Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 4836/2013
Tipo: Substitutiva
Data: 16/08/2013
Protocolo: 01187/2013
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Ailton Aparecido Tipó Laurindo
Assunto: Altera a redação do inciso I do Artigo 10 do Projeto de Lei n.º 4.836/2013.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Emenda 2 | 07/01/2026 | 388,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 4836/2013 | 07/05/2013 | Regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em transportes de passageiros com o uso de motocicleta - mototaxistas, dispõe sobre regras de segurança dos serviços de transporte remunerado e estabelece regras gerais para regulação deste serviço no município de Lençóis Paulista. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta - 27ª Ordinária de 2013 | 27ª Sessão Ordinária de 2013 | 19/08/2013 | Leitura |
| Pauta - 32ª Ordinária de 2013 | 32ª Sessão Ordinária de 2013 | 23/09/2013 | Discussão Única |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 11
Resultado: Aprovado
