Projeto de Lei Complementar Nº 2/2018
Tipo: Não especificado
Data: 11/05/2018
Protocolo: 00797/2018
Situação: Registrou Status
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Anderson Prado de Lima
Assunto: Altera dispositivo da Lei Complementar n.º 27, de 1º de agosto de 2005, e estabelece o plano de amortização para equacionamento do deficit técnico do Regime Próprio de Previdência Social para o exercício de 2018
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 2/2018 | 08/06/2022 | 594,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2018 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2018 | 18/05/2018 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar n.º 2/2018 - Favorável
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2017/2018 |
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| Parecer Nº 2/2018 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2018 | 18/05/2018 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar n.º 2/2018 - Favorável
Autoria: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2017/2018 |
|
| Lei Complementar Nº 109 | 29/05/2018 |
Altera dispositivo da Lei Complementar n.º 27, de 1º de agosto de 2005, e estabelece o plano de amortização para equacionamento do deficit técnico do Regime Próprio de Previdência Social para o exercício de 2018.
Autoria: Anderson Prado de Lima |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta - 15ª Ordinária de 2018 | 15ª Sessão Ordinária de 2018 | 14/05/2018 | Leitura |
| Pauta - 16ª Ordinária de 2018 | 16ª Sessão Ordinária de 2018 | 21/05/2018 | 1ª Discussão |
| Pauta - 17ª Ordinária de 2018 | 17ª Sessão Ordinária de 2018 | 28/05/2018 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor: 11
Resultado: Aprovado
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor: 11
Resultado: Aprovado
