Emenda Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 4836/2013
Tipo: Modificativa
Data: 24/01/2014
Protocolo: 00017/2014
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Ailton Aparecido Tipó Laurindo, Anderson Prado de Lima
Assunto: Altera dispositivo ao Projeto de Lei n.º 4.836/2013.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Emenda 6 | 07/01/2026 | 390,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 4836/2013 | 07/05/2013 | Regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em transportes de passageiros com o uso de motocicleta - mototaxistas, dispõe sobre regras de segurança dos serviços de transporte remunerado e estabelece regras gerais para regulação deste serviço no município de Lençóis Paulista. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta - 1ª Extraordinária de 2014 | 1ª Sessão Extraordinária de 2014 | 27/01/2014 | Leitura |
| Pauta - 2ª Ordinária de 2014 | 2ª Sessão Ordinária de 2014 | 10/02/2014 | Discussão Única |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 11
Resultado: Aprovado
