Leis Ordinárias (20)

Nº 4387 - 22/10/2012 - Dispõe sobre o programa de alimentação diferenciada aos estudantes da Educação Básica e de Jovens e Adultos diagnosticados com diabetes, hipertensão arterial, doença celíaca, intolerância à lactose e alegria à proteína do leite de vaca, na merenda escolar servida nas Escolas Públicas Municipais.

Nº 4375 - 12/09/2012 - Dá denominação de trevo 'José Montanholi' ao dispositivo de acesso localizado no quilômetro 108+715,41 metros da Rodovia Osny Matheus (SP-261).

Nº 4339 - 16/05/2012 - Dá denominação ‘Área de Lazer Juan Llobet Bonet’.

Nº 4337 - 08/05/2012 - Dá denominação 'Rotatória Sebastião Mourão Neto'.

Nº 4302 - 14/02/2012 - Dá denominação de 'Ciclovia Manoel Santana (Sr. Heleno)' à ciclovia existente no Jardim Ubirama.

Nº 4301 - 14/02/2012 - Dá denominação de 'Viveiro de Mudas Municipal (Horto) 'João Romano'' a próprio público municipal.

Nº 4259 - 06/12/2011 - Dá denominação de 'Praça Vicente Rodrigues Martins' a próprio público municipal.

Nº 4214 - 11/08/2011 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação do Brasão do Município nos veículos oficiais.

Nº 4208 - 01/08/2011 - Institui o Dia do Profissional do Lar no Município de Lençóis Paulista.

Nº 4178 - 01/06/2011 - Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 3.645/2006.

Nº 4161 - 04/04/2011 - Dá denominação Rede de Atenção Integral à Saúde da Mulher 'Dona Gertrudes Moreira Campanari' ao próprio público localizado na Rua Ignácio Anselmo, atrás do Ambulatório de Especialidades.

Nº 4098 - 17/08/2010 - Dispõe sobre a utilização de papel reciclado na Administração Pública Municipal.

Nº 3960 - 10/06/2009 - Altera redação dos incisos II e III, do art. 1º da Lei Municipal n.º 2.489, de 07 de maio de 1996.

Nº 3956 - 26/05/2009 - Dispõe sobre proibição de veículos náuticos motorizados no Lago da Prata.

Nº 3889 - 14/10/2008 - Dá denominação a próprio público que especifica.

Nº 3883 - 25/09/2008 - Dá denominação a próprio público que especifica.

Nº 3742 - 15/08/2007 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de grades de proteção em canaletas de escoamento de água nos postos de abastecimento de combustíveis.

Nº 3679 - 15/03/2007 - Torna obrigatória a menção a dispositivos do Plano de Diretor em todas as leis dele decorrentes.

Nº 3522 - 01/09/2005 - Dispõe sobre grafia legível nas receitas médicas redigidas pelos profissionais da Saúde.

Nº 3310 - 01/10/2003 - Autoriza o Executivo a implantar em Lençóis Paulista o 'Bolsão Municipal de Materiais de Construção'. ***OBS.: ANULADA POR DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE ATRAVÉS DA ADIN N.º 126.230.0/9-00