Projeto de Lei Complementar Nº 5/2015
Tipo: Não especificado
Data: 31/07/2015
Protocolo: 01254/2015
Situação: Incluído na Ordem do Dia
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Izabel Cristina Campanari Lorenzetti
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a proceder à amortização parcial do deficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, mediante dação em pagamento de bem imóvel de propriedade do Município de Lençóis Paulista
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 5/2015 | 08/06/2022 | 1,1 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2015 | 24/09/2015 |
Altera a redação do § 2º do Art. 1º do Projeto de Lei Complementar n.º 5/2015
Autoria: André Paccola Sasso, Emerson André Carrit Coneglian |
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| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2015 | 07/10/2015 |
Altera a redação do § 2º do Art. 1º do Projeto de Lei Complementar n.º 5/2015
Autoria: André Paccola Sasso, Emerson André Carrit Coneglian, Francisco de Assis Naves, José Aparecido Santana, Manoel dos Santos Silva , José Pedro de Oliveira |
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| Parecer Nº 1/2015 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2015 | 23/10/2015 |
Parecer à Emenda Modificativa nº 2/2015 e ao Projeto de Lei Complementar n.º 5/2015 - Favorável
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2015/2016 |
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| Parecer Nº 2/2015 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2015 | 23/10/2015 |
Parecer à Emenda Modificativa nº 2/2015 e ao Projeto de Lei Complementar n.º 5/2015 - Favorável
Autoria: Comissão de Bens Públicos, Proteção ao Patrimônio e Utilidade Pública - 2015/2016 |
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| Parecer Nº 3/2015 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2015 | 23/10/2015 |
Parecer à Emenda Modificativa nº 2/2015 e ao Projeto de Lei Complementar n.º 5/2015 - Favorável
Autoria: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2015/2016 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta - 25ª Ordinária de 2015 | 25ª Sessão Ordinária de 2015 | 03/08/2015 | Leitura |
| Pauta - 33ª Ordinária de 2015 | 33ª Sessão Ordinária de 2015 | 28/09/2015 | 1ª Discussão |
| Pauta - 37ª Ordinária de 2015 | 37ª Sessão Ordinária de 2015 | 26/10/2015 | 1ª Discussão |
Votações
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
Contra (5) - Ailton Aparecido Tipó Laurindo, Anderson Prado de Lima, Gumercindo Ticianelli Júnior, Jonadabe José de Sousa, Nardeli da Silva
A favor (7) - André Paccola Sasso, Emerson André Carrit Coneglian, Francisco de Assis Naves, Humberto José Pita, José Aparecido Santana, José Pedro de Oliveira, Manoel dos Santos Silva
Resultado: Rejeitado
