Projeto de Lei Nº 85/2021
Tipo: Executivo
Data: 27/08/2021
Protocolo: 01513/2021
Situação: Norma
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Anderson Prado de Lima
Assunto: Regulamenta a instalação e o uso de extensão temporária de passeio público, denominada 'Parklet', no município de Lençóis Paulista
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 85/2021 | 09/06/2022 | 2,9 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Arquivo
Envio: 16/02/2022
Complemento: Objetivo: Arquivado Complemento: Processo arquivado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 16/02/2022
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Lei incluída no sistema
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 15/02/2022
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Encaminhado pela Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, a Lei n.º 5.531, de 9 de fevereiro de 2022 (Prt. n.º 189/2022)
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 08/02/2022
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Autógrafo encaminhado à Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, através do ofício n.º 11/2021/SEC
Remetente: Ordem do Dia
Destinatário: Secretaria
Envio: 08/02/2022
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Expedido o Autógrafo da presente matéria
Remetente: Ordem do Dia
Destinatário: Ordem do Dia
Envio: 07/02/2022
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Redação Final, elaborada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovada em única votação na 1ª Sessão Ordinária, realizada no dia 7 de fevereiro de 2022. Votaram FAVORÁVEIS os vereadores: Andréia Bernardo Zaratini Martinelli, Damião Augusto Xavier de Oliveira, Francisco de Assis Naves, Irani Gorgonio, Leonardo Henrique de Oliveira, Luiz Gonzaga da Silva, Mirna Adriana Justo, Nardeli da Silva, Renato da Silva Gois, Rômulo Paulon Pegolo e Valdivino Miguel Barbosa. Nesta matéria, o Presidente Jucimário Cerqueira dos Santos, não teve direito a voto, de acordo com o disposto no artigo 30 do Regimento Interno
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ordem do Dia
Envio: 07/02/2022
Complemento: Objetivo: Registrou Status Complemento: Projeto aprovado em 2ª votação na 1ª Sessão Ordinária, realizada no dia 7 de fevereiro de 2022. Votaram FAVORÁVEIS os vereadores: Andréia Bernardo Zaratini Martinelli, Damião Augusto Xavier de Oliveira, Francisco de Assis Naves, Irani Gorgonio, Leonardo Henrique de Oliveira, Luiz Gonzaga da Silva, Mirna Adriana Justo, Nardeli da Silva, Renato da Silva Gois, Rômulo Paulon Pegolo e Valdivino Miguel Barbosa. Nesta matéria, o Presidente Jucimário Cerqueira dos Santos, não teve direito a voto, de acordo com o disposto no artigo 30 do Regimento Interno
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ordem do Dia
Envio: 04/02/2022
Complemento: Objetivo: Incluído na Ordem do Dia Complemento: Projeto para 2ª votação
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ordem do Dia
Envio: 13/12/2021
Complemento: Objetivo: Registrou Status Complemento: Emendas Modificativa n.º 01 e Aditiva n.º 02 aprovadas em única votação e o Projeto aprovado em 1ª votação, todas na 44ª Sessão Ordinária, realizada no dia 13 de dezembro de 2021. Votaram FAVORÁVEIS às emendas e ao projeto os vereadores: Andréia Bernardo Zaratini Martinelli, Damião Augusto Xavier de Oliveira, Francisco de Assis Naves, Irani Gorgonio, Leonardo Henrique de Oliveira, Luiz Gonzaga da Silva, Mirna Adriana Justo, Nardeli da Silva, Renato da Silva Gois, Rômulo Paulon Pegolo e Valdivino Miguel Barbosa. Nesta matéria, o Presidente Jucimário Cerqueira dos Santos, não teve direito a voto, de acordo com o disposto no artigo 30 do Regimento Interno
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ordem do Dia
Envio: 10/12/2021
Complemento: Objetivo: Incluído na Ordem do Dia Complemento: Emenda Modificativa n.º 01 para única votação; Emenda Aditiva n.º 02 para única votação; Projeto para 1ª votação
Remetente: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2021/2022
Destinatário: Secretaria
Envio: 10/12/2021
Complemento: Objetivo: Emitido parecer Complemento: Da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - Parecer favorável ao projeto e às Emendas Modificativa n.º 01 e Aditiva n.º 02
Remetente: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2021/2022
Destinatário: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2021/2022
Envio: 10/12/2021
Complemento: Objetivo: Recebido(a) Complemento: Pelo presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade, vereador Valdivino Miguel Barbosa
Remetente: Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - 2021/2022
Destinatário: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2021/2022
Envio: 09/12/2021
Complemento: Objetivo: Encaminhado(a) Complemento: À Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade para análise do projeto e das emendas n.º 01 e 02
Remetente: Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - 2021/2022
Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - 2021/2022
Envio: 09/12/2021
Complemento: Objetivo: Emitido parecer Complemento: Da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - Parecer favorável ao projeto, com às Emendas Modificativa n.º 01 e Aditiva n.º 02
Remetente: Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - 2021/2022
Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - 2021/2022
Envio: 09/12/2021
Complemento: Objetivo: Recebido(a) Complemento: Pelo relator da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas
Remetente: Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - 2021/2022
Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - 2021/2022
Envio: 08/12/2021
Complemento: Objetivo: Encaminhado(a) Complemento: Ao relator da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas, vereador Leonardo Henrique de Oliveira, para análise do projeto e das emendas n.º 01 e 02
Remetente: Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - 2021/2022
Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - 2021/2022
Envio: 08/12/2021
Complemento: Objetivo: Recebido(a) Complemento: Pelo presidente da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas, vereador Francisco de Assis Naves
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022
Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - 2021/2022
Envio: 08/12/2021
Complemento: Objetivo: Encaminhado(a) Complemento: À Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas para análise do projeto e das emendas n.º 01 e 02
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022
Envio: 08/12/2021
Complemento: Objetivo: Recebido(a) Complemento: Pelo relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022
Envio: 07/12/2021
Complemento: Objetivo: Encaminhado(a) Complemento: Ao relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, vereador Damião Augusto Xavier de Oliveira, para análise da Emenda Aditiva n.º 02
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022
Envio: 07/12/2021
Complemento: Objetivo: Recebido(a) Complemento: Pelo presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, vereador Renato da Silva Gois
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022
Envio: 07/12/2021
Complemento: Objetivo: Encaminhado(a) Complemento: À Comissão de Constituição, Justiça e Redação para análise da Emenda Aditiva n.º 02
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 07/12/2021
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Emenda Aditiva n.º 02 para parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; Projeto e Emendas n.º 01 e 02 para parecer das Comissões de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas e de Finanças, Orçamento e Contabilidade
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 06/12/2021
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Emenda Aditiva n.º 02 lida no expediente da 43ª Sessão Ordinária, realizada no dia 6 de dezembro de 2021
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 03/12/2021
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Emenda Aditiva n.º 02 ao projeto incluída no expediente da 43ª Sessão Ordinária, a realizar-se no dia 03/12/2021, para fins de leitura
Remetente: Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - 2021/2022
Destinatário: Secretaria
Envio: 03/12/2021
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Protocolada Emenda Aditiva n.º 02 ao projeto
Remetente: Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - 2021/2022
Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - 2021/2022
Envio: 09/11/2021
Complemento: Objetivo: Encaminhado(a) Complemento: Ao relator da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas, vereador Leonardo Henrique de Oliveira, para análise do projeto e da emenda
Remetente: Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - 2021/2022
Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - 2021/2022
Envio: 09/11/2021
Complemento: Objetivo: Recebido(a) Complemento: Pela presidente da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas, vereador Francisco de Assis Naves
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022
Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - 2021/2022
Envio: 09/11/2021
Complemento: Objetivo: Encaminhado(a) Complemento: À Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas para análise da matéria
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022
Envio: 09/11/2021
Complemento: Objetivo: Emitido parecer Complemento: Da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Parecer favorável ao projeto, com à Emenda Modificativa n.º 01
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022
Envio: 29/10/2021
Complemento: Objetivo: Recebido(a) Complemento: Pelo relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022
Envio: 29/10/2021
Complemento: Objetivo: Encaminhado(a) Complemento: Ao relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, vereador Damião Augusto Xavier de Oliveira, para análise do Projeto e da Emenda Modificativa n.º 01
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022
Envio: 29/10/2021
Complemento: Objetivo: Recebido(a) Complemento: Pelo presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, vereador Renato da Silva Gois
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022
Envio: 26/10/2021
Complemento: Objetivo: Encaminhado(a) Complemento: À Comissão de Constituição, Justiça e Redação para análise do Projeto e da Emenda Modificativa n.º 01
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 26/10/2021
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Projeto e Emenda Modificativa n.º 01 para parecer das Comissões de: 1) Constituição, Justiça e Redação; 2) Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas; 3) Finanças, Orçamento e Contabilidade
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 25/10/2021
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Emenda Modificativa n.º 01 ao projeto lida no expediente da 37ª Sessão Ordinária, realizada em 25/10/2021
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 22/10/2021
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Emenda Modificativa n.º 01 ao projeto, incluída no expediente da 37ª Sessão Ordinária, a realizar-se em 25/10/2021, para leitura
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022
Destinatário: Secretaria
Envio: 21/10/2021
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Protocolada Emenda Modificativa n.º 01 ao projeto
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022
Envio: 10/09/2021
Complemento: Objetivo: Recebido(a) Complemento: Pelo relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022
Envio: 10/09/2021
Complemento: Objetivo: Encaminhado(a) Complemento: Ao relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, face a emissão do parecer do Assessor da Mesa Diretora
Remetente: Assessoria da Mesa Diretora
Destinatário: Secretaria
Envio: 10/09/2021
Complemento: Objetivo: Emitido parecer Complemento: Do Assessor da Mesa Diretora
Remetente: Assessoria da Mesa Diretora
Destinatário: Assessoria da Mesa Diretora
Envio: 10/09/2021
Complemento: Objetivo: Recebido(a) Complemento: Pelo Assessor da Mesa Diretora em 03/09/2021
Remetente: Secretaria
Destinatário: Assessoria da Mesa Diretora
Envio: 02/09/2021
Complemento: Objetivo: Encaminhado(a) Complemento: Pedido da Comissão de Constituição, Justiça e Redação deferido pelo Presidente da Câmara - Projeto encaminhado ao Assessor da Mesa Diretora
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022
Destinatário: Secretaria
Envio: 02/09/2021
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Protocolado pedido da Comissão de Constituição, Justiça e Redação solicitando o encaminhamento do projeto ao Assessor da Mesa Diretora para emissão de parecer quanto a legalidade e constitucionalidade do projeto
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022
Envio: 31/08/2021
Complemento: Objetivo: Recebido(a) Complemento: Pelo relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022
Envio: 31/08/2021
Complemento: Objetivo: Encaminhado(a) Complemento: Ao relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, vereador Damião Augusto Xavier de Oliveira
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022
Envio: 31/08/2021
Complemento: Objetivo: Recebido(a) Complemento: Pelo presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, vereador Renato da Silva Gois
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022
Envio: 31/08/2021
Complemento: Objetivo: Encaminhado(a) Complemento: À Comissão de Constituição, Justiça e Redação para análise da matéria
Remetente: Expediente
Destinatário: Secretaria
Envio: 31/08/2021
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Projeto para parecer das Comissões de: 1) Constituição, Justiça e Redação; 2) Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas; 3) Finanças, Orçamento e Contabilidade
Remetente: Secretaria
Destinatário: Expediente
Envio: 30/08/2021
Complemento: Objetivo: Registrou Status Complemento: Projeto lido
Remetente: Secretaria
Destinatário: Expediente
Envio: 27/08/2021
Complemento: Objetivo: Incluído no Expediente Complemento: Projeto para ser lido
Remetente: Secretaria
Destinatário: Expediente
Envio: 27/08/2021
Complemento: Objetivo: Protocolado na Secretaria
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer da Assessoria da Mesa Diretora Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 85/2021 | 10/09/2021 |
Parecer da Assessoria da Mesa Diretora ao Projeto de Lei Nº 85/2021 - Regulamenta a instalação e o uso de extensão temporária de passeio público, denominada 'Parklet', no município de Lençóis Paulista
Autoria: Assessoria da Mesa Diretora |
|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 85/2021 | 21/10/2021 |
Altera e acrescenta dispositivos ao Projeto de Lei n.º 85/2021, que regulamenta a instalação e o uso de extensão temporária de passeio público, denominada ‘Parklet’, no município de Lençóis Paulista
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022 |
|
| Parecer Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 85/2021 | 09/11/2021 |
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 85/2021 e sua respectiva Emenda Modificativa n.º 01 - Parecer favorável ao projeto, com à Emenda Modificativa n.º 01
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022 |
|
| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 85/2021 | 03/12/2021 |
Acrescenta § 4º ao art. 3º do Projeto de Lei n.º 85/2021, para vedar a colocação de mesas, cadeiras e assemelhados no passeio público fronteiriço ao Parklet
Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - 2021/2022 |
|
| Parecer Nº 2/2021 ao Projeto de Lei Nº 85/2021 | 09/12/2021 |
Parecer da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas ao Projeto de Lei n.º 85/2021 e suas respectivas Emendas Modificativa n.º 01 e Aditiva n.º 02 - Favorável, com as emendas
Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - 2021/2022 |
|
| Parecer Nº 3/2021 ao Projeto de Lei Nº 85/2021 | 10/12/2021 |
Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade ao Projeto de Lei n.º 85/2021 e suas respectivas Emendas Modificativa n.º 01 e Aditiva n.º 02 - Favorável, com as emendas
Autoria: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2021/2022 |
|
| Redação Final Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 85/2021 | 07/02/2022 |
Redação Final ao Projeto de Lei Nº 85/2021 - Regulamenta a instalação e o uso de extensão temporária de passeio público, denominada 'Parklet', no município de Lençóis Paulista
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022 |
|
| Autógrafo Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 85/2021 | 08/02/2022 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 85/2021 - Regulamenta a instalação e o uso de extensão temporária de passeio público, denominada 'Parklet', no município de Lençóis Paulista
Autoria: Mesa Diretora 2021/2022 |
|
| Lei Ordinária Nº 5531 | 09/02/2022 |
Regulamenta a instalação e o uso de extensão temporária de passeio público, denominada 'Parklet', no município de Lençóis Paulista.
Autoria: Anderson Prado de Lima |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta - 29ª Ordinária de 2021 | 29ª Sessão Ordinária de 2021 | 30/08/2021 | Leitura |
| Pauta - 44ª Ordinária de 2021 | 44ª Sessão Ordinária de 2021 | 13/12/2021 | 1ª Discussão |
| Pauta - 1ª Ordinária de 2022 | 1ª Sessão Ordinária de 2022 | 07/02/2022 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor: 11
Resultado: Aprovado
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor: 11
Resultado: Aprovado
