Projeto de Lei Complementar Nº 4/2017
Tipo: Executivo
Data: 11/08/2017
Protocolo: 01355/2017
Situação: Norma
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Anderson Prado de Lima
Assunto: Altera, acrescenta e atualiza dispositivos da Lei Complementar n.º 20, de 16 de dezembro de 2003, que 'dispõe sobre o imposto sobre serviços de qualquer natureza e dá providências'.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 4/2017 | 08/06/2022 | 2,4 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2017 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2017 | 18/08/2017 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar n.º 4/2017 - Favorável
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2017/2018 |
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| Parecer Nº 2/2017 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2017 | 18/08/2017 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar n.º 4/2017 - Favorável
Autoria: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2017/2018 |
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| Lei Complementar Nº 103/2017 | 30/08/2017 | Altera, acrescenta e atualiza dispositivos da Lei Complementar n.º 20, de 16 de dezembro de 2003, que 'dispõe sobre o imposto sobre serviços de qualquer natureza e dá providências' |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta - 26ª Ordinária de 2017 | 26ª Sessão Ordinária de 2017 | 14/08/2017 | Leitura |
| Pauta - 27ª Ordinária de 2017 | 27ª Sessão Ordinária de 2017 | 21/08/2017 | 1ª Discussão |
| Pauta - 28ª Ordinária de 2017 | 28ª Sessão Ordinária de 2017 | 28/08/2017 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor: 11
Resultado: Aprovado
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor: 10
Ausentes: 1
Resultado: Aprovado
