Emenda Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 4836/2013
Tipo: Aditiva
Data: 24/10/2013
Protocolo: 01695/2013
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Ailton Aparecido Tipó Laurindo, Humberto José Pita, André Paccola Sasso, Gumercindo Ticianelli Júnior
Assunto: Altera e acrescenta dispositivos ao Projeto de Lei n.º 4.836/2013.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Emenda 4 | 07/01/2026 | 845,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 4836/2013 | 07/05/2013 | Regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em transportes de passageiros com o uso de motocicleta - mototaxistas, dispõe sobre regras de segurança dos serviços de transporte remunerado e estabelece regras gerais para regulação deste serviço no município de Lençóis Paulista. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta - 40ª Ordinária de 2013 | 40ª Sessão Ordinária de 2013 | 18/11/2013 | Leitura |
| Pauta - 41ª Ordinária de 2013 | 41ª Sessão Ordinária de 2013 | 25/11/2013 | Discussão Única |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 11
Resultado: Aprovado
