Projeto de Lei Nº 4836/2013
Tipo: Não especificado
Data: 07/05/2013
Protocolo: 00556/2013
Situação: Para providências
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Izabel Cristina Campanari Lorenzetti
Assunto: Regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em transportes de passageiros com o uso de motocicleta - mototaxistas, dispõe sobre regras de segurança dos serviços de transporte remunerado e estabelece regras gerais para regulação deste serviço no município de Lençóis Paulista.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Projeto de Lei Nº 4836/2013 | 08/06/2022 | 514,2 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 4836/2013 | 24/01/2014 |
Emenda Modificativa N.º 06 ao Projeto de Lei n.º 4.836/2013 - "Altera dispositivo ao Projeto de Lei n.º 4.836/2013"
Autoria: Ailton Aparecido Tipó Laurindo, Anderson Prado de Lima |
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Lei Ordinária Nº 4583 | 14/02/2014 |
Regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em transportes de passageiros com o uso de motocicleta - mototaxistas, dispõe sobre regras de segurança dos serviços de transporte remunerado e estabelece regras gerais para regulação deste serviço no município de Lençóis Paulista.
Autoria: Izabel Cristina Campanari Lorenzetti |
Documento | Sessão | Data | Fase |
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Pauta - 15ª Ordinária de 2013 | 15ª Sessão Ordinária de 2013 | 13/05/2013 | Não especificado |
Pauta - 32ª Ordinária de 2013 | 32ª Sessão Ordinária de 2013 | 23/09/2013 | Não especificado |
Pauta - 42ª Ordinária de 2013 | 42ª Sessão Ordinária de 2013 | 02/12/2013 | Não especificado |
Pauta - 1ª Extraordinária de 2014 | 1ª Sessão Extraordinária de 2014 | 27/01/2014 | Não especificado |
Pauta - 2ª Ordinária de 2014 | 2ª Sessão Ordinária de 2014 | 10/02/2014 | Não especificado |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Não especificado
A favor: 12
Resultado: Aprovado
1ª Sessão Extraordinária de 2014
Votação: Simbólica
Fase: Não especificado
A favor: 12
Resultado: Aprovado
Votação: Simbólica
Fase: Não especificado
A favor: 12
Resultado: Aprovado