito da política de assistência social no município de Lençóis Paulista e dá outras providências
Autoria: Mesa Diretora 2021/2022 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta - 34ª Ordinária de 2021 | 34ª Sessão Ordinária de 2021 | 04/10/2021 | Leitura |
| Pauta - 40ª Ordinária de 2021 | 40ª Sessão Ordinária de 2021 | 16/11/2021 | 1ª Discussão |
| Pauta - 41ª Ordinária de 2021 | 41ª Sessão Ordinária de 2021 | 22/11/2021 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor: 11
Resultado: Aprovado
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor: 11
Resultado: Aprovado
