Câmara Municipal de Lençóis Paulista

Data: 23/10/2015

Protocolo: 01943/2015

Situação: Incluído na Ordem do Dia

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2015/2016

Assunto: Parecer à Emenda Modificativa nº 2/2015 e ao Projeto de Lei Complementar n.º 5/2015 - Favorável

Arquivos
Tipo	Descrição	Extensão	Data	Tamanho
	Parecer Nº 1/2015	.pdf	08/06/2022	97,1 KB

Documento Principal
Documento	Data	Assunto	Arquivos
Projeto de Lei Complementar Nº 5/2015	31/07/2015	Autoriza o Poder Executivo a proceder à amortização parcial do deficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, mediante dação em pagamento de bem imóvel de propriedade do Município de Lençóis Paulista

Documentos de Sessão
Documento	Sessão	Data	Fase
Pauta - 37ª Ordinária de 2015	37ª Sessão Ordinária de 2015	26/10/2015	Discussão Única