Sessões - 15ª Sessão Ordinária de 2013
Data: 13/05/2013
Hora: 19:00
Hora Término: 21:10
Votações
Autoria: Ailton Aparecido Tipó Laurindo, Anderson Prado de Lima, Humberto José Pita, Jonadabe José de Sousa
Assunto: Requerem que a Chefe do Executivo envie a esta Casa de Leis informações sobre a outorga da concessão de serviços de divertimento público denominado 'pedalinho', no Lago da Prata, autorizado através da Lei Municipal n.º 4.237. Informar se já existem pessoas ou empresas interessadas, quando este serviço estará a disposição da população, bem como outras informações pertinentes.
Quórum: Maioria simples
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 11
Resultado: Aprovado
Autoria: Ailton Aparecido Tipó Laurindo, Anderson Prado de Lima, Humberto José Pita, Jonadabe José de Sousa
Assunto: Requerem que a Chefe do Executivo envie a esta Casa de Leis quais as vias públicas de nossa cidade que receberam sinalização com nome de rua nos padrões da Lei Municipal n.º 3.998, de 23 de outubro de 2009.
Quórum: Maioria simples
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 11
Resultado: Aprovado
Autoria: Ailton Aparecido Tipó Laurindo, Anderson Prado de Lima, Humberto José Pita, Jonadabe José de Sousa
Assunto: Cumpridas as formalidades legais e regimentais desta Casa Legislativa e com a aprovação do Douto Plenário, requeremos a Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que a Chefe do Executivo envie a esta Casa de Leis a relação de todas as operações onde ocorreu a incidência do ITBI cujo valor cobrado tenha sido efetuado diferentemente do que consta no carnê do IPTU, ou seja, enviar todas as operações cuja cobrança do ITBI foi realizada pelo valor de mercado dos imóveis. Enviar ainda a relação com o valor cobrado do ITBI, o valor de mercado do referido imóvel e o valor venal do mesmo, individualmente. Informar ainda o total arrecadado com essas operações desde a sua implantação, bem como qual o valor que seria arrecadado caso a cobrança do IBTI tivesse ocorrido pelo valor que consta no carnê do IPTU, ou seja, pelo valor venal.
Quórum: Maioria simples
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 11
Resultado: Aprovado
Autoria: Ailton Aparecido Tipó Laurindo, Anderson Prado de Lima, Humberto José Pita, Jonadabe José de Sousa
Assunto: Cumpridas as formalidades legais e regimentais desta Casa Legislativa e com a aprovação do Douto Plenário, requeremos a Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que a Chefe do Executivo envie a esta Casa de Leis a relação de todas as multas aplicadas entre os anos de 2011 e 2013, informando os locais onde estas ocorreram, bem como seus horários e ainda, o motivo de sua aplicação.
Quórum: Maioria simples
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 11
Resultado: Aprovado
Autoria: Gumercindo Ticianelli Júnior
Assunto: Requer à Mesa Diretora que oficie à Exma. Sra. Prefeita Municipal para que a Chefe do Executivo informe, detalhadamente, a esta Casa de Leis todos os custos que o município teve para a realização da Facilpa 2013.
Quórum: Maioria simples
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 11
Resultado: Aprovado
Autoria: Gumercindo Ticianelli Júnior
Assunto: Requer à Mesa Diretora que oficie à Associação Rural de Lençóis Paulista para que seja informado a esta Casa de Leis qual a composição da Diretoria da Associação Rural, da Diretoria da Facilpa, bem como a relação de todos os seus colaboradores e pessoas envolvidas e a sua relação com a mesma. Informar ainda quem são as pessoas que exercem atividade remunerada para a Associação Rural de Lençóis Paulista.
Quórum: Maioria simples
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 11
Resultado: Aprovado
Autoria: Jonadabe José de Sousa
Assunto: Requer à Prefeitura Municipal que elabore estudos para liberação de carrinhos de lanche na rua São Paulo, entre a av. 25 de Janeiro e a rua Cel. Fernandes Prestes.
Quórum: Maioria simples
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 11
Resultado: Aprovado
Autoria: Jonadabe José de Sousa, André Paccola Sasso, Emerson André Carrit Coneglian, Francisco de Assis Naves, Gumercindo Ticianelli Júnior, Humberto José Pita, José Aparecido Santana, José Pedro de Oliveira, Manoel dos Santos Silva
Assunto: Requerem à Exma. Sra. Prefeita Municipal para que seja informado a esta Casa de Leis qual o motivo do não recolhimento dos veículos que se encontram abandonados nas vias públicas de nossa cidade.
Quórum: Maioria simples
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 11
Resultado: Aprovado
Autoria: Gumercindo Ticianelli Júnior
Assunto: Cumpridas as formalidades legais e regimentais desta Casa Legislativa e com a aprovação do Douto Plenário, requeiro a Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Izabel Cristina Campanari Loreznetti, para que a Chefe do Executivo informe a esta Casa de Leis se a Prefeitura Municipal já iniciou a substituição das lâmpadas de nossa cidade. Em caso afirmativo, informar o cronograma dessa substituição, quais os bairros que já tiveram a iluminação substituída e quais os bairros que ainda faltam realizar essa substituição. Informar ainda qual o prazo para que toda a cidade tenha a sua iluminação trocada.
Quórum: Maioria simples
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 11
Resultado: Aprovado
Autoria: Anderson Prado de Lima, Ailton Aparecido Tipó Laurindo, Humberto José Pita, Jonadabe José de Sousa
Assunto: Requeremos à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal, para que a Chefe do Executivo envie a esta Casa de Leis, uma cópia do contrato firmado com estagiários da Administração Pública Municipal, bem como um esclarecimento em relação à forma de contrato, se este é realizado com base na Lei Federal 11.788/08.
Quórum: Maioria simples
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 11
Resultado: Aprovado
Autoria: Jonadabe José de Sousa, André Paccola Sasso, Emerson André Carrit Coneglian, Francisco de Assis Naves, Gumercindo Ticianelli Júnior, Humberto José Pita, José Aparecido Santana, José Pedro de Oliveira, Manoel dos Santos Silva
Assunto: Cumpridas as formalidades legais e regimentais desta Casa Legislativa, e com a aprovação do Douto Plenário, requeremos à Associação Rural de Lençóis Paulista para que informe esta Casa de Leis se foi aplicada alguma penalidade a empresa contratada, ou mesmo a dupla sertaneja, que contratada para um show no Recinto de Exposições José Oliveira Prado, a ser realizado no dia 04/05/2013, às 23:00h, veio a se apresentar na madrugada de sábado para domingo, depois das 02:00h da manhã. Informar ainda quais as providências que serão tomadas para que ocorrências dessa natureza não venham ocorrer nos próximos anos.
Quórum: Maioria simples
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 11
Resultado: Aprovado
Autoria: Humberto José Pita
Assunto: Requer informações do Executivo Municipal sobre o antigo prédio da Sidelpa.
Quórum: Maioria simples
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 11
Resultado: Aprovado
Autoria: Anderson Prado de Lima, Ailton Aparecido Tipó Laurindo, Humberto José Pita, Jonadabe José de Sousa
Assunto: Requerem informações da Administração Pública Municipal quanto às formas de cobrança de taxas.
Quórum: Maioria simples
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 11
Resultado: Aprovado
Autoria: Jonadabe José de Sousa, Gumercindo Ticianelli Júnior, Manoel dos Santos Silva , Nardeli da Silva, Ailton Aparecido Tipó Laurindo, Anderson Prado de Lima, André Paccola Sasso, Emerson André Carrit Coneglian, Francisco de Assis Naves, Humberto José Pita, José Aparecido Santana, José Pedro de Oliveira
Assunto: Solicita envio de Moção de Congratulações à Diretoria de Educação.
Quórum: Não Especificado
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 11
Resultado: Aprovado
Autoria: Humberto José Pita
Assunto: Solicita envio de Moção de Congratulações à Empresa Ambiental.
Quórum: Não Especificado
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 11
Resultado: Aprovado
Projeto de Lei Nº 4834/2013 - Executivo
Autoria: Izabel Cristina Campanari Lorenzetti
Assunto: Autoriza celebrar convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Lençóis Paulista - APAE, visando o repasse de recursos financeiros, provenientes do Fundo Estadual de Assistência Social.
Quórum: Maioria simples
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor: 10
Abstenções: 1
Resultado: Aprovado
Projeto de Lei Nº 4835/2013 - Executivo
Autoria: Izabel Cristina Campanari Lorenzetti
Assunto: Autoriza a Prefeitura do Município de Lençóis Paulista a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.
Quórum: Maioria simples
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor: 11
Resultado: Aprovado
