Projeto de Lei Nº 116/2025
Tipo: Executivo
Data: 28/11/2025
Protocolo: 02798/2025
Situação: Norma
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: André Paccola Sasso
Assunto: Dispõe sobre a reorganização do Conselho Municipal de Política sobre Drogas - COMAD de Lençóis Paulista, cria o Fundo Municipal Antidrogas - FUMAD, revoga legislações anteriores e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 116/2025 | 28/11/2025 | 2,4 MB | ||
| LEI Nº 4638_10 de Junho de 2014 | 28/11/2025 | 317,1 KB | ||
| LEI Nº 4910_14 de Setembro de 2016 | 28/11/2025 | 313,2 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 12/01/2026 - Prazo: 24/02/2026
Objetivo: Para providências
Documento vinculado: Ofício Nº 3/2026
Remetente: Sessão
Destinatário: Mesa Diretora 2025/2026
Envio: 12/01/2026
Objetivo: Expedição do Autógrafo
Resposta: 12/01/2026
Resultado: Autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 116/2025
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 09/01/2026
Objetivo: Deliberação
Complemento: 2ª votação
Resposta: 12/01/2026
Resultado: Aprovado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 12/12/2025
Objetivo: Deliberação
Complemento: 1ª votação
Resposta: 15/12/2025
Resultado: Aprovado
Remetente: Comissão de Saúde e Promoção Social - 2025/2026
Destinatário: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2025/2026
Envio: 12/12/2025
Objetivo: Para exarar parecer
Resposta: 12/12/2025
Resultado: Emitido parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 3/2025 ao Projeto de Lei Nº 116/2025
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2025/2026
Destinatário: Comissão de Saúde e Promoção Social - 2025/2026
Envio: 12/12/2025
Objetivo: Para exarar parecer
Resposta: 12/12/2025
Resultado: Emitido parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 116/2025
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2025/2026
Envio: 12/12/2025 - Prazo: 13/02/2026
Objetivo: Para exarar parecer
Documento vinculado: Informação Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 116/2025
Resposta: 12/12/2025
Resultado: Emitido parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 116/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Assessoria da Mesa Diretora
Envio: 05/12/2025
Objetivo: Para exarar parecer
Documento vinculado: Despacho Nº 1/2025 ao Requerimento Interno Nº 222/2025
Resposta: 12/12/2025
Resultado: Emitido parecer
Documento vinculado: Parecer da Assessoria da Mesa Diretora Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 116/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2025/2026
Envio: 02/12/2025 - Prazo: 17/12/2025
Objetivo: Para exarar parecer
Resposta: 05/12/2025
Resultado: Solicita parecer da Assessoria da Mesa Diretora
Documento vinculado: Requerimento Interno Nº 222/2025
Remetente: Sessão
Destinatário: Presidência
Envio: 01/12/2025
Objetivo: Instrução
Resposta: 02/12/2025
Resultado: Despacho
Documento vinculado: Despacho Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 116/2025
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 28/11/2025
Objetivo: Leitura
Resposta: 01/12/2025
Resultado: Lido
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 116/2025 | 02/12/2025 |
Despacho ao Projeto de Lei Nº 116/2025 - Dispõe sobre a reorganização do Conselho Municipal de Política sobre Drogas - COMAD de Lençóis Paulista, cria o Fundo Municipal Antidrogas - FUMAD, revoga legislações anteriores e dá outras providências.
Autoria: Francisco de Assis Naves |
|
| Parecer da Assessoria da Mesa Diretora Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 116/2025 | 12/12/2025 |
Parecer da Assessoria da Mesa Diretora ao Projeto de Lei Nº 116/2025 - Dispõe sobre a reorganização do Conselho Municipal de Política sobre Drogas - COMAD de Lençóis Paulista, cria o Fundo Municipal Antidrogas - FUMAD, revoga legislações anteriores e dá outras providências.
Autoria: Assessoria da Mesa Diretora |
|
| Informação Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 116/2025 | 12/12/2025 |
Informação ao Projeto de Lei Nº 116/2025 - Dispõe sobre a reorganização do Conselho Municipal de Política sobre Drogas - COMAD de Lençóis Paulista, cria o Fundo Municipal Antidrogas - FUMAD, revoga legislações anteriores e dá outras providências.
Autoria: Diego Martins Pereira |
|
| Parecer Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 116/2025 | 12/12/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 116/2025 - Dispõe sobre a reorganização do Conselho Municipal de Política sobre Drogas - COMAD de Lençóis Paulista, cria o Fundo Municipal Antidrogas - FUMAD, revoga legislações anteriores e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2025/2026 |
|
| Parecer Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 116/2025 | 12/12/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 116/2025 - Dispõe sobre a reorganização do Conselho Municipal de Política sobre Drogas - COMAD de Lençóis Paulista, cria o Fundo Municipal Antidrogas - FUMAD, revoga legislações anteriores e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Saúde e Promoção Social - 2025/2026 |
|
| Parecer Nº 3/2025 ao Projeto de Lei Nº 116/2025 | 12/12/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 116/2025 - Dispõe sobre a reorganização do Conselho Municipal de Política sobre Drogas - COMAD de Lençóis Paulista, cria o Fundo Municipal Antidrogas - FUMAD, revoga legislações anteriores e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2025/2026 |
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| Autógrafo Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 116/2025 | 12/01/2026 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 116/2025 - Dispõe sobre a reorganização do Conselho Municipal de Política sobre Drogas - COMAD de Lençóis Paulista, cria o Fundo Municipal Antidrogas - FUMAD, revoga legislações anteriores e dá outras providências.
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026 |
|
| Lei Ordinária Nº 5997 | 13/01/2026 |
Dispõe sobre a reorganização do Conselho Municipal de Política sobre Drogas - COMAD de Lençóis Paulista, cria o Fundo Municipal Antidrogas - FUMAD, revoga legislações anteriores e dá outras providências.
Autoria: André Paccola Sasso |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 42ª Sessão Ordinária de 2025 | 01/12/2025 | Leitura |
| Pauta | 44ª Sessão Ordinária de 2025 | 15/12/2025 | 1ª Discussão |
| Pauta | 1ª Sessão Extraordinária de 2026 | 12/01/2026 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor (10) - Antonio Vieira de Moraes, Diego Donisete Coelho Gomes, Glauco Temer Feres, Isadora da Silva Ribeiro, Jose Valdeci da Silva, Leonardo Henrique de Oliveira, Nardeli da Silva, Renato da Silva Gois, Rômulo Paulon Pegolo, Toni Anderson Diegoli
Não vota (1) - Francisco de Assis Naves
Ausente (1) - Lúcia da Silva Pires
Resultado: Aprovado
1ª Sessão Extraordinária de 2026
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor (10) - Antonio Vieira de Moraes, Glauco Temer Feres, Isadora da Silva Ribeiro, Jose Valdeci da Silva, Leonardo Henrique de Oliveira, Lúcia da Silva Pires, Nardeli da Silva, Renato da Silva Gois, Rômulo Paulon Pegolo, Toni Anderson Diegoli
Ausente (1) - Diego Donisete Coelho Gomes
Não vota (1) - Francisco de Assis Naves
Resultado: Aprovado
