Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 85/2021
Tipo: Não especificado
Data: 03/12/2021
Protocolo: 02332/2021
Situação: Registrou Status
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - 2021/2022
Assunto: Acrescenta § 4º ao art. 3º do Projeto de Lei n.º 85/2021, para vedar a colocação de mesas, cadeiras e assemelhados no passeio público fronteiriço ao Parklet
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Emenda Nº 2/2021 | 09/06/2022 | 656,2 KB | ||
| Emenda Nº 2/2021 | .docx | 09/06/2022 | 25,4 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ordem do Dia
Envio: 13/12/2021
Complemento: Objetivo: Registrou Status Complemento: Emenda aprovada em única votação na 44ª Sessão Ordinária, realizada no dia 13 de dezembro de 2021. Votaram FAVORÁVEIS os vereadores: Andréia Bernardo Zaratini Martinelli, Damião Augusto Xavier de Oliveira, Francisco de Assis Naves, Irani Gorgonio, Leonardo Henrique de Oliveira, Luiz Gonzaga da Silva, Mirna Adriana Justo, Nardeli da Silva, Renato da Silva Gois, Rômulo Paulon Pegolo e Valdivino Miguel Barbosa. Nesta matéria, o Presidente Jucimário Cerqueira dos Santos, não teve direito a voto, de acordo com o disposto no artigo 30 do Regimento Interno
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ordem do Dia
Envio: 10/12/2021
Complemento: Objetivo: Incluído na Ordem do Dia Complemento: Emenda para única votação
Remetente: Secretaria
Destinatário: Expediente
Envio: 06/12/2021
Complemento: Objetivo: Registrou Status Complemento: Emenda lida
Remetente: Secretaria
Destinatário: Expediente
Envio: 03/12/2021
Complemento: Objetivo: Incluído no Expediente Complemento: Emenda para ser lida
Remetente: Secretaria
Destinatário: Expediente
Envio: 03/12/2021
Complemento: Objetivo: Protocolado na Secretaria
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2021 à Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 85/2021 | 08/12/2021 |
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação à Emenda Aditiva n.º 02 ao Projeto de Lei n.º 85/2021 - Favorável
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 85/2021 | 27/08/2021 | Regulamenta a instalação e o uso de extensão temporária de passeio público, denominada 'Parklet', no município de Lençóis Paulista |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta - 43ª Ordinária de 2021 | 43ª Sessão Ordinária de 2021 | 06/12/2021 | Leitura |
| Pauta - 44ª Ordinária de 2021 | 44ª Sessão Ordinária de 2021 | 13/12/2021 | Discussão Única |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 11
Resultado: Aprovado
