Parecer Nº 1/2018 ao Projeto de Lei Nº 28/2018
Data: 06/04/2018
Protocolo: 00529/2018
Situação: Protocolado na Secretaria
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2017/2018
Assunto: Parecer à Emenda Modificativa n.º 01 e ao Projeto de Lei n.º 28/2018 - Favorável
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer Nº 1/2018 | 08/06/2022 | 113,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 28/2018 | 21/03/2018 | Autoriza a proceder concessão de uso de parte da Praça Horácio Moretto para implantação de estacionamento de uso exclusivo, através de procedimento licitatório, nos termos da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, e dá outras providências |
