Parecer Nº 2/2017 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2017
Data: 18/08/2017
Protocolo: 01406/2017
Situação: Protocolado na Secretaria
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2017/2018
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Complementar n.º 4/2017 - Favorável
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer Nº 2/2017 | 08/06/2022 | 88,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 4/2017 | 11/08/2017 | Altera, acrescenta e atualiza dispositivos da Lei Complementar n.º 20, de 16 de dezembro de 2003, que 'dispõe sobre o imposto sobre serviços de qualquer natureza e dá providências'. |
