Sessões - 17ª Sessão Ordinária de 2018
Data: 28/05/2018
Hora: 19:29
Observações: - Horário do final da sessão: 21:26 Url Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=DkTV9hE4QCI&t=21s
Sequência | Orador | Assunto |
---|---|---|
1 | Luiz Gonzaga da Silva | Oradores Expediente |
2 | Jucimário Cerqueira dos Santos | Oradores Expediente |
3 | Leonardo Henrique de Oliveira | Oradores Expediente |
4 | Mirna Adriana Justo | Oradores Expediente |
5 | Irani Gorgonio | Oradores Expediente |
6 | Diusaléia de Fátima Jacomino Furlan | Oradores Expediente |
7 | Ailton Aparecido Tipó Laurindo | Oradores Expediente |
8 | Paulo Henrique Victaliano | Oradores Expediente |
9 | Francisco de Assis Naves | Oradores Expediente |
Frequências
Abertura - 19:29
Presentes (12) - Ailton Aparecido Tipó Laurindo, Diusaléia de Fátima Jacomino Furlan, Francisco de Assis Naves, Irani Gorgonio, João Miguel Diegoli, Jucimário Cerqueira dos Santos, Leonardo Henrique de Oliveira, Luiz Gonzaga da Silva, Manoel dos Santos Silva , Mirna Adriana Justo, Nardeli da Silva, Paulo Henrique Victaliano
Votações
Autoria: Irani Gorgonio, João Miguel Diegoli
Assunto: Requerem ao Executivo que envie informações relacionadas ao processo da obra da Praça de Esportes e Lazer ‘Devanir Moretto’, localizada entre as Ruas Paschoal Bernardino e Josefatti Cavassutti, no Parque Residencial Rondon
Quórum: Não Especificado
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 11
Resultado: Aprovado
Autoria: Luiz Gonzaga da Silva
Assunto: Requer ao Executivo que informe o motivo do não cumprimento da Indicação n.º 216/2017, que solicitava a implantação de uma academia ao ar livre em área pública do Jardim Primavera
Quórum: Não Especificado
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 11
Resultado: Aprovado
Autoria: Luiz Gonzaga da Silva
Assunto: Requer ao Executivo que informe o motivo do não cumprimento da Indicação n.º 246/2017, que solicitava a instalação de um semáforo para pedestres na Avenida Prefeito Jácomo Nicolau Paccola, no Jardim das Nações, próximo ao portão de entrada e saída dos alunos do SESI
Quórum: Não Especificado
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 11
Resultado: Aprovado
Autoria: Paulo Henrique Victaliano
Assunto: Requer ao Executivo que informe se existe a possibilidade de realizar um estudo urgente para melhorar o fluxo de veículos, na rua Cândido Alvim de Paula em frente a EMEF Prof.ª Lina Bosi Canova, no Jardim Ubirama
Quórum: Não Especificado
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 11
Resultado: Aprovado
Autoria: Paulo Henrique Victaliano
Assunto: Requer ao Executivo que informe se há possibilidade de realizar a implementação (móveis) da sala denominada Laboratório de Informática, para receber os computadores (net books) já existentes na EMEF Prof.ª Lina Bosi Canova, localizada no Jardim Ubirama, assim como uma Internet de boa qualidade
Quórum: Não Especificado
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 11
Resultado: Aprovado
Autoria: Paulo Henrique Victaliano
Assunto: Requer ao Executivo que informe se consta no cronograma de obras, a pintura e repintura das faixas de pedestres e sinalização de solo nas vias públicas do Residencial Jardim Maria Luiza IV
Quórum: Não Especificado
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 11
Resultado: Aprovado
Autoria: Diusaléia de Fátima Jacomino Furlan
Assunto: Requer ao Executivo que informe, através da Secretária do Meio Ambiente e da Secretaria de Obras da municipalidade, a possibilidade de elaborar um projeto de Execução de Galerias de Águas Pluviais no Bairro Santo Antonio do Corvo Branco, até o mês de agosto de 2018, para ser cadastrado no FEHIDRO (Fundo Estadual de Recursos Hídricos)
Quórum: Não Especificado
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 11
Resultado: Aprovado
Autoria: Diusaléia de Fátima Jacomino Furlan, Leonardo Henrique de Oliveira, Paulo Henrique Victaliano
Assunto: Requerem ao Executivo que informe qual o valor que a Prefeitura investiu em medicamentos nos anos de 2016 e 2017 na UPA (Unidade de Pronto Atendimento); quanto foi o investimento em medicamentos que a Organização Social Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Birigui fez até a presente data e o que está previsto até o final do ano de 2018; dentre outras informações pertinentes
Quórum: Não Especificado
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 11
Resultado: Aprovado
Autoria: Diusaléia de Fátima Jacomino Furlan
Assunto: Requer ao Executivo que informe quais providências foram adotadas em relação a Indicação nº 092/2018, que solicitava implantação de central para monitoramento das instituições públicas, especialmente nas escolas, de forma a evitar depredação, vandalismo e demais ações que possam lesar o patrimônio público e o ambiente escolar
Quórum: Não Especificado
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 11
Resultado: Aprovado
Autoria: Jucimário Cerqueira dos Santos, Nardeli da Silva
Assunto: Requerem ao Executivo que envie informações referentes a atuação dos Agentes Comunitários de Saúde do município
Quórum: Não Especificado
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 11
Resultado: Aprovado
Autoria: Ailton Aparecido Tipó Laurindo, João Miguel Diegoli, Nardeli da Silva, Luiz Gonzaga da Silva
Assunto: Requerem ao Executivo que informe qual providência foi tomada acerca da Indicação n.º 063/2018, que indicava a pavimentação da Avenida Carlos Mazeto, no Júlio Ferrari
Quórum: Não Especificado
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 11
Resultado: Aprovado
Autoria: Ailton Aparecido Tipó Laurindo, João Miguel Diegoli, Nardeli da Silva, Luiz Gonzaga da Silva
Assunto: Requerem ao Executivo que informe qual providência foi tomada acerca da Indicação n.º 065/2018, que indicava a manutenção do campo de areia do Julio Ferrari, ao lado da pista de skate
Quórum: Não Especificado
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 11
Resultado: Aprovado
Autoria: Ailton Aparecido Tipó Laurindo, João Miguel Diegoli, Nardeli da Silva, Luiz Gonzaga da Silva
Assunto: Requerem ao Executivo que informe qual providência foi tomada acerca da Indicação n.º 066/2018, que indicava a manutenção da calçada do campo de futsal do Júlio Ferrari
Quórum: Não Especificado
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 11
Resultado: Aprovado
Autoria: Ailton Aparecido Tipó Laurindo, João Miguel Diegoli, Nardeli da Silva, Luiz Gonzaga da Silva
Assunto: Requerem ao Executivo que informe qual providência foi tomada acerca da Indicação n.º 068/2018, que indicava a capina do canteiro central da Avenida Carlos Mazeto, no Conjunto Habitacional Maestro Júlio Ferrari
Quórum: Não Especificado
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 11
Resultado: Aprovado
Autoria: Ailton Aparecido Tipó Laurindo, João Miguel Diegoli, Nardeli da Silva, Luiz Gonzaga da Silva
Assunto: Requerem ao Executivo que informe qual providência foi tomada acerca da Indicação n.º 069/2018, que indicava a desobstrução de uma boca de lobo na Rua José Rossi, no Conjunto Habitacional Maestro Júlio Ferrari
Quórum: Não Especificado
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 11
Resultado: Aprovado
Autoria: Ailton Aparecido Tipó Laurindo, João Miguel Diegoli, Nardeli da Silva, Luiz Gonzaga da Silva
Assunto: Requerem ao Executivo que informe qual providência foi tomada acerca da Indicação n.º 070/2018, que indicava a capina e a retirada de entulhos do terreno localizado ao lado da caixa d’água no Núcleo Habitacional Luiz Zillo
Quórum: Não Especificado
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 11
Resultado: Aprovado
Autoria: Ailton Aparecido Tipó Laurindo, João Miguel Diegoli, Nardeli da Silva, Luiz Gonzaga da Silva
Assunto: Requerem ao Executivo que informe qual providência foi tomada acerca da Indicação n.º 071/2018, que indicava a capina do entorno do campo de areia do Núcleo Habitacional Luiz Zillo
Quórum: Não Especificado
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 11
Resultado: Aprovado
Autoria: Ailton Aparecido Tipó Laurindo, Diusaléia de Fátima Jacomino Furlan, Francisco de Assis Naves
Assunto: Requerem ao Executivo que informe qual providência foi tomada acerca da Indicação n.º 072/2018, que indicava a instalação de um banheiro externo no ginásio do Tonicão, num local de fácil acesso aos usuários das mesas de baralho
Quórum: Não Especificado
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 11
Resultado: Aprovado
Autoria: Nardeli da Silva, Paulo Henrique Victaliano
Assunto: Requerem ao Executivo que envie informações a respeito da OS Santa Casa de Misericórdia de Birigui, referentes à gestão da UPA (Unidade de Pronto Atendimento)
Quórum: Não Especificado
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 11
Resultado: Aprovado
Autoria: Mirna Adriana Justo
Assunto: Requer ao Executivo que informe o que tem a dizer acerca da Ind. 132/2018 e Ind. 759/2017
Quórum: Não Especificado
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 11
Resultado: Aprovado
Autoria: Mirna Adriana Justo
Assunto: Requer ao Executivo que envie informações referentes à Secretaria de Obras e Infraestrutura, como segue: qual o cronograma de obras dentro da área urbana e na zona rural do município; e o que ainda não foi recuperado dos estragos da enchente de 2016 em nosso município e qual o cronograma para recuperação
Quórum: Não Especificado
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 11
Resultado: Aprovado
Autoria: Mirna Adriana Justo
Assunto: Requer ao Executivo, através da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, que responda a seguinte indagação: qual a razão da aquisição, no ano de 2017, de mais de 800 litros de agrotóxico, para uso urbano, conforme demonstrado no Memorando nº 9/2018, da Secretaria de Suprimentos, uma vez que não há permissão de agrotóxico para uso nas cidades
Quórum: Não Especificado
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 11
Resultado: Aprovado
Autoria: Mirna Adriana Justo
Assunto: Requer ao Executivo, através da Secretaria de Suprimentos, que responda, com referência ao Memorando nº 9/2018: qual a vantagem de se fazer pregão quando a dispensa de licitação obteve-se valor inferior; dentre outras informações pertinentes
Quórum: Não Especificado
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 11
Resultado: Aprovado
Autoria: Mirna Adriana Justo
Assunto: Requer ao Executivo que informe através da Secretaria de Saúde se há uma estatística do número de diabéticos e hipertensos no município, dentre outras informações pertinentes
Quórum: Não Especificado
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 11
Resultado: Aprovado
Autoria: Mirna Adriana Justo
Assunto: Requer ao Executivo que envie documentos com relação à Coordenadoria de Proteção Animal referentes à criação, atribuições, orçamento e despesas
Quórum: Não Especificado
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 11
Resultado: Aprovado
Autoria: Mirna Adriana Justo
Assunto: Requer ao Executivo que envie o balancete referente a realização da FACILPA 2018
Quórum: Não Especificado
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 11
Resultado: Aprovado
Autoria: Diusaléia de Fátima Jacomino Furlan, Ailton Aparecido Tipó Laurindo, Francisco de Assis Naves, Irani Gorgonio, João Miguel Diegoli, Jucimário Cerqueira dos Santos, Leonardo Henrique de Oliveira, Luiz Gonzaga da Silva, Manoel dos Santos Silva , Mirna Adriana Justo, Nardeli da Silva, Paulo Henrique Victaliano
Assunto: Requerem o envio de MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES aos ADVOGADOS da OAB de Lençóis Paulista, pela palestra realizada no dia 21 de maio de 2018, ministrada pela advogada Dra. Alice Bianchini, cujo tema foi “QUESTÕES CONTROVERTIDAS DA LEI MARIA DA PENHA”
Quórum: Não Especificado
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 11
Resultado: Aprovado
Autoria: Manoel dos Santos Silva , Diusaléia de Fátima Jacomino Furlan, Francisco de Assis Naves, Irani Gorgonio, João Miguel Diegoli, Jucimário Cerqueira dos Santos, Leonardo Henrique de Oliveira, Luiz Gonzaga da Silva, Mirna Adriana Justo, Nardeli da Silva, Paulo Henrique Victaliano
Assunto: Requerem o envio de MOÇÃO DE PESAR à família da jovem Ana Gabriela Toniolo, manifestando os sentimentos de pesar do Poder Legislativo Municipal pelo seu falecimento, ocorrido precocemente, aos 22 anos, no dia 24 de maio
Quórum: Não Especificado
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 11
Resultado: Aprovado
Autoria: Manoel dos Santos Silva , Diusaléia de Fátima Jacomino Furlan, Ailton Aparecido Tipó Laurindo, Francisco de Assis Naves, Irani Gorgonio, João Miguel Diegoli, Jucimário Cerqueira dos Santos, Leonardo Henrique de Oliveira, Luiz Gonzaga da Silva, Mirna Adriana Justo, Nardeli da Silva, Paulo Henrique Victaliano
Assunto: Requerem o envio de MOÇÃO DE PESAR à família da jovem Daniele Cortes, manifestando os sentimentos de pesar do Poder Legislativo Municipal pelo seu falecimento, ocorrido precocemente, aos 25 anos, no dia 24 de maio
Quórum: Não Especificado
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 11
Resultado: Aprovado
Projeto de Decreto Legislativo Nº 16/2018 - Vereador
Autoria: Paulo Henrique Victaliano
Assunto: Concede Título de Cidadão Lençoense ao Pastor ANTÔNIO CARLOS CABRAL
Quórum: Maioria de 2/3
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (12) - Ailton Aparecido Tipó Laurindo, Diusaléia de Fátima Jacomino Furlan, Francisco de Assis Naves, Irani Gorgonio, João Miguel Diegoli, Jucimário Cerqueira dos Santos, Leonardo Henrique de Oliveira, Luiz Gonzaga da Silva, Manoel dos Santos Silva , Mirna Adriana Justo, Nardeli da Silva, Paulo Henrique Victaliano
Resultado: Aprovado
Projeto de Decreto Legislativo Nº 17/2018 - Vereador
Autoria: Paulo Henrique Victaliano
Assunto: Concede Título de Cidadão Lençoense ao Pastor JOÉZER DA SILVA
Quórum: Maioria de 2/3
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (12) - Ailton Aparecido Tipó Laurindo, Diusaléia de Fátima Jacomino Furlan, Francisco de Assis Naves, Irani Gorgonio, João Miguel Diegoli, Jucimário Cerqueira dos Santos, Leonardo Henrique de Oliveira, Luiz Gonzaga da Silva, Manoel dos Santos Silva , Mirna Adriana Justo, Nardeli da Silva, Paulo Henrique Victaliano
Resultado: Aprovado
Projeto de Decreto Legislativo Nº 18/2018 - Vereador
Autoria: Paulo Henrique Victaliano
Assunto: Concede Título de Cidadão Lençoense ao Pastor JOSÉ ILTON DE LIMA
Quórum: Maioria de 2/3
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (12) - Ailton Aparecido Tipó Laurindo, Diusaléia de Fátima Jacomino Furlan, Francisco de Assis Naves, Irani Gorgonio, João Miguel Diegoli, Jucimário Cerqueira dos Santos, Leonardo Henrique de Oliveira, Luiz Gonzaga da Silva, Manoel dos Santos Silva , Mirna Adriana Justo, Nardeli da Silva, Paulo Henrique Victaliano
Resultado: Aprovado
Projeto de Lei Nº 46/2018 - Não especificado
Autoria: Anderson Prado de Lima
Assunto: Autoriza o Município de Lençóis Paulista a celebrar convênios com a Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE, objetivando a gestão de Atas de Registro de Preços
Quórum: Não Especificado
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor: 11
Resultado: Aprovado
Projeto de Lei Complementar Nº 2/2018 - Não especificado
Autoria: Anderson Prado de Lima
Assunto: Altera dispositivo da Lei Complementar n.º 27, de 1º de agosto de 2005, e estabelece o plano de amortização para equacionamento do deficit técnico do Regime Próprio de Previdência Social para o exercício de 2018
Quórum: Não Especificado
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor: 11
Resultado: Aprovado
Projeto de Lei Nº 49/2018 - Não especificado
Autoria: Anderson Prado de Lima
Assunto: Autoriza a abertura de crédito especial mediante transferência de recursos do Fundo Nacional de Saúde, para ocorrer com as despesas de aquisição de uma unidade móvel de saúde - veículo ambulância Tipo A
Quórum: Não Especificado
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor: 11
Resultado: Aprovado