Parecer Nº 1/2021 à Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 85/2021
Data: 08/12/2021
Protocolo: 02354/2021
Situação: Protocolado na Secretaria
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022
Assunto: Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação à Emenda Aditiva n.º 02 ao Projeto de Lei n.º 85/2021 - Favorável
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2021 | 09/06/2022 | 408,5 KB | ||
| Parecer Nº 1/2021 | .docx | 09/06/2022 | 17,1 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Expediente
Envio: 08/12/2021
Complemento: Objetivo: Protocolado na Secretaria
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 85/2021 | 03/12/2021 | Acrescenta § 4º ao art. 3º do Projeto de Lei n.º 85/2021, para vedar a colocação de mesas, cadeiras e assemelhados no passeio público fronteiriço ao Parklet |
