Parecer Nº 1/2017 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2017
Data: 18/08/2017
Protocolo: 01405/2017
Situação: Protocolado na Secretaria
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2017/2018
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Complementar n.º 4/2017 - Favorável
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2017 | 08/06/2022 | 96,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 4/2017 | 11/08/2017 | Altera, acrescenta e atualiza dispositivos da Lei Complementar n.º 20, de 16 de dezembro de 2003, que 'dispõe sobre o imposto sobre serviços de qualquer natureza e dá providências' |
