Data: 18/05/2018

Protocolo: 00859/2018

Situação: Protocolado na Secretaria

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2017/2018

Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Complementar n.º 2/2018 - Favorável


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Parecer Nº 1/2018 .pdf 08/06/2022 117,1 KB

Documento Principal

Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Complementar Nº 2/2018 11/05/2018 Altera dispositivo da Lei Complementar n.º 27, de 1º de agosto de 2005, e estabelece o plano de amortização para equacionamento do deficit técnico do Regime Próprio de Previdência Social para o exercício de 2018

Voltar

Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!