LEI ORDINÁRIA Nº 4301, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2012
Autoria: Claudemir Rocha Mio
Dá denominação de 'Viveiro de Mudas Municipal (Horto) 'João Romano'' a próprio público municipal. (Redação dada pela Lei Ordinária Nº 4399)
(Projeto de Lei n.º 4.606/2011, do Vereador Claudemir Rocha Mio - PR)
A Prefeita Municipal de Lençóis Paulista, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
Faz saber que, a Câmara Municipal de Lençóis Paulista, em sessão ordinária realizada no dia 13 de fevereiro de 2012, aprovou, e ela sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º Fica denominado "Viveiro de Mudas Municipal (Horto) 'João Romano'", o viveiro de mudas localizado no Parque do Povo 'José António Marise'.
(Redação dada pela Lei Ordinária Nº 4399, de 2012) Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lençóis Paulista, 14 de fevereiro de 2012.
Publicada na Diretoria dos Serviços Administrativos, 14 de fevereiro de 2012.
IZABEL CRISTINA CAMPANARI LORENZETTI
Prefeita Municipal
Silvia Maria Gasparotto
Diretora Administrativa
* Este texto não substitui a publicação oficial.
