Projeto de Lei Nº 4836/2013
Tipo: Executivo
Data: 07/05/2013
Protocolo: 00556/2013
Situação: Norma
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Izabel Cristina Campanari Lorenzetti
Assunto: Regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em transportes de passageiros com o uso de motocicleta - mototaxistas, dispõe sobre regras de segurança dos serviços de transporte remunerado e estabelece regras gerais para regulação deste serviço no município de Lençóis Paulista.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 4836/2013 | 08/06/2022 | 514,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 4836/2013 | 16/08/2013 |
Acrescenta redação ao parágrafo 2º do Artigo 4º do Projeto de Lei n.º 4.836/2013.
Autoria: Ailton Aparecido Tipó Laurindo |
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| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 4836/2013 | 16/08/2013 |
Altera a redação do inciso I do Artigo 10 do Projeto de Lei n.º 4.836/2013.
Autoria: Ailton Aparecido Tipó Laurindo |
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| Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 4836/2013 | 21/10/2013 |
Altera dispositivo do Projeto de Lei n.º 4.836/2013.
Autoria: Humberto José Pita |
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| Emenda Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 4836/2013 | 24/10/2013 |
Altera e acrescenta dispositivos ao Projeto de Lei n.º 4.836/2013.
Autoria: Ailton Aparecido Tipó Laurindo, Humberto José Pita, André Paccola Sasso, Gumercindo Ticianelli Júnior |
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| Emenda Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 4836/2013 | 28/11/2013 |
Acrescenta dispositivo ao Projeto de Lei n.º 4.836/2013.
Autoria: Nardeli da Silva |
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| Emenda Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 4836/2013 | 24/01/2014 |
Altera dispositivo ao Projeto de Lei n.º 4.836/2013.
Autoria: Ailton Aparecido Tipó Laurindo, Anderson Prado de Lima |
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| Lei Ordinária Nº 4583 | 14/02/2014 |
Regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em transportes de passageiros com o uso de motocicleta - mototaxistas, dispõe sobre regras de segurança dos serviços de transporte remunerado e estabelece regras gerais para regulação deste serviço no município de Lençóis Paulista.
Autoria: Izabel Cristina Campanari Lorenzetti |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta - 15ª Ordinária de 2013 | 15ª Sessão Ordinária de 2013 | 13/05/2013 | Leitura |
| Pauta - 32ª Ordinária de 2013 | 32ª Sessão Ordinária de 2013 | 23/09/2013 | 1ª Discussão |
| Pauta - 41ª Ordinária de 2013 | 41ª Sessão Ordinária de 2013 | 25/11/2013 | 1ª Discussão |
| Pauta - 2ª Ordinária de 2014 | 2ª Sessão Ordinária de 2014 | 10/02/2014 | 2ª Discussão |
