Projeto de Lei Nº 28/2018
Tipo: Não especificado
Data: 21/03/2018
Protocolo: 00416/2018
Situação: Registrou Status
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Anderson Prado de Lima
Assunto: Autoriza a proceder concessão de uso de parte da Praça Horácio Moretto para implantação de estacionamento de uso exclusivo, através de procedimento licitatório, nos termos da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 28/2018 | 08/06/2022 | 4,4 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 28/2018 | 29/03/2018 |
Altera a redação do inciso II do artigo 3º do Projeto de Lei n.º 28/2018 – concessão de uso de parte da Praça Horário Moretto para implantação de estacionamento de uso exclusivo, através de procedimento licitatório
Autoria: Ailton Aparecido Tipó Laurindo, Diusaléia de Fátima Jacomino Furlan, Francisco de Assis Naves, João Miguel Diegoli, Jucimário Cerqueira dos Santos, Leonardo Henrique de Oliveira, Luiz Gonzaga da Silva, Manoel dos Santos Silva , Mirna Adriana Justo, Paulo Henrique Victaliano |
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| Parecer Nº 1/2018 ao Projeto de Lei Nº 28/2018 | 06/04/2018 |
Parecer à Emenda Modificativa n.º 01 e ao Projeto de Lei n.º 28/2018 - Favorável
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2017/2018 |
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| Parecer Nº 2/2018 ao Projeto de Lei Nº 28/2018 | 06/04/2018 |
Parecer à Emenda Modificativa n.º 01 e ao Projeto de Lei n.º 28/2018 - Favorável
Autoria: Comissão de Bens Públicos, Proteção ao Patrimônio e Utilidade Pública - 2013/2014 |
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| Parecer Nº 3/2018 ao Projeto de Lei Nº 28/2018 | 06/04/2018 |
Parecer à Emenda Modificativa n.º 01 e ao Projeto de Lei n.º 28/2018 - Favorável
Autoria: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2017/2018 |
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| Lei Ordinária Nº 5107 | 17/04/2018 |
Autoriza a proceder concessão de uso de parte da Praça Horácio Moretto para implantação de estacionamento de uso exclusivo, através de procedimento licitatório, nos termos da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, e dá outras providências.
Autoria: Anderson Prado de Lima |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta - 8ª Ordinária de 2018 | 8ª Sessão Ordinária de 2018 | 26/03/2018 | Leitura |
| Pauta - 10ª Ordinária de 2018 | 10ª Sessão Ordinária de 2018 | 09/04/2018 | 1ª Discussão |
| Pauta - 11ª Ordinária de 2018 | 11ª Sessão Ordinária de 2018 | 16/04/2018 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (11) - Ailton Aparecido Tipó Laurindo, Diusaléia de Fátima Jacomino Furlan, Francisco de Assis Naves, João Miguel Diegoli, Jucimário Cerqueira dos Santos, Leonardo Henrique de Oliveira, Luiz Gonzaga da Silva, Manoel dos Santos Silva , Mirna Adriana Justo, Nardeli da Silva, Paulo Henrique Victaliano
Ausente (1) - Irani Gorgonio
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (12) - Ailton Aparecido Tipó Laurindo, Diusaléia de Fátima Jacomino Furlan, Francisco de Assis Naves, Irani Gorgonio, João Miguel Diegoli, Jucimário Cerqueira dos Santos, Leonardo Henrique de Oliveira, Luiz Gonzaga da Silva, Manoel dos Santos Silva , Mirna Adriana Justo, Nardeli da Silva, Paulo Henrique Victaliano
Resultado: Aprovado
