Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2015
Tipo: Modificativa
Data: 24/09/2015
Protocolo: 01700/2015
Situação: Retirado a pedido do(s) autor(es)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria de 2/3
Autoria: André Paccola Sasso, Emerson André Carrit Coneglian
Assunto: Altera a redação do § 2º do Art. 1º do Projeto de Lei Complementar n.º 5/2015.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLC 5/2015 - Emenda 1 | 08/06/2022 | 163,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 5/2015 | 31/07/2015 | Autoriza o Poder Executivo a proceder à amortização parcial do deficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, mediante dação em pagamento de bem imóvel de propriedade do Município de Lençóis Paulista. |
