Projeto de Lei Nº 119/2025
Tipo: Executivo
Data: 05/12/2025
Protocolo: 02840/2025
Situação: Norma
Regime: Urgência Especial
Quórum: Maioria simples
Autoria: André Paccola Sasso
Assunto: Dispõe sobre a autorização para elevação de crédito especial previsto na Lei Municipal n.º 5.903, de 18 de março de 2025.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 119/2025 | 05/12/2025 | 2,5 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 16/12/2025 - Prazo: 08/01/2026
Objetivo: Para providências
Documento vinculado: Ofício Nº 625/2025
Remetente: Sessão
Destinatário: Mesa Diretora 2025/2026
Envio: 15/12/2025
Objetivo: Expedição do Autógrafo
Resposta: 16/12/2025
Resultado: Autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 119/2025
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 15/12/2025
Objetivo: Deliberação
Complemento: Do projeto - em única votação, em regime de urgência especial
Resposta: 15/12/2025
Resultado: Aprovado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 12/12/2025
Objetivo: Deliberação
Complemento: Do Pedido de urgência especial - em única votação
Resposta: 15/12/2025
Resultado: Aprovado
Remetente: Comissão de Saúde e Promoção Social - 2025/2026
Destinatário: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2025/2026
Envio: 12/12/2025
Objetivo: Para exarar parecer
Resposta: 12/12/2025
Resultado: Emitido parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 3/2025 ao Projeto de Lei Nº 119/2025
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2025/2026
Destinatário: Comissão de Saúde e Promoção Social - 2025/2026
Envio: 12/12/2025
Objetivo: Para exarar parecer
Resposta: 12/12/2025
Resultado: Emitido parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 119/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Assessoria da Mesa Diretora
Envio: 10/12/2025
Objetivo: Para exarar parecer
Documento vinculado: Despacho Nº 1/2025 ao Requerimento Interno Nº 225/2025
Resposta: 12/12/2025
Resultado: Emitido parecer
Documento vinculado: Parecer da Assessoria da Mesa Diretora Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 119/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2025/2026
Envio: 09/12/2025 - Prazo: 07/02/2026
Objetivo: Para exarar parecer
Resposta: 10/12/2025
Resultado: Solicita parecer da Assessoria da Mesa Diretora
Documento vinculado: Requerimento Interno Nº 225/2025
Remetente: Sessão
Destinatário: Presidência
Envio: 08/12/2025
Objetivo: Instrução
Resposta: 09/12/2025
Resultado: Despacho
Documento vinculado: Despacho Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 119/2025
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 05/12/2025
Objetivo: Leitura
Resposta: 08/12/2025
Resultado: Lido
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 119/2025 | 09/12/2025 |
Despacho ao Projeto de Lei Nº 119/2025 - Dispõe sobre a autorização para elevação de crédito especial previsto na Lei Municipal n.º 5.903, de 18 de março de 2025.
Autoria: Francisco de Assis Naves |
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| Pedido de Urgência Especial Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 119/2025 | 11/12/2025 |
Solicita que se proceda às medidas necessárias para tramitar em regime de urgência especial o Projeto que dispõe sobre a autorização para elevação de crédito especial previsto na Lei Municipal n.º 5.903, de 18 de março de 2025, pelas razões que apresenta.
Autoria: André Paccola Sasso |
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| Parecer da Assessoria da Mesa Diretora Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 119/2025 | 12/12/2025 |
Parecer da Assessoria da Mesa Diretora ao Projeto de Lei Nº 119/2025 - Dispõe sobre a autorização para elevação de crédito especial previsto na Lei Municipal n.º 5.903, de 18 de março de 2025.
Autoria: Assessoria da Mesa Diretora |
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| Parecer Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 119/2025 | 12/12/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 119/2025 - Dispõe sobre a autorização para elevação de crédito especial previsto na Lei Municipal n.º 5.903, de 18 de março de 2025.
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2025/2026 |
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| Parecer Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 119/2025 | 12/12/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 119/2025 - Dispõe sobre a autorização para elevação de crédito especial previsto na Lei Municipal n.º 5.903, de 18 de março de 2025.
Autoria: Comissão de Saúde e Promoção Social - 2025/2026 |
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| Parecer Nº 3/2025 ao Projeto de Lei Nº 119/2025 | 12/12/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 119/2025 - Dispõe sobre a autorização para elevação de crédito especial previsto na Lei Municipal n.º 5.903, de 18 de março de 2025.
Autoria: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2025/2026 |
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| Autógrafo Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 119/2025 | 16/12/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 119/2025 - Dispõe sobre a autorização para elevação de crédito especial previsto na Lei Municipal n.º 5.903, de 18 de março de 2025.
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026 |
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| Lei Ordinária Nº 5968 | 16/12/2025 |
Dispõe sobre a autorização para elevação de crédito especial previsto na Lei Municipal n.º 5.903, de 18 de março de 2025.
Autoria: André Paccola Sasso |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 43ª Sessão Ordinária de 2025 | 08/12/2025 | Leitura |
| Pauta | 44ª Sessão Ordinária de 2025 | 15/12/2025 | Discussão Única em Regime de Urgência Especial |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única em Regime de Urgência Especial
A favor (10) - Antonio Vieira de Moraes, Diego Donisete Coelho Gomes, Glauco Temer Feres, Isadora da Silva Ribeiro, Jose Valdeci da Silva, Leonardo Henrique de Oliveira, Nardeli da Silva, Renato da Silva Gois, Rômulo Paulon Pegolo, Toni Anderson Diegoli
Não vota (1) - Francisco de Assis Naves
Ausente (1) - Lúcia da Silva Pires
Resultado: Aprovado
