Parecer Nº 3/2015 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2015
Data: 23/10/2015
Protocolo: 01947/2015
Situação: Incluído na Ordem do Dia
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2015/2016
Assunto: Parecer à Emenda Modificativa nº 2/2015 e ao Projeto de Lei Complementar n.º 5/2015 - Favorável
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer Nº 3/2015 | 08/06/2022 | 92,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 5/2015 | 31/07/2015 | Autoriza o Poder Executivo a proceder à amortização parcial do deficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, mediante dação em pagamento de bem imóvel de propriedade do Município de Lençóis Paulista. |
