Parecer Nº 1/2018 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2018
Data: 18/05/2018
Protocolo: 00859/2018
Situação: Protocolado na Secretaria
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2017/2018
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Complementar n.º 2/2018 - Favorável
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Parecer Nº 1/2018 | 08/06/2022 | 117,1 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Complementar Nº 2/2018 | 11/05/2018 | Altera dispositivo da Lei Complementar n.º 27, de 1º de agosto de 2005, e estabelece o plano de amortização para equacionamento do deficit técnico do Regime Próprio de Previdência Social para o exercício de 2018 |