Parecer Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 119/2025
Data: 12/12/2025
Protocolo: 02987/2025
Situação: Parecer Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2025/2026
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 119/2025 - Dispõe sobre a autorização para elevação de crédito especial previsto na Lei Municipal n.º 5.903, de 18 de março de 2025.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 119-2025 - Parecer_01_CJR | .docx | 12/12/2025 | 78,2 KB | |
| Documento Assinado | 12/12/2025 | 412,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 119/2025 | 05/12/2025 | Dispõe sobre a autorização para elevação de crédito especial previsto na Lei Municipal n.º 5.903, de 18 de março de 2025. |
